Camex reduz imposto de importação para 219 produtos

Agência Brasil

Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) aprovou resoluções reduzindo temporariamente  o imposto de importação para 219 produtos e renovando o benefício para 71.

As desonerações abrangem bens de capital e produtos de informática e telecomunicações, sendo que para os primeiros, a medida vale até 31 de dezembro deste ano e para os segundos até a mesma data de 2014. Os produtos foram contemplados pelo regime ex-tarifário, que prevê imposto menor em caráter temporário para bens que não são fabricados no Brasil nem nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

As decisões foram publicadas hoje (28) sob a forma de duas resoluções no Diário Oficial da União. Todas as alíquotas serão reduzidas a 2% no período de vigência das medidas. De acordo com comunicado do MDIC, os principais setores contemplados pelos ex-tarifários foram o naval, o de geração de energia, o siderúrgico e a agroindústria. Os bens adquiridos com desoneração serão utilizados em projetos que totalizam US$ 3,87 bilhões em investimentos.

Ainda segundo o MDIC, entre os projetos beneficiados estão a construção de um estaleiro no  Complexo do Porto de Açú, em São João da Barra (RJ); a construção de uma fábrica de moagem de milho em Castro (PR); a instalação de uma siderúrgica em Caucaia (CE); o aumento da fabricação de chapas de aço em Ipatinga (MG) e a instalação de uma fábrica de tubos soldados em Salto (SP).

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Anvisa define critérios para garantir importações durante a greve

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixou critérios para garantir o licenciamento de importação de produtos retidos em portos, aeroportos e fronteiras, perecíveis ou não, em situação de greve. Alguns fiscais da Anvisa estão parados há 50 dias.

O dispositivo foi publicado no “Diário Oficial” de hoje e prevê a possibilidade de adiantamento ou concessão imediata das licenças, nos casos de não haver espaço suficiente para armazenagem dos bens importados ou demora maior do que cinco dias para análise dos pedidos.

A Anvisa especificou que a antecipação de importação “não autoriza a sua exposição ou entrega para o consumo”. O produto só poderá ser escoado pelo importador após “verificação da regularidade sanitária pela autoridade sanitária federal, estadual, distrital ou municipal no local de armazenamento indicado pelo importador”.

O mecanismo funcionará até o fim da operação-padrão dos funcionários da agência. Em 27 de julho, a Receita Federal também fixou critérios semelhantes para o deferimento antecipado do desembaraço aduaneiro.

Fonte: Valor Econômico

Sindicato diz que governo abriu brechas para fraudes em importações

O Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse nesta quarta-feira que empresas do setor eletroeletrônico da Zona Franca de Manaus estão aproveitando brecha na fiscalização aduaneira para importar produtos montados, como televisores e celulares, incorrendo em fraudes.

A brecha, segundo o sindicato, foi aberta depois que o Ministério da Fazenda criou uma “via rápida” para liberação de importados. Uma portaria publicada na última sexta-feira (27) estabeleceu prazos máximos para impedir atrasos provocados pela operação-padrão de servidores, iniciada em junho.

O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue Filho, disse que a medida acabou reduzindo a ida de mercadorias para o canal vermelho –em que a vistoria é mais rigorosa. Segundo ele, os itens estão seguindo diretamente para o canal verde, que flexibiliza obrigações do importador.

O volume de produtos que iam para o canal vermelho, que varia entre 15% e 25% das cargas totais ao mês, chegou a 2% nos dias seguintes à portaria, segundo Delarue Filho.

O sindicato não citou nenhuma empresa. Disse que, como as mercadorias estão chegando prontas, estão sendo praticados crimes de descaminho (importação ilegal de produtos), subfaturamento (declaração de menor valor para pagar menos imposto) e fraude documental.

Era no canal vermelho que a operação-padrão dos auditores se centralizava, provocando atrasos de mais de dez dias na liberação das mercadorias das indústrias da Zona Franca desde o mês de junho. Os auditores fiscais reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste de 30,19%.

Procurada pela reportagem, a Receita Federal no Amazonas não informou a média dos últimos dias nem comentou as denúncias de fraude até a publicação desta notícia.

Jornal Floripa Notícias

Registro de importação e exportação de serviços entra em vigor

Novo sistema vai permitir o combate à sonegação de imposto

AGÊNCIA BRASIL

O país terá como monitorar tudo o que exporta e importa no setor de serviços com a entrada em vigor, hoje (1º), do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv). Por meio do novo sistema, o governo vai exigir o registro das importações e exportações de serviços.

Segundo a Receita Federal, o novo sistema vai permitir um maior controle das operações que não eram computadas antes e, em função desse novo conjunto de informações, a sonegação de imposto pode ser combatida mais facilmente. Além disso, propiciará maior controle de dados sobre transações com o exterior. Na prática, serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo, terão que ser notificados pelo Siscoserv.

O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente pela Receita e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A implementação do serviço será feita de forma gradativa. A partir desta quarta-feira, o sistema vai exigir o registro das operações de construção civil, remessa e manutenção. Outros setores vão entrar no sistema, de forma escalonada, até abril do ano que vem.

De acordo com dados da Receita, historicamente, a conta de serviços do Brasil com o exterior é deficitária. No ano passado, o saldo ficou negativo em US$ 35 bilhões.

Preços da importação caem em junho nos EUA, o maior retrocesso desde 2008

WASHINGTON, 12 Jul 2012 (AFP) -Os preços dos produtos importados nos Estados Unidos conheceram em junho sua baixa mais forte desde dezembro de 2008, afetados especialmente pelo retrocesso dos valores dos hidrocarbonetos, segundo os dados publicados nesta quinta-feira pelo departamento do Trabalho.

Os preços baixaram 2,7% em relação ao mês anterior, continuando com a queda iniciada em abril, principalmente sob o efeito da mais importante queda dos preços dos produtos petroleiros importados pelos Estados Unidos (-10,5%) desde deembro de 2008.

 

AFP

Governo reduz imposto de importação de bens de capital

FONTE: AGêNCIA BRASIL

O governo reduziu o imposto de importação de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações até 2013. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou novas concessões e renovações de produtos ex-tarifários sem produção nacional, reduzindo o imposto de importação de até 16% para até 2%. As mudanças foram publicadas ontem (13) no Diário Oficial da União e objetivam incentivar a competitividade nas indústrias brasileiras.

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do imposto de importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. Com a diminuição dos tributos, o intuito é ampliar a inovação tecnológica e estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno.

Exportação e importação da China batem novo recorde em maio

Segundo dados divulgados hoje (10) pela Administração Estatal de Alfândegas da China, o volume das exportações e importações somou em maio US$ 343,58 bilhões, a maior cifra já registrada pelo país. Houve aumento de 14% em relação ao mesmo período de 2011.

No mês passado, o total das exportações foi de US$ 181,1 bilhões, com crescimento de 15%, enquanto que as importações totalizaram o inédito montante de US$ 162,4 bilhões, com acréscimo de 13% em comparação com maio do ano passado.

Quanto ao desempenho do comércio exterior nos primeiros cinco meses, a estatística mostra que as exportações e importações atingiram a US$ 1,5 trilhões, alta de 7,7% em relação a 2011. O saldo positivo foi de US$ 37,91 bilhões.

FONTE: CRI ONLINE