Secex cancela registro especial de 18 exportadoras

Luci Ribeiro | Agência Estado

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, decidiu cancelar o Certificado de Registro Especial de 18 empresas comerciais exportadoras. Segundo a Secretaria, as companhias deixaram de cumprir exigências previstas noDecreto-Lei 1.248/1972 e em outras normas da Secex. As empresas têm 30 dias para recorrer da decisão, que está em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O cancelamento implica a perda dos benefícios tributários concedidos pelo decreto-lei, que estendeu às operações de compra de mercadorias no mercado interno, para o fim específico de exportação, os mesmos benefícios fiscais concedidos por lei às exportações efetivas. De acordo com a norma, para que as empresas comerciais exportadoras possam usufruir dos benefícios fiscais, é necessário que obtenham registro especial na Secex e Receita Federal, sejam constituídas sob forma de sociedade por ações e tenham capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional (R$ 748.466,66).

As empresas que tiveram o documento cancelado foram: A1 Negócios Internacionais; Albarus; Brasif; BSA Comercial Importação e Exportação; Fapex Aços Especiais; Fasal; Fiat Auto Trading; Imexport Trading; Legnotrade Madeiras; Localiza Trading; Maxitrade; Paramount Comércio Exterior; Sadia; Sodima; Trafo Equipamentos Elétricos; Unipar Comercial e Distribuidora; Unipar Commerce; e Weg Exportadora.

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Balança comercial registra aumento de 16% nas exportações

A balança comercial de Três Lagoas registrou novo crescimento nas exportações em abril. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no mês passado o município destinou para outros países o total de US$ 90,5 milhões em insumos industriais. O montante corresponde a um aumento de 16,3% em comparação ao mês anterior, maior variação registrada neste ano. Em março, a indústria havia exportado US$ 77,8 milhões em produtos.

Além disso, a balança também aponta aumento significativo em comparação ao mesmo período do ano passado. Em abril de 2012, o município havia exportado US$ 65,9 milhões, 50% a menos.

O valor corresponde a um total de 176,8 mil toneladas exportadas em abril deste ano, contra 109 mil toneladas no mesmo período do ano passado.

No acumulado do ano, o crescimento no setor foi de 44,5%. Enquanto que em 2012, a cidade fechava o quadrimestre com o total de US$ 217,6 milhões em exportações. Neste ano, já são US$ 313,4 milhões em exportações até o mês passado.
Tal aumento deve-se, principalmente, à inauguração da fábrica de celulose Eldorado Brasil, que deu início à produção em dezembro do ano passado.

A balança comercial mostrou ainda que as exportações três-lagoenses são compostas, literalmente, dos insumos industriais. Ao todo, foram US$ 312,2 milhões em insumos, o que corresponde a 99,63% do total das exportações. Bens de capital e intermediários, como alimentos e bebidas destinadas à indústria, ocupam espaço bastante reduzido. A primeira, 0,21%, com US$ 657,5 mil, enquanto a segunda, 0,005, com US$ 157,7 mil.

E se 99,6% das exportações são insumos, 90% é apenas de celulose – até fevereiro a participação do insumo na balança comercial local era de 86%. Carro-chefe da balança comercial três-lagoense, gerou US$ 282,1 milhões em exportações, tornando-se o principal produto de exportação de todo o Mato Grosso do Sul.

 O papel aparece em segundo lugar, com US$ 16,1 milhões em exportações de janeiro a abril (5,16% de participação na balança), seguido da farinha do óleo de soja, com US$ 12,8 milhões exportados (4,06% da balança).

PAÍSES
A balança comercial também mostrou mudança nos principais importadores da produção de Três Lagoas. A China permanece na liderança, com participação de nada menos que 39,89% (US$ 125 milhões em importações). No entanto, em abril, a Holanda superou a Itália, até então segunda maior importadora, com a importação de US$ 57,5 milhões (participação de 18,37%). O mercado italiano aparece em terceiro com US$ 42,8 milhões (13,66%), seguida da Coreia do Sul, com US$ 20,3 milhões (6,48%) e pelos Estados Unidos, que assumiu a quinta posição – até então ocupada pelo Reino Unido, com US$ 11,4 milhões (3,66%).
IMPORTAÇÕES
A balança comercial também aponta que, pela primeira vez neste ano, o saldo entre exportações e importações fechou positivo. No mês passado, a indústria de Três Lagoas importou US$ 72,4 milhões, o equivalente a um saldo positivo de US$ 18,1%. Até então, o município vinha apresentando apenas saldos negativos que chegaram a até 83,4%, como o registrado em janeiro.

Secex simplifica procedimentos para comprovação de origem

Foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Secex n° 6, que simplifica as regras para comprovação de origem de produtos importados sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países não atingidos pelas medidas. Com a publicação da portaria, a obrigatoriedade de apresentação de certificado de origem foi substituída pela apresentação, pelo importador, de uma declaração de origem emitida e assinada diretamente pelo produtor ou exportador.

