1 de março de 2013

Camex reduz imposto de importação para 219 produtos

Agência Brasil

Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) aprovou resoluções reduzindo temporariamente o imposto de importação para 219 produtos e renovando o benefício para 71.

As desonerações abrangem bens de capital e produtos de informática e telecomunicações, sendo que para os primeiros, a medida vale até 31 de dezembro deste ano e para os segundos até a mesma data de 2014. Os produtos foram contemplados pelo regime ex-tarifário, que prevê imposto menor em caráter temporário para bens que não são fabricados no Brasil nem nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

As decisões foram publicadas hoje (28) sob a forma de duas resoluções no Diário Oficial da União. Todas as alíquotas serão reduzidas a 2% no período de vigência das medidas. De acordo com comunicado do MDIC, os principais setores contemplados pelos ex-tarifários foram o naval, o de geração de energia, o siderúrgico e a agroindústria. Os bens adquiridos com desoneração serão utilizados em projetos que totalizam US$ 3,87 bilhões em investimentos.

Ainda segundo o MDIC, entre os projetos beneficiados estão a construção de um estaleiro no Complexo do Porto de Açú, em São João da Barra (RJ); a construção de uma fábrica de moagem de milho em Castro (PR); a instalação de uma siderúrgica em Caucaia (CE); o aumento da fabricação de chapas de aço em Ipatinga (MG) e a instalação de uma fábrica de tubos soldados em Salto (SP).

7 de agosto de 2012

Anvisa define critérios para garantir importações durante a greve

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixou critérios para garantir o licenciamento de importação de produtos retidos em portos, aeroportos e fronteiras, perecíveis ou não, em situação de greve. Alguns fiscais da Anvisa estão parados há 50 dias.

O dispositivo foi publicado no “Diário Oficial” de hoje e prevê a possibilidade de adiantamento ou concessão imediata das licenças, nos casos de não haver espaço suficiente para armazenagem dos bens importados ou demora maior do que cinco dias para análise dos pedidos.

A Anvisa especificou que a antecipação de importação “não autoriza a sua exposição ou entrega para o consumo”. O produto só poderá ser escoado pelo importador após “verificação da regularidade sanitária pela autoridade sanitária federal, estadual, distrital ou municipal no local de armazenamento indicado pelo importador”.

O mecanismo funcionará até o fim da operação-padrão dos funcionários da agência. Em 27 de julho, a Receita Federal também fixou critérios semelhantes para o deferimento antecipado do desembaraço aduaneiro.

Fonte: Valor Econômico

2 de agosto de 2012

Sindicato diz que governo abriu brechas para fraudes em importações

O Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse nesta quarta-feira que empresas do setor eletroeletrônico da Zona Franca de Manaus estão aproveitando brecha na fiscalização aduaneira para importar produtos montados, como televisores e celulares, incorrendo em fraudes.

A brecha, segundo o sindicato, foi aberta depois que o Ministério da Fazenda criou uma “via rápida” para liberação de importados. Uma portaria publicada na última sexta-feira (27) estabeleceu prazos máximos para impedir atrasos provocados pela operação-padrão de servidores, iniciada em junho.

O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue Filho, disse que a medida acabou reduzindo a ida de mercadorias para o canal vermelho –em que a vistoria é mais rigorosa. Segundo ele, os itens estão seguindo diretamente para o canal verde, que flexibiliza obrigações do importador.

O volume de produtos que iam para o canal vermelho, que varia entre 15% e 25% das cargas totais ao mês, chegou a 2% nos dias seguintes à portaria, segundo Delarue Filho.

O sindicato não citou nenhuma empresa. Disse que, como as mercadorias estão chegando prontas, estão sendo praticados crimes de descaminho (importação ilegal de produtos), subfaturamento (declaração de menor valor para pagar menos imposto) e fraude documental.

Era no canal vermelho que a operação-padrão dos auditores se centralizava, provocando atrasos de mais de dez dias na liberação das mercadorias das indústrias da Zona Franca desde o mês de junho. Os auditores fiscais reivindicam melhores condições de trabalho e reajuste de 30,19%.

Procurada pela reportagem, a Receita Federal no Amazonas não informou a média dos últimos dias nem comentou as denúncias de fraude até a publicação desta notícia.

2 de agosto de 2012

Registro de importação e exportação de serviços entra em vigor

Novo sistema vai permitir o combate à sonegação de imposto

AGÊNCIA BRASIL

O país terá como monitorar tudo o que exporta e importa no setor de serviços com a entrada em vigor, hoje (1º), do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações Que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv). Por meio do novo sistema, o governo vai exigir o registro das importações e exportações de serviços.

