O site dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro começou a tratar das omissões de portos em outubro de 2013 a pedido de diversos exportadores. Além de ser um problema do usuário, os sucessivos e programados cancelamentos de escalas vinham sendo usados pelos terminais Libra Rio e Sepetiba Tecon para justificar seus colapsos. No caso da Libra Rio, parece que a coisa foi administrada, embora ainda existam reclamações por falta de janelas e demora no posicionamento de containers. Todavia, no Sepetiba Tecon, parece que a eficiência não virá tão cedo. Mas, isso é tema para outro artigo que publicaremos em breve.

A situação de cancelamento de escalas, de forma programada e sucessiva, que deixa clara a preferência de alguns armadores por outros portos e o descaso com os usuários dos portos do Rio, além de todos os problemas que o site já tratou, causa ainda mais revolta aos exportadores quando o terminal portuário cobra deles despesas de armazenagem, transferência de embarques, pulagem de reefers e outras eventualmente geradas pelo fato de a carga não ter embarcado. Ou seja, despesas que não estavam previstas pelo exportador e que somente aconteceram, porque o navio não foi pegar a carga, na forma com a qual o armador pactuou com o exportador.

Muitos são os motivos alegados para as omissões de portos no Sepetiba Tecon. Em alguns casos os armadores, por exemplo, acusam o terminal pelo problema devido a demora de atracação. Já o terminal acusa os armadores. A realidade é que quando o tema é dinheiro e se tem uma perspectiva de prejuízos, cada qual “olhará para o próprio umbigo” e as tais parcerias, relações comerciais e cumplicidades escorrem esgoto abaixo. Independente de quem seja responsável pelas omissões de portos, armador ou terminal, de certo, nos termos do Art. 10 da Resolução Antaq 2.389 de 13 de fevereiro de 2012, fica claro que o exportador jamais poderia ser cobrado por tais despesas. O problema é que o Sepetiba Tecon estava cobrando os exportadores e isso está errado e desrespeita uma norma da Agencia Reguladora. Não cabe julgarmos se as cobranças ocorreram de forma intencional, ou se foi um equivoco. Isso é um problema da Antaq e da CDRJ. Faremos a denuncia e aguardaremos respostas.

Antes de publicarmos o artigo sobre a ilegalidade das cobranças contra os exportadores no dia 18 de novembro de 2013, enviamos mensagem para a diretoria do Sepetiba Tecon, vez que o foco da reclamações das cobranças era o terminal. Em 28 de novembro de 2013 nos reunimos com eles e tratamos também do tema. Em 29 de novembro enviamos mensagem solicitando uma posição do terminal acerca das cobranças. Em 02 de dezembro a diretoria do terminal informou que, momentaneamente, não estavam mais emitindo cobranças relacionadas a prestação de serviços efetivamente gerada contra a carga nos casos das omissões. Em 04 de dezembro enviamos mensagem questionando o que seria feito com as cobranças que já foram geradas, se seriam suspensas e também em relação às quantias eventualmente pagas, se seriam estornadas. Na mesma data a diretoria do terminal respondeu a nossa mensagem e reafirmou que as cobranças estavam suspensas. Nada mais do que já tinham informado.

Confirmamos com alguns exportadores e realmente o terminal não está mais enviando as cobranças adicionais pelas omissões de portos. Contudo, como ficou claro, ainda não responderam como tratarão as cobranças já emitidas e se estornarão as quantias eventualmente pagas. Assim, aconselhamos aos exportadores que estão com faturas não pagas em mãos que procurem o terminal e tratem do cancelamento. Já os exportadores que eventualmente pagaram tais despesas, deverão também procurar o terminal e requerer o estorno do pagamento. O mesmo aplica-se aos terminais Libra Rio e MultiRio, caso tenham cobrado tais despesas dos exportadores.

Afirmamos que o foco do pleito é o Art. 10 de Resolução Antaq 2.389/12 e que não existe possibilidade dos exportadores serem responsabilizados pelas omissões de portos. Aconselhamos, aos que não tiverem seus pleitos atendidos em um prazo razoável, que busquem as ouvidorias da Antq e da CDRJ e denunciem os casos. Ofereceremos ajuda aos que quiserem denunciar. Basta enviar mensagem para uprj@uprj.com.br.

Com investimento de R$ 30 milhões do PAC, a direção do Porto de São Francisco está voltada para a inauguração de um berço de atracação no fim de novembro. O novo berço, além de aumentar o volume de carga em cerca de 20%, permitirá uma organização melhor do porto, que passa a ter sete berços em 1,5 km de cais. Hoje o porto movimenta 12 milhões de toneladas anuais entre soja, milho, granéis de importação e produtos siderúrgicos.

