Responsáveis pela entrada da maior parte dos produtos importados do Estado, os portos do Mucuripe e do Pecém deverão ter o tempo de liberação das cargas aumentado nos próximos dias por conta do estado de greve decretado pelos auditores fiscais da Receita Federal. Um impacto negativo de médio prazo já foi admitido pela CearáPortos e tem como agravante a entrega de todos os cargos de chefia dos funcionários da Aduana do Ceará, ontem.

De acordo com o presidente da delegacia do sindicato da categoria (Sindifisco) no Ceará, Marcelo Maciel, os fiscais estão utilizando todos os prazos previstos e legais para entregarem os documentos necessários da emissão das licenças necessárias para a liberação das cargas, o que resulta em um tempo superior ao normal. É a chamada “operação padrão”, na qual eles dizem ser mais rigorosos.

Acúmulo

“Normalmente, nós trabalhamos com amostragem. Com o que nós chamamos de avermelhamento das cargas, vamos aumentar o tamanho da amostragem e, consequentemente, aumenta o tempo de despacho e causar um acúmulo de cargas e navios”, explica o chefe da seção de fiscalização da alfândega do Mucuripe, Guilherme Studart. Maciel ainda garantiu que nenhum navio transportador de medicamentos ou produtos perecíveis será submetido a este regime de trabalho.

Já no aeroporto Internacional Pinto Martins, o delegado do Sindifisco estimou um atraso de baixa relevância, pois bagagens de mão e de viagem em geral não passam pelo crivo deles. “Apenas as grandes cargas passam, mas lá (no aeroporto) as maiores são de flores e peixes ornamentais – que são perecíveis – e a estes não aplicamos a operação padrão”, afirmou.

Fila é entrave

Durante o ato de ontem, em conjunto com os servidores em greve da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os auditores informaram sobre a existência de uma fila de 14 navios no Porto do Mucuripe e outros nove navios no Porto do Pecém, devido às ações dos dois grupos de servidores.

Sobre o Pecém, a CearáPortos, empresa que administra o terminal, negou a existência da fila e afirmou não ter conhecimento de atraso no desembarque por conta da greve da Anvisa. Porém, reconheceu que o regime de trabalho do pessoal da Receita deve impactar negativamente na liberação das cargas em um futuro próximo.

Zona secundária

Outra atividade exercida pelos fiscais e que deve sofrer o impacto do ritmo dos trabalhos é o da chamada zona secundária, “responsável pelos tributos internos, como imposto de renda, IPI e as contribuições sociais”, segundo Maciel.

Operação crédito zero

Nestas ações, os servidores estão exercendo o que se chama de “Operação Crédito Zero”, na qual “estão trabalhando apenas naquilo que corre o risco de trazer prejuízo imediato para a União”. Os resultados negativos dessa ação só devem ser previstos no balanço trimestral divulgado em setembro próximo, segundo os servidores.

Preocupação

O estado de greve dos auditores foi decretado desde 18 de junho. Na entrega dos cargos, na manhã de ontem, o inspetor chefe da alfândega do Mucuripe, Helder Costa, disse “manifestar grande preocupação em relação ao porto” e que vai comunicar a situação à “superintendência regional para ela avaliar melhor o movimento junto ao governo federal”. A atitude dos servidores da Receita no Ceará segue uma determinação nacional do movimento. A iniciativa ainda afetou os escritórios dos municípios de Sobral, Juazeiro do Norte e Fortaleza, além da sede da Superintendência Regional do órgão – localizada também na Capital cearense. O impasse é sobre o decreto 777, que autoriza servidores estaduais e municipais a exercerem o papel dos federais.

Outra reivindicação da categoria são os reajustes salariais. A negociação com o governo federal deve ocorrer entre os dias 13 e 17 deste mês.

Alíquota única de ICMS nos portos prestes à vigência

Prevista para entrar em vigor em janeiro de 2013, a resolução 72/11, que estabelece alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados em operações interestaduais, foi o principal assunto da palestra “Oportunidades de Negócios com Grandes Fornecedores Mundiais através dos Portos Cearenses”. O evento foi realizado ontem pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), por meio de seu Centro Internacional de Negócios (CIN), em Fortaleza.

De acordo com um dos palestrantes, o professor e executivo da área de comércio exterior no Ceará, Carlos Gouveia, a medida de aplicação da alíquota única promete reduzir a chamada “guerra dos portos”, abrindo oportunidades de negócios com grandes fornecedores mundiais por meio dos portos cearenses.

Neste deste cenário favorável, a palestra discutiu iniciativas do comércio exterior cearense a partir desse novo panorama. “Os empresários cearenses, ao invés de buscarem produtos no eixo Sul e Sudeste, vão passar a fazer esse processo diretamente do exterior, utilizando os portos cearenses. Com isso, vão desenvolver esse canal dentro do Estado, proporcionando melhor arrecadação, emprego, de renda e desenvolvimento do estado”, justifica o palestrante.

Rota Brasil-Cabo Verde

A Comissão de Comércio Exterior, a Câmara Brasil Portugal no Ceará e a Câmara Brasil Angola no Ceará irão realizar amanhã o “Canal aberto: Cabo Verde como HUB para a África”.

O café da manhã deverá discutir a retomada das negociações entre Brasil e Cabo Verde – prevista para outubro deste ano – como fomento de exportação de produtos do Nordeste brasileiro para a África. O evento contará com representantes de entidades ligadas à economia local, regional e nacional.

O Porto do Mucuripe já foi porta de saída de mercadorias cearenses há oito anos e possui proximidade com o Cabo frio, país em questão.

Fonte: Diário do Nordeste / Armando de Oliveira Lima