Segundo a Receita Federal, o novo sistema vai permitir um maior controle das operações que não eram computadas antes e, em função desse novo conjunto de informações, a sonegação de imposto pode ser combatida mais facilmente. Além disso, propiciará maior controle de dados sobre transações com o exterior. Na prática, serviços de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção civil, remessas, cursos e até turismo, terão que ser notificados pelo Siscoserv.

O registro vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O sistema será operado conjuntamente pela Receita e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A implementação do serviço será feita de forma gradativa. A partir desta quarta-feira, o sistema vai exigir o registro das operações de construção civil, remessa e manutenção. Outros setores vão entrar no sistema, de forma escalonada, até abril do ano que vem.

De acordo com dados da Receita, historicamente, a conta de serviços do Brasil com o exterior é deficitária. No ano passado, o saldo ficou negativo em US$ 35 bilhões.

12 de julho de 2012

Preços da importação caem em junho nos EUA, o maior retrocesso desde 2008

WASHINGTON, 12 Jul 2012 (AFP) -Os preços dos produtos importados nos Estados Unidos conheceram em junho sua baixa mais forte desde dezembro de 2008, afetados especialmente pelo retrocesso dos valores dos hidrocarbonetos, segundo os dados publicados nesta quinta-feira pelo departamento do Trabalho.

Os preços baixaram 2,7% em relação ao mês anterior, continuando com a queda iniciada em abril, principalmente sob o efeito da mais importante queda dos preços dos produtos petroleiros importados pelos Estados Unidos (-10,5%) desde deembro de 2008.

14 de junho de 2012

Governo reduz imposto de importação de bens de capital

FONTE: AGêNCIA BRASIL

O governo reduziu o imposto de importação de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações até 2013. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aprovou novas concessões e renovações de produtos ex-tarifários sem produção nacional, reduzindo o imposto de importação de até 16% para até 2%. As mudanças foram publicadas ontem (13) no Diário Oficial da União e objetivam incentivar a competitividade nas indústrias brasileiras.

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do imposto de importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. Com a diminuição dos tributos, o intuito é ampliar a inovação tecnológica e estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno.

11 de junho de 2012

Exportação e importação da China batem novo recorde em maio

Segundo dados divulgados hoje (10) pela Administração Estatal de Alfândegas da China, o volume das exportações e importações somou em maio US$ 343,58 bilhões, a maior cifra já registrada pelo país. Houve aumento de 14% em relação ao mesmo período de 2011.

No mês passado, o total das exportações foi de US$ 181,1 bilhões, com crescimento de 15%, enquanto que as importações totalizaram o inédito montante de US$ 162,4 bilhões, com acréscimo de 13% em comparação com maio do ano passado.

Quanto ao desempenho do comércio exterior nos primeiros cinco meses, a estatística mostra que as exportações e importações atingiram a US$ 1,5 trilhões, alta de 7,7% em relação a 2011. O saldo positivo foi de US$ 37,91 bilhões.

FONTE: CRI ONLINE

5 de junho de 2012

Exportações e importações batem recorde em maio

“Foi o melhor mês de maio de todos os tempos na corrente de comércio [soma de exportações e importações”, disse.

Em relação a maio do ano passado, as exportações ficaram US$ 6 milhões maiores, tendo somado em maio deste ano US$ 23,215 bilhões. Já as importações tiveram um avanço de US$ 577 milhões, o equivalente a 2,9% de incremento. Com isso, as compras do exterior contabilizaram US$ 20,262 bilhões.

Mas o fato de as importações terem crescido mais que as vendas externas fez com que o saldo comercial de maio deste ano tenha ficado 16,2% aquém do resultado de maio de 2011.
Com saldo de US$ 2,953 bilhões, o resultado da balança comercial de maio contribuiu para que o saldo do acumulado do ano atingisse US$ 6,271 bilhões. Foi o melhor mês da balança comercial de 2012.

O avanço do desempenho comercial em maio, em relação aos outros meses do ano, deveu-se, principalmente, ao aumento de 2,7% nas exportações de produtos manufaturados, segundo a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. As vendas de óleos combustíveis cresceram 52% no mês, seguidas por automóveis (+22%), laminados planos (+19%), motores e geradores elétricos (+44%), máquinas e aparelhos para terraplanagem (+15%) e veículos de carga (+13%).

Tatiana Prazeres enfatizou que o crescimento das vendas de manufaturados é sinal da vitalidade da produção nacional e mostra que o comércio externo brasileiro não depende só de produtos básicos. Esses recuaram 2,1% nas vendas totais de maio, em razão das quedas de 23,7% nas exportações de minério de ferro e de 33,6% de petróleo, apesar dos aumentos de soja em grão (50,4%) e de carne bovina (19,2%). As vendas de semimanufaturados (óleo de soja, ferro-liga e outros) mantiveram-se estáveis, com evolução de 0,6%.