O peso maior está na exportação: 70% são granéis. Como faz parte do complexo soja, complementa os portos de Paranaguá, Rio Grande e Santos. O movimento esperado para este ano representará crescimento de 15% em relação ao ano passado. Segundo o presidente da autarquia que administra o porto, Paulo César Corsi, a previsão é que a movimentação em 2014 chegue perto de 15 milhões de toneladas. Porém adequar a estrutura à demanda futura é uma de suas preocupações.

Ainda esse ano ele projeta colocar duas novas balanças rodoviárias, além disso, há ainda a implantação de leitores de caracteres nos gates com tecnologia OCR (acrônimo para Optical Character Recognition) que a partir de um banco de imagens lê as placas dos caminhões para agilizar processamento de entrada e saída. Ele comemora a finalização do projeto de modernização do sistema de informatização, incluindo aquisição de servidores de alta velocidade. O investimento de R$ 1,7 milhão será concluído no fim do ano.

Fonte: Guia Marítimo

O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, garante que o Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) vai manter os índices de nacionalização acordados nos contratos com os estaleiros brasileiros. Pelas regras do Promef, esse índice deve ser de 65% na primeira fase e de 70% na segunda etapa do programa. Na prática, isso quer dizer que, a cada R$ 100 aportados na construção do navio, R$ 65 têm que ser gastos, obrigatoriamente, no Brasil. A discussão sobre o cumprimento do índice foi suscitada pela importação, da China, de parte do casco do quarto navio do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), que atracou ontem no Porto de Suape. O descumprimento da meta coloca em xeque o renascimento da indústria naval verde-amarela, defendida a exaustão pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como oportunidade de geração de emprego, renda e capital tecnológico.Em entrevista concedida ao JC na tarde de ontem, Machado garantiu que os cinco navios do Promef entregues pelas empresas à Transpetro cumpriram o conteúdo nacional de 65%, mas não especificou o percentual de cada embarcação. “Os estaleiros têm liberdade para decidir que componentes vão importar, desde que não ultrapassem o limite de 35% de compras no exterior”, explica. O executivo afirma que, até agora, o EAS foi o único a optar pela importação de cascos, usados na construção do terceiro petroleiro (Dragão do Mar) e agora do quarto navio.

Fonte: Valor

A Lei dos Portos leva a um debate ideológico. O governo defende o planejamento federal, enquanto particulares atacam a centralização de decisões em Brasília e, principalmente, o fim do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), no qual empresários tinham força nas deliberações dos portos. Essa diferença de pensamento ficou clara nesta terça-feira, no Rio, durante os debates da terceira conferência anual Port Finance International, entidade inglesa que esteve representada pelos diretores Cathy Hodge e Patrick Schweitezer.

Luis Felipe Valerim Pinheiro, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e Fernando Fonseca, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disseram que, antes da nova lei – a 12.815/13 – as decisões locais distorciam o planejamento central. “Haverá mais eficiência com a adequação dos portos ao planejamento logístico estatal”, disse Valerim Pinheiro, que disse esperar também redução de preços nos portos, graças a “choque de oferta”, propiciado por novos terminais. Fonseca, da Antaq, criticou o “planejamento fatiado, sem sinergia”, de antes e até lembrou que o planejamento geral acabou junto com a Portobrás, na década de 90.

Pelo setor privado, o especialista Sérgio Aquino, da SPA Consult, foi conciso, ao dizer que o modelo brasileiro é único no mundo: “Em toda parte, da Ásia à Europa, as decisões são transferidas a estados e municípios. Aqui, tudo passou para Brasília. O Brasil está na contramão do mundo”. Acentuou que a nova lei ampliou a burocracia e não melhorou a gestão do setor. Lembrou que, ao deixar o governo, no dia 5 de outubro último, o então titular da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, não havia aplicado sequer um centavo do orçamento de 2013, tendo liberado apenas restos de 2012. Segundo Aquino, nos últimos dez anos, os portos quadruplicaram seu movimento e, portanto, não havia problema com portos, mas com armazenagem e logística.

Nélson Carlini, da Consultoria Log Z, disse que a regulamentação da nova Lei dos Portos ajudou a criar um cipoal burocrático. Criticou o excesso de garantias pedidas dos empreendedores e a limitação de que um empresário, em sua própria área, não possa expandir seu porto em mais de 25%, mesmo que possua terreno muito maior. Carlini sintetizou sua posição: “Queremos regras claras, pouco intervencionistas”.

Sepetiba cresce

Marcelo Procópio, diretor comercial do Sepetiba Tecon, prevê que, este ano, o terminal aumente em cerca de 25% em sua movimentação e, para 2014, as perspectivas são boas graças à extensão do cais em 270 metros. Em 2012 o terminal operou 329 mil TEUs (contêineres de 20 pés ou equivalente) e este ano deverá chegar a 370 mil TEU.

