28 de novembro de 2012

Criado comitê para simplificar exportação e importação de objetos postais

or Redação Pantanal News/Governo Federal

Por meio de uma portaria interministerial, os ministérios das Comunicações (MiniCom) e da Fazenda criaram, na última segunda-feira (26), o Comitê Permanente de Contato Postal e Aduana (CCPA). O principal objetivo é simplificar a liberação dos objetos postais nas operações de importação e exportação, que vêm tendo um crescimento expressivo nos últimos anos.

A subsecretária de Serviços Postais do MiniCom, Luciana Pontes, explica que, além de atuar na melhoria do fluxo dos objetos postais, o comitê vai propor ações para garantir a integração e a segurança dos processos postais e aduaneiros. Outra atribuição será adotar uma estratégia conjunta para combater ilícitos e irregularidades cometidas em operações postais.

O comitê será composto por um conselho-executivo e por um grupo-gestor, com representantes dos ministérios das Comunicações e da Fazenda e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. De acordo com a portaria, ao conselho-executivo compete propor edição de norma ou alteração da legislação em vigor para simplificar a liberação e assegurar o controle dos objetos postais. O conselho também poderá adotar procedimentos padronizados, quando não dependerem da edição de norma ou alteração da legislação em vigor.

3 de maio de 2012

Governo estuda financiamento para importadores argentinos

Maeli Prado – Da Folhapress

O Brasil pode oferecer financiamento a importadores argentinos interessados em adquirir produtos brasileiros, informou hoje o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira. A possibilidade será debatida em reunião que ocorrerá na segunda quinzena deste mês.

Com as barreiras impostas pelo país vizinho à entrada de produtos importados, as exportações brasileiras para o país vizinho caíram 27,1% no mês passado em relação ao mesmo período de 2011, segundo dados divulgados hoje pelo ministério.

“Vamos auxiliar para ver o que podemos fazer para que a situação deles não continue piorando. Financiamento às importações de produtos brasileiros é uma possibilidade”, disse Teixeira.

Desde 1º de fevereiro deste ano, toda importação feita pela Argentina precisa passar por autorização prévia de órgãos estatais. De acordo com a nova regra, os importadores precisam pedir permissão antecipada, esperar pela aprovação e somente então ter acesso à sua compra, quando esta chega à Aduana.

Esse registro das importações serve também para que o governo autorize ou não a aquisição de divisas por parte das indústrias que necessitem comprar insumos para fabricar produtos.

3 de maio de 2012

Com barreiras, exportações brasileiras para Argentina caem 27%

Com as barreiras impostas pela Argentina à entrada de produtos importados, as exportações brasileiras para o país vizinho caíram 27,1% no mês passado em relação ao mesmo período de 2011, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

Em média, os exportadores brasileiros venderam US$ 67,6 milhões (R$ 127,85 milhões) por dia aos argentinos em abril (US$ 1,35 bilhão no mês todo).

Desde 1º de fevereiro deste ano, toda importação feita pela Argentina precisa passar por autorização prévia de órgãos estatais.De acordo com a nova regra, os importadores precisam pedir permissão antecipada, esperar pela aprovação e somente então ter acesso à sua compra, quando esta chega à Aduana.

Esse registro das importações serve também para que o governo autorize ou não a aquisição de divisas por parte das indústrias que necessitem comprar insumos para fabricar produtos.Por conta disso, as exportações brasileiras pata todos os países foram de US$ 19,5 bilhões no período, ou US$ 978,3 milhões por dia útil, queda de 7,9% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O saldo comercial foi positivo em US$ 881 milhões, uma queda de 52,7% em relação ao superávit de abril de 2011, de US$ 1,8 bilhão.

IMPORTAÇÃO RECORDE

Em valores absolutos, as importações brasileiras registraram recorde no mês passado para meses de abril. Ascompras de outros países totalizaram US$ 18,6 bilhões, superando os US$ 18,3 bilhões do mesmo mês do ano passado.

Quando a comparação é feita pela média diária (cálculo realizado para se excluir da conta a diferença de dias úteis de cada mês), há queda em relação a abril de 2011, de 3,1%.

2 de maio de 2012

Receita Federal lança operação contra fraudes nas importações

A movimentação de cargas nunca foi tão grande no Porto de Vitória. Foram 8 milhões de toneladas só no ano passado. Uma mostra do crescimento das importações no país, que segundo a Receita Federal, foi de 24% em 2011. Mas como fiscalizar tanta mercadoria que vem de fora? Na maioria dos casos, só é feita uma checagem na papelada da importação. Desse jeito, muitos produtos entram no país de forma irregular.

“É uma forma que o importador encontra de pagar menos impostos. Assim, o produto fica mais barato, e com isso ameaçando a indústria nacional”, ressalta o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FIES), Marcos Guerra.

Para evitar fraude nas importações, este ano a Receita iniciou a Operação Maré Vermelha, anunciada como a maior da história do país. É um pente fino em portos e aeroportos que aumentou o rigor da fiscalização. Vistorias, em que os auditores da Receita mandam abrir um container para olhar mais de perto o que tem lá dentro, ficaram muito mais frequentes.