A Secex avalia que a mudança é um passo importante para a simplificação e desburocratização do comércio exterior, pois a emissão da declaração de origem não precisa de interveniente – como as câmaras ou federações que emitem os certificados de origem. Além disso, o documento não necessitará ser apresentado a cada operação. Outro ganho é a extinção do termo de compromisso, que era solicitado juntamente com o certificado de origem. Segundo a Secex, a nova sistemática é mais eficaz porque os exportadores ou os próprios fabricantes, que conhecem os detalhes do processo produtivo, passarão a atestar que a fabricação ocorreu em determinado país, o que facilitará os trabalhos de investigação de falsa declaração de origem.

 

Apesar do importador não precisar mais apresentar o documento à Secex a cada pedido de licenciamento, ele deverá guardar a declaração de origem por um período de pelo menos cinco anos, a partir do registro de importação, pois o documento poderá ser solicitado pela Secex. Na fase do licenciamento de importação, a não apresentação da declaração, em até 5 dias úteis, implicará no indeferimento da licença, além de outras consequências legais.

Outra novidade da Portaria Secex n°6 é a obrigação de que o importador passe a declarar, no campo específico “Informações Complementares” do Siscomex, que o produto foi fabricado de acordo com as regras de origem não preferencial da Lei 12.546, de 2011. A novidade foi implementada a partir da regra, prevista na mesma lei, que considera o importador solidariamente responsável pelas informações apresentadas (pelo exportador e pelo produtor) sobre os produtos que tenha importado.

A Secex poderá, ainda, em caso de indícios de infrações, sujeitar a regime de licenciamento as importações realizadas pela pessoa suspeita de ter cometido a infração. Salienta-se que a Secex conta com a prerrogativa legal de licenciar todas as operações de comércio exterior. Essa prerrogativa é aplicada em virtude dos riscos das operações, da política econômica e das necessidades de controle.

Consulta pública

A Portaria Secex n° 6 é resultado de uma consulta pública realizada por meio da Portaria Secex n° 16, de 19 de abril de 2012, que teve como objetivo receber sugestões para a alteração do artigo 15-A da Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, que trata dos procedimentos envolvidos com operações de comércio exterior. As manifestações recebidas foram publicadas e podem ser consultadas no endereço http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1343247284.pdf

Com a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, o governo passou a contar com a utilização de investigações para apurar a origem desses produtos, o que se mostrou instrumento mais eficaz no combate às falsas declarações de origem. Desde 2011, a Secex concluiu 15 investigações, o que comprova que o controle objetivo sobre a origem do produto, independentemente da forma de apresentação documental, é o que de fato faz a diferença nas mercadorias que tentam acessar o Brasil de maneira ilegal.

Fonte: MDIC

Secex inicia investigação contra importação de louças da China

SÃO PAULO (Reuters) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira que decidiu iniciar investigação antitruste contra exportações de objetos de louça para mesa da China para o Brasil, por suspeita de dumping e dano à indústria nacional.

A reclamação que originou a investigação foi feita em julho deste ano pelas fabricantes Oxford Porcelanas e Indústria e Comércio de Cerâmica Tirolesa, que afirmam serem representantes de 54 por cento da indústria nacional, segundo o despacho da Secex.

Outros fabricantes como a Porto Brasil Cerâmica, Porcelana Schmidt, Porcelanas Finas (Germer) apoiaram a petição de investigação.

O período envolvido pela investigação vai de 2007 a 2012, no caso da queixa de dano à indústria e de 2011 a 2012, com relação à reclamação de dumping.

Segundo o texto publicado pela Secex, “pôde-se concluir haver indícios de que as importações de objetos de louça para mesa a preços alegadamente de dumping contribuíram para a ocorrência do indício de dano à indústria doméstica”.

No início deste mês, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu aplicar direitos antidumping por cinco anos sobre importações de talheres de aço inoxidável vindos da China .

Para ver detalhes da abertura de investigação da Secex sobre louças de mesa produzidas na China, acesse: here

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Secex lança sistema de informações sobre acordos comerciais

A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) lançou o sistema Capta (Consulta aos Acordos de Preferência Tarifária).
O objetivo do novo sistema é dar conhecimento sobre as preferências tarifárias que o Brasil recebe ou concede nos acordos comerciais. As preferências tarifárias indicam a redução percentual no imposto de importação em relação à tarifa aplicada.

Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, disse que “o Capta se soma às ferramentas de informação de comércio exterior do Ministério, oferecidas com qualidade e transparência, já conhecidas e bastante utilizadas pelos operadores, como o AliceWeb, o Radar Comercial e o Vitrine do Exportador”.

Para Tatiana, “o sistema dará conhecimento sobre vantagens comerciais de forma simples”, considerou. Antes do Capta, a única fonte de informação disponível sobre as preferências tarifárias eram os textos dos próprios acordos, que não apresentam, de forma direta, esses dados.

O diretor do Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, Daniel Godinho, informou que o Capta continuará sendo desenvolvido e, em uma segunda etapa, o sistema irá disponibilizar as alíquotas aplicadas aos produtos brasileiros, conforme previsto nos acordos comerciais, e não apenas as preferências.

O banco de dados trará ainda informações sobre as alíquotas aplicadas aos produtos dos principais concorrentes do Brasil. “Desta forma, neste segundo momento, o exportador brasileiro contará com todas as informações necessárias para explorar as melhores alternativas comerciais para o seu produto”, explicou Godinho.

O acesso ao Capta é gratuito e pode ