Governo autoriza concessão de quatro novos terminais portuários

A Secretaria de Portos permitirá privatização de terminais em Niterói (RJ), Porto Belo (SC), Guarujá (SP) e São João da Barra (RJ), além de ampliação de terminal já existente em Santos (SP)

Navios aguardam carregamento de soja no porto de SantosNavios aguardam carregamento de soja no porto de Santos (Manoel Marques)

A Secretaria de Portos (SEP) autorizou nesta segunda-feira a concessão de cinco novos terminais para o setor privado nas cidades de Niterói (RJ), Porto Belo (SC), Guarujá (SP), São João da Barra (RJ), além da ampliação de um terminal já existente em Santos (SP). Trata-se dos primeiros terminais concedidos após a entrada em vigor do novo marco regulatório do setor portuário, sancionado em junho deste ano.

Ainda segundo a Secretaria, estão em análise na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizações para terminais privados no Espírito Santo (Aracruz), Pará (Barbacena, Itaituba e Juriti), Amazonas (três terminais em Manaus), Bahia (dois em Ilhéus) e Rondônia (Porto Velho).

Todos os terminais serão de uso privado (TUP) e poderão movimentar carga geral, passageiros, graneis sólidos, granéis líquidos e carga geral conteineirizada. O governo estima que as obras atraiam investimentos de 6,4 bilhões de reais.

A SEP afirmou ainda que a atual concessão servirá como termômetro para avaliar o interesse do setor privado nos empreendimentos. E que, conforme investidores se manifestem de forma favorável às concessões, o fluxo de licitação será contínuo.

A nova legislação permite que os interessados em obter a autorização para instalação portuária fora da área do porto organizado (que é estatal) possam apresentar requerimento à Antaq a qualquer momento.

A estimativa do governo federal, considerando os atuais 59 empreendimentos em processo de autorização, é que exista um potencial de investimento do setor privado da ordem de 11,4 bilhões de reais. A SEP informou que 77 processos de autorização foram, inicialmente, anunciados. Contudo, 18 tiverem de ser cancelados por não haver condições de desenvolvimento dos projetos e adequação das empresas aos requisitos do governo.

Sepetiba Tecon suspende cobrança temporariamente

site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro começou a tratar das omissões de portos em outubro de 2013 a pedido de diversos exportadores. Além de ser um problema do usuário, os sucessivos e programados cancelamentos de escalas vinham sendo usados pelos terminais Libra Rio e Sepetiba Tecon para justificar seus colapsos. No caso da Libra Rio, parece que a coisa foi administrada, embora ainda existam reclamações por falta de janelas e demora no posicionamento de containers. Todavia, no Sepetiba Tecon, parece que a eficiência não virá tão cedo. Mas, isso é tema para outro artigo que publicaremos em breve.

A situação de cancelamento de escalas, de forma programada e sucessiva, que deixa clara a preferência de alguns armadores por outros portos e o descaso com os usuários dos portos do Rio, além de todos os problemas que o site já tratou, causa ainda mais revolta aos exportadores quando o terminal portuário cobra deles despesas de armazenagem, transferência de embarques, pulagem de reefers e outras eventualmente geradas pelo fato de a carga não ter embarcado. Ou seja, despesas que não estavam previstas pelo exportador e que somente aconteceram, porque o navio não foi pegar a carga, na forma com a qual o armador pactuou com o exportador.

Muitos são os motivos alegados para as omissões de portos no Sepetiba Tecon. Em alguns casos os armadores, por exemplo, acusam o terminal pelo problema devido a demora de atracação. Já o terminal acusa os armadores. A realidade é que quando o tema é dinheiro e se tem uma perspectiva de prejuízos, cada qual “olhará para o próprio umbigo” e as tais parcerias, relações comerciais e cumplicidades escorrem esgoto abaixo. Independente de quem seja responsável pelas omissões de portos, armador ou terminal, de certo, nos termos do Art. 10 da Resolução Antaq 2.389 de 13 de fevereiro de 2012, fica claro que o exportador jamais poderia ser cobrado por tais despesas. O problema é que o Sepetiba Tecon estava cobrando os exportadores e isso está errado e desrespeita uma norma da Agencia Reguladora. Não cabe julgarmos se as cobranças ocorreram de forma intencional, ou se foi um equivoco. Isso é um problema da Antaq e da CDRJ. Faremos a denuncia e aguardaremos respostas.

Antes de publicarmos o artigo sobre a ilegalidade das cobranças contra os exportadores no dia 18 de novembro de 2013, enviamos mensagem para a diretoria do Sepetiba Tecon, vez que o foco da reclamações das cobranças era o terminal. Em 28 de novembro de 2013 nos reunimos com eles e tratamos também do tema. Em 29 de novembro enviamos mensagem solicitando uma posição do terminal acerca das cobranças. Em 02 de dezembro a diretoria do terminal informou que, momentaneamente, não estavam mais emitindo cobranças relacionadas a prestação de serviços efetivamente gerada contra a carga nos casos das omissões. Em 04 de dezembro enviamos mensagem questionando o que seria feito com as cobranças que já foram geradas, se seriam suspensas e também em relação às quantias eventualmente pagas, se seriam estornadas. Na mesma data a diretoria do terminal respondeu a nossa mensagem e reafirmou que as cobranças estavam suspensas. Nada mais do que já tinham informado.

Confirmamos com alguns exportadores e realmente o terminal não está mais enviando as cobranças adicionais pelas omissões de portos. Contudo, como ficou claro, ainda não responderam como tratarão as cobranças já emitidas e se estornarão as quantias eventualmente pagas. Assim, aconselhamos aos exportadores que estão com faturas não pagas em mãos que procurem o terminal e tratem do cancelamento. Já os exportadores que eventualmente pagaram tais despesas, deverão também procurar o terminal e requerer o estorno do pagamento. O mesmo aplica-se aos terminais Libra Rio e MultiRio, caso tenham cobrado tais despesas dos exportadores.

Afirmamos que o foco do pleito é o Art. 10 de Resolução Antaq 2.389/12 e que não existe possibilidade dos exportadores serem responsabilizados pelas omissões de portos. Aconselhamos, aos que não tiverem seus pleitos atendidos em um prazo razoável, que busquem as ouvidorias da Antq e da CDRJ e denunciem os casos. Ofereceremos ajuda aos que quiserem denunciar. Basta enviar mensagem para uprj@uprj.com.br.

Com crescimento de 157% nas exportações, Rio Grande do Sul ocupa segundo lugar no ranking brasileiro

As exportações do Rio Grande do Sul cresceram 157,1% em outubro em relação ao mês anterior. Em valores absolutos, o Estado exportou US$ 3,8 bilhões, cerca de US$ 2,3 bilhões a mais do que em setembro. Com isso, as vendas gaúchas para o Exterior representaram 16,72% do total brasileiro, ocupando o segundo lugar no país, atrás apenas de São Paulo, que teve participação de 22,4% nas vendas para o exterior.

Nos primeiros 10 meses de 2013, o Rio Grande do Sul acumulou US$ 21,3 bilhões em exportações, o maior valor do Brasil no período, o que representa um crescimento de 41,2% em relação ao mesmo período de 2012. O crescimento vai contra a tendência nacional, de recuo nas exportações – no mesmo período, o Brasil teve decréscimo de 0,9% no índice.

Com crescimento de 157% nas exportações, Rio Grande do Sul ocupa segundo lugar no ranking brasileiro Quip/Divulgação

Os principais produtos exportados pelo mercado gaúcho foram a soja e o milho. Cerca de 19,7% das exportações gaúchas no período foram de soja, o que representa um acréscimo de US$ 2,2 bilhões. O crescimento das vendas de milho para o exterior também foi importante. Nos primeiros 10 meses de 2013, 732% a mais de milho foram exportados do que no mesmo período do ano anterior.

A venda de duas plataformas de perfuração e exploração de petróleo entrou na conta e impulsionou o índice gaúcho. No período, isso representou um incremento de US$ 3,6 bilhões nas exportações gaúchas.

O principal destino das exportações gaúchas no período foram para a China, no valor de US$ 4,4 bilhões, o que representa 20,5% do total. Outros mercados que tiveram crescimento foram Holanda (US$ 1,9 bilhão a mais do que no ano passado) e Panamá,graças à exportação da plataforma P-63.

Por que as vendas de plataformas que não saem do país entra na conta de exportações?

As plataformas adquiridas pela Petrobras contam com regime aduaneiro especial – o Repetro –, que permite a importação de equipamentos sem a incidência dos tributos federais e do adicional de frete para renovação da marinha mercante. No caso das plataformas construídas no Brasil, ocorre uma exportação “ficta” – quando o equipamento não sai efetivamente do país, mas há só o registro contáil da operação –para uma subsidiária da Petrobras fora do país. Posteriormente, as plataformas retornam ao país como se estivessem sendo “alugadas” por uma empresa da Petrobras localizada no Brasil. O impacto aparece na balança comercial do Estado porque a plataforma é registrada como exportação, mas retorna ao país como “admissão temporáia de bens” e por isso não entra nas estatíticas de importação. Esse tipo de operação é legal e obedece às regras de uma instrução normativa da Receita Federal.

 

Movimentação do Porto de São Francisco do Sul deve crescer 15%

Movimentação do Porto de São Francisco do Sul deve crescer 15%Com investimento de R$ 30 milhões do PAC, a direção do Porto de São Francisco está voltada para a inauguração de um berço de atracação no fim de novembro. O novo berço, além de aumentar o volume de carga em cerca de 20%, permitirá uma organização melhor do porto, que passa a ter sete berços em 1,5 km de cais. Hoje o porto movimenta 12 milhões de toneladas anuais entre soja, milho, granéis de importação e produtos siderúrgicos.

O peso maior está na exportação: 70% são granéis. Como faz parte do complexo soja, complementa os portos de Paranaguá, Rio Grande e Santos. O movimento esperado para este ano representará crescimento de 15% em relação ao ano passado. Segundo o presidente da autarquia que administra o porto, Paulo César Corsi, a previsão é que a movimentação em 2014 chegue perto de 15 milhões de toneladas. Porém adequar a estrutura à demanda futura é uma de suas preocupações.

Ainda esse ano ele projeta colocar duas novas balanças rodoviárias, além disso, há ainda a implantação de leitores de caracteres nos gates com tecnologia OCR (acrônimo para Optical Character Recognition) que a partir de um banco de imagens lê as placas dos caminhões para agilizar processamento de entrada e saída. Ele comemora a finalização do projeto de modernização do sistema de informatização, incluindo aquisição de servidores de alta velocidade. O investimento de R$ 1,7 milhão será concluído no fim do ano.

 

Fonte: Guia Marítimo

Alfândega do Porto de Santos inaugura central de monitoramento com câmeras

A Alfândega do Porto de Santos inaugurou, nesta terça-feira (19), sua Central de Operações e Vigilância (COV), um espaço exclusivo para o monitoramento dos recintos alfandegados no porto do litoral paulista. O sistema faz parte do projeto da Receita Federal do Brasil, que já vem sendo desenvolvido desde 2004 e é parte de um grande programa de modernização da Aduana Brasileira. 

O COV é equipado com computadores e vídeos que permitem a visualização das imagens das câmeras e dos scanners de cargas à distância, bem como possibilita o acesso aos dados dos sistemas de controle das operações aduaneiras nesses recintos.

Além dos dados obtidos por meio dessas ferramentas tecnológicas, a fiscalização aduaneira tem dentro da COV a possibilidade de consultar todos os sistemas informatizados da própria Receita Federal e de efetuar a liberação ou o bloqueio das cargas de importação ou de exportação, sendo que, em algumas situações poderá, inclusive, desobrigar-se da presença física do servidor aduaneiro no local de depósito de carga.

Na região do Porto de Santos, para atendimento dessas exigências de uma maneira mais racional e econômica, algumas empresas se cotizaram através de um projeto operacionalizado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) viabilizando a transmissão para a COV, mediante a utilização em comum de equipamentos e sistemas capazes de concentrar e selecionar as informações, dados e imagens.

 

 

Presidente da Transpetro garante nacionalização de navios

O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, garante que o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) vai manter os índices de nacionalização acordados nos contratos com os estaleiros brasileiros. Pelas regras do Promef, esse índice deve ser de 65% na primeira fase e de 70% na segunda etapa do programa. Na prática, isso quer dizer que, a cada R$ 100 aportados na construção do navio, R$ 65 têm que ser gastos, obrigatoriamente, no Brasil. A discussão sobre o cumprimento do índice foi suscitada pela importação, da China, de parte do casco do quarto navio do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), que atracou ontem no Porto de Suape. O descumprimento da meta coloca em xeque o renascimento da indústria naval verde-amarela, defendida a exaustão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como oportunidade de geração de emprego, renda e capital tecnológico.Em entrevista concedida ao JC na tarde de ontem, Machado garantiu que os cinco navios do Promef entregues pelas empresas à Transpetro cumpriram o conteúdo nacional de 65%, mas não especificou o percentual de cada embarcação. “Os estaleiros têm liberdade para decidir que componentes vão importar, desde que não ultrapassem o limite de 35% de compras no exterior”, explica. O executivo afirma que, até agora, o EAS foi o único a optar pela importação de cascos, usados na construção do terceiro petroleiro (Dragão do Mar) e agora do quarto navio.