Com recursos próprios, a empresa – do grupo CSN – investiu, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 200 milhões em obras civis diversas e equipamentos. Até o fim do ano chegarão da China quatro RTGs (transtêineres – guindastes de pórtico sobre pneus) e dois portêineres de última geração.

Completam as compras um scanner e quatro balanças rodoviárias, além do aluguel de quatro reachstackers (empilhadeiras especializadas na movimentação de contêineres) e seis grupos-geradores (power packs).

Em relação ao cais, o Sepetiba Tecon irá dispor de 810 metros lineares, permitindo a atracação de dois porta-contêineres e um terceiro navio de menor porte. Todo o cais estará servido por trilhos para uso dos portêineres. O novo cais será inaugurado no fim deste mês de novembro.

O Sepetiba Tecon deve se beneficiar do aumento de porte dos navios em todo o mundo. Nos últimos dias, escalou o terminal, localizado em Itaguaí, no Sul Fluminense, o navio Hugo, da CMA-CGM, com capacidade para 8.500 contêineres. Também a inauguração do Arco Rodoviário, que ligará a Via Dutra à Rio–Juiz de Fora, já no início de 2014 e, posteriormente, à região do pólo da Petrobras (Comperj), em Itaborái, facilitará o acesso ao Sepetiba Tecon.

Comenta Procópio que ao longo de 2013 houve por um lado aumento do tamanho dos navios, e por outro, uma demora não esperada na entrada em operação dos terminais BTP e Embraport em Santos, gerando uma concentração de operações e eventuais esperas em outros terminais de Santos, causando cancelamentos de navios em outros portos – as chamadas “omissões” – com prejuízos a todos os envolvidos – inclusive aos próprios armadores.

Salienta Procópio que muitas críticas foram excessivas, pois, quando os prazos se tornam exíguos, os armadores dão preferência por Santos, maior porto brasileiro de contêineres e onde movimenta-se número mais elevado de unidades. Esses problemas foram potencializados por fatores fora do controle, como a cheia do Rio Itajaí-Açu, prejudicando os terminais de Itajaí e Navegantes, no Sul, e o incêndio do terminal de fertilizantes em São Francisco do Sul, fechando os portos de São Francisco e Itapoá por alguns dias pela nuvem tóxica resultante.

Campos e a velha política

No programa de Jô Soares, o presidenciável Eduardo Campos (PSB) em momento algum se mostrou um representante de uma “nova política”, como prega sua aliada Marina Silva. Pelo menos em três ocasiões Campos nada ficou a dever a velhos caciques da política antiga, como José Sarney ou Renan Calheiros.

Defendeu o fim de cargos vitalícios no judiciário, mas sua mãe, Ana Arraes, foi nomeada para o Tribunal de Contas da União (TCU) – por injunções políticas, pois não é cargo técnico – por gestões de bastidores. E esse cargo, destinado apenas a privilegiados, é vitalício.

Criticou Dilma Rousseff por contar com 40 ministérios, mas, proporcionalmente, os 27 secretários de Campos representam maior anomalia, tendo em vista as limitações na representatividade de Pernambuco em comparação com a expressividade do Brasil.

Por fim, fez enormes elogios ao agronegócio, mas as torcidas de Flamengo e Corinthians sabem que Marina tem amplas restrições aos dogmas do agronegócio, que são: exploração de grandes extensões de terra; uso intensivo da mecanização; aceitação plena de agrotóxicos e de transgênicos. Campos louvou o agribusiness, mas não explicou como, em um possível governo Campos–Marina, iria conciliar divergências.

Voto aberto

O Senado deve votar nesta quarta-feira, projeto que consagra o voto aberto. A opinião pública pressiona nesse sentido, por achar que, no sistema aberto, o eleitor pode acompanhar a maneira de agir do parlamentar que elegeu.

No entanto, o voto secreto tem seus méritos. Já imaginaram se, um dia, um presidente que controle 90% do Congresso queira nomear um jardineiro, barbeiro ou copeira para um importante ministério ou para uma embaixada em Londres ou Washington? Com o voto secreto, o parlamento poderia se insurgir a essa sandice, mas, através do voto franco, muitos deputados e senadores não iria querer se confrontar com o Poder Executivo.

Rápidas

A Federação do Comércio (Fecomércio-RJ) promove, nesta quarta-feira, em sua sede, na Zona Sul carioca, seminário petroquímico, com a participação do secretário de Desenvolvimento, Júlio Bueno *** Nesta quarta, na sede da Associação Comercial, no Centro do Rio, o governo fluminense lança seu Plano Estratégico de Logística e Cargas *** O grupo Aliansce teria interesse em ficar com o terreno do parque Terra Encantada – que está sem uso – para expansão do shopping Via Parque, na Zona Oeste do Rio *** A terça-feira foi de bolsa em queda e dólar comercial em alta; as casas de câmbio venderam o dólar paralelo, nesta terça-feira, no Rio, nunca por menos de R$ 2,45.