No acumulado do ano, as vendas de produtos básicos somaram US$ 46,472 bilhões ou 47,5% dos US$ 97,861 bilhões exportados. As vendas de manufaturados totalizaram US$ 36,198 bilhões, com participação de 37%, e as exportações de produtos semimanufaturados alcançaram US$ 12,8 bilhões, o equivalente a 13,1% do total.

Em termos de mercados, os principais compradores continuam sendo a China (US$ 17,213 bilhões) e os Estados Unidos (US$ 11,792 bilhões), que também são os maiores exportadores para o mercado brasileiro, com US$ 13,409 bilhões e US$ 13,387 bilhões, respectivamente. O Brasil tem superávit de US$ 3,804 bilhões no comércio com a China e déficit de US$ 1,595 bilhão com os Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

16 de maio de 2012

Comércio exterior: alteração na legislação vai onerar importador brasileiro

O governo brasileiro alterou a legislação sobre Preço de Transferência (Transfer Price) e, com isso, as empresas importadoras serão fortemente impactadas. Mas, até pela complexidade tributária envolvida, o assunto não vem sendo completamente percebido. Os impactos são bem maiores que se supõe, alerta o professor Lourivaldo Lopes da Silva, um dos maiores especialistas brasileiros em Comércio Exterior.

Na teoria, a introdução dos novos métodos gera economia, visto que quanto maior a margem de lucro sugerida para o referido método (PRL), maior o ajuste para fins tributários – mas na prática a situação é bem diferente.
Segundo o auditor e professor Lourivaldo Lopes da Silva, com essas novas definições o contribuinte, que antes podia optar pelo cálculo do PRL-60%, agora está obrigado a adotar as novas regras que oneram as indústrias que têm insumos importados como matéria prima.

A Medida Provisória 563, publicada em 4/4/2012, nos seus artigos 38 a 42, fez cinco alterações fundamentais na legislação sobre Preço de Transferência:

1- Extinção do PRL (Preço de Venda menos Lucro) – 60% – Industrialização;

2- Criação do método PCI – Preço sob Cotação na Importação;

3- Criação do método PECEX – Preço sob Cotação na Exportação;

4- PRL – margem de lucro calculada por setor da economia;

5- PIC – amostra de pelo menos 5% do montante importado de vinculadas;

Segundo explicações de Lourivaldo Lopes, o método PRL será calculado sobre a participação do bem, direito ou serviço importado no preço de venda dos referidos itens. As margens estabelecidas para o estabelecimento do preço parâmetro serão aplicadas de acordo com o setor da atividade econômica da pessoa jurídica brasileira sujeita aos controles de Preço de Transferência e incidirão, independentemente de submissão a processo produtivo ou não no Brasil, nos seguintes percentuais:

Como regra geral, as empresas importadoras sairão beneficiadas, em razão da redução da margem de 60% para 40%. Porém, terão que arcar com carga tributária maior, se comparada a nova regra com a Lei 9959/2000, com pouca chance de questionamento jurídico, pois a MP deverá ser convertida em Lei, esclarece o especialista. Essas medidas deverão entrar em vigor em 2013, mas Lourivaldo Lopes enfatiza que poderão ser antecipadas para 2012.

FONTE: MONITOR MERCANTIL

10 de abril de 2012

Importação de gasolina já consumiu R$ 1,7 bilhão em 2012

Nos primeiros três meses deste ano, a Petrobras gastou US$ 958 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) com a importação de gasolina. O valor é 7.715% maior que no mesmo período de 2011, de acordo com cálculos feitos por Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

“É importante destacar que as importações de gasolina em 2011 começaram a ganhar força em abril. Por isso, a elevação é tão grande na comparação com o primeiro trimestre de 2011”, disse Pires, que usou um câmbio de R$ 1,7692.

Com a alta da cotação do barril do petróleo no mercado internacional, a estatal já perdeu US$ 151,2 milhões (R$ 267,5 milhões) no primeiro trimestre com a importação, já que o preço do combustível está congelado.

“A Petrobras importa gasolina pois não tem capacidade de refino. Isso só vai mudar após as refinarias Abreu e Lima e Comperj ficarem prontas”, afirma o advogado Claudio Pinho.

Para a Petrobras, a compra de gasolina no exterior pode chegar a 80 mil barris/dia — 33,3% a mais que em 2011.

Da Agência O Globo