Fonte: Valor

Admissão de mercadorias da ZPE cresce 50%

Inaugurada oficialmente em agosto passado, a Zona de Processamento de Exportação do Pecém (ZPE Ceará) já ampliou em 50% a sua admissão de mercadorias e fechou o mês passando recebendo 70 mil metros cúbicos de equipamentos. Impulsionada pelas obras da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a área alfandegada tem a expectativa, de acordo com sua diretoria, de chegar a 100 mil metros cúbicos/mês até o fim do ano.

Além da CSP, a Vale Pecém, que fornecerá minério de ferro para a siderúrgica, descarregou seus primeiros equipamentos no Porto do Pecém, que ainda serão levados para alfandegamento na ZPE Foto: Bruno Gomes

“Hoje, cerca de 30% das mercadorias da siderúrgica já foram recebidos pela CSP, mas a tendência é que, cada vez mais, a gente vá recebendo um volume maior de mercadorias. Nós já estamos nos organizando para isso e estamos tendo reuniões quinzenais com todos os órgãos e empresas envolvidas, como Cearáportos, a Receita, a Posco, etc, para que possamos dar agilidade a esse processo”, informou o diretor-presidente da ZPE Ceará, César Pinheiro. Além da CSP, ele acrescenta que Vale Pecém já descarregou seus primeiros equipamentos no Porto do Pecém, que ainda serão levados para alfandegamento na ZPE. A Vale Pecém, pertencente à mineradora brasileira Vale – e também sócia da CSP -, fornecerá minério de ferro para a siderúrgica.

Negociações

Pinheiro adianta ainda que a ZPE Ceará está em tratativas com outras empresas que deverão também se instalar na área para fornecerem à CSP. Como as negociações são iniciais e ainda não há nenhum contrato formalizado, ele disse não poder informar o nome das empresas.

“Nós temos a preocupação em só aprovar os projetos quando eles estiverem bem estruturados, já com condições de iniciar, porque, como a aprovação tem um prazo de dois anos para que a empresa comece a executar as suas obras, ela pode caducar se for feita com muita antecedência”, explica.

No momento, a administradora da zona está conversando com os investidores para tratar de questões relacionadas à logística e de possíveis localizações dos empreendimentos dentro do terreno. Estas informações irão balizar, ainda, a confecção dos projetos industriais que serão elaborados e levados à aprovação na ZPE Ceará e no Conselho Nacional das ZPEs (CZPE).

Outro empreendimento, o da Durametal, também passará por validação nesse conselho. O projeto, que prevê a produção de peças automotivas e peças fundidas para geradores de energia eólica, já foi aprovado pelo Estado, e envolverá recursos de R$ 141,1 milhões.

Fórum

A ZPE Ceará será a experiência modelo a ser apresentada durante o III Fórum Brasileiro de ZPEs, que ocorrerá no Ceará, no próximo dia 22 de novembro. Realizado a cada dois anos pela Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe), o evento ocorrerá no auditório da Cearáportos, em São Gonçalo do Amarante, e terá como tema “O aperfeiçoamento do marco regulatório e a efetiva implantação das ZPEs brasileiras”. “É muito significativo que o fórum ocorra aqui, pelo momento que estamos vivendo na ZPE Ceará, que é a primeira em operação do Brasil”, destaca o diretor-presidente da ZPE Ceará.

De acordo com o presidente da Abrazpe, Helson Braga, o fórum irá discutir os procedimentos, problemas e soluções vivenciados no processo de implantação das ZPEs brasileiras.

O diretor-presidente ressaltou ainda que “as ZPEs constituem um dos mais importantes programas de desenvolvimento atualmente em implantação no País. Duas ZPEs já foram alfandegadas pela Receita Federal – as de Senador Guiomard/AC e do Pecém/CE – e a perspectiva é de que várias outras alcancem este estágio, ao longo do próximo ano. A complexidade dos procedimentos requeridos para colocar uma ZPE em funcionamento – até pelo fato de que se trata de um assunto novo entre nós – recomenda uma ampla discussão e troca de experiências com aquelas que mais avançaram nesse processo”, avalia Braga.

(Fonte: Diário do Nordeste (CE)/SÉRGIO DE SOUSA