“A abertura de contêineres para conferência física auxilia na identificação dos produtos, na verificação, se aquilo que foi declarado realmente confere com aquilo que foi trazido pelo importador”, destaca o chefe da alfândega de Vitória (ES), Flávio Passos Coelho.

O alvo principal da Receita Federal são bens de consumo, como produtos eletrônicos e vestuário. O resultado de um mês de operação em todo o país é um aumento de 800% no volume de importações retido com suspeita de irregularidade.

“Pode acontecer em importações em portos, aeroportos, que é a natureza da Operação Maré Vermelha, mas pode acontecer com contrabando físico também, que ingressa pelas nossas fronteiras”, afirmou o subsecretário da Aduana, Relações Internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho

A Receita Federal também promete ampliar o pessoal trabalhando na operação, porque fiscalização mais rigorosa também representa mais demora na liberação dos produtos. Em alguns portos do país, já começa a faltar espaço para guardar tanta carga à espera de liberação.

Fonte: G1 Economia

20 de março de 2012

Alfândega do Porto de Santos aumenta rigor na fiscalização de importados

A Receita Federal aumentou o rigor na fiscalização de produtos importados em portos, aeroportos e fronteiras. O Porto de Santos, por onde entraram US$ 55 bilhões em mercadorias no ano passado, ou 24% de tudo que o Brasil comprou no exterior, terá o dobro de agentes para conferência física de contêineres. Os 36 novos fiscais que atuarão no complexo chegaram ontem, remanejados de outras regiões do Estado ou do País
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Créditos: Carlos Nogueira

Cargas movimentadas: atualmente, cerca de 3% das importações passam pela fiscalização da Alfândega

O objetivo da Receita é impedir a entrada de produtos falsificados no Brasil, em um momento de acirrada competição internacional e crescimento das importações. O Governo brasileiro entende que um maior volume de operações comerciais pode ser acompanhado por mais tentativas de operações fraudulentas, o que lesa o País e reduz a oferta de empregos na indústria.

A Alfândega de Santos contava, até ontem, com 233 agentes, dos quais cerca de 30 atuam na conferência física. Este contingente foi reforçado por mais 36 servidores. O número de agentes pode flutuar, aumentando ou diminuindo de acordo com a necessidade da Aduana. Os funcionários, provenientes de outras localidades, deverão ser substituídos após períodos de um ou dois meses.

As medidas para o aumento do rigor na fiscalização das importações têm alcance nacional e integram a operação denominada Maré Vermelha– uma alusão à principal porta de entrada de mercadorias do País, que é o mar, e à cor do canal (sistema) de inspeção que receberá maior fiscalização a partir de agora. A operação não tem data para terminar, segundo o inspetor-chefe da Alfândega de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Gomes, e será uma ação coordenada com outras unidades da Receita, onde também será aplicada.

“A forma de selecionar um despacho de importação (DI) para conferência física deve mudar um pouco. Semanalmente, vamos mandar relatórios para Brasília, para que sejam criados novos parâmetros de seleção das declarações de importação para o canal vermelho, ou seja, para conferência física”, explicou ontem, em entrevista coletiva, na sede da Alfândega, no Centro de Santos.

Cada carga internalizada, ao ser declarada, recebe uma destinação no sistema de fiscalização de comércio exterior (Siscomex) da Receita, de acordo com as informações prestadas pelo importador. Pode cair nos canais verde (quando está liberada), amarelo (em que os documentos são analisados), vermelho (no qual a carga passa por inspeções física e documental) ou cinza (quando há suspeita de fraude de valor).

A partir da Maré Vermelha, a Alfândega concentrará energia em mandar mais cargas para o canal vermelho. Hoje, 3% das mercadorias caem neste canal – algumas vezes aleatoriamente –, mas o volume vai crescer, garantiu o inspetor-chefe.

O objetivo é efetuar mais apreensões, com uma fiscalização mais certeira, porque se baseará no perfil das fraudes estudado local e nacionalmente. “A tendência é que essa porcentagem cresça cada vez mais e mais, mas de forma específica na fraude”, disse Gomes.

Segundo o inspetor da Alfândega de Santos, este perfil das fraudes ajudará em sua identificação. “Nós vamos mudar a parametrização sempre de uma forma mais fina, ou seja, atuando no ilícito de forma mais intensa”.

Esse ajuste fino se concentrará nas identificações de determinadas cargas e países de origem, por exemplo, com alto índice de fraude. “Imagine que verificamos fraude na importação de microfones. Nesse caso, todas as importações de microfone cairão no canal vermelho e nós vamos atuar com mais foco nesse tipo de mercadoria”, exemplificou o inspetor.

Serão foco da ação produtos manufaturados importados, principalmente em contêineres, tais como eletrônicos, brinquedos, automotivos e calçados.

Afx Do Brasil

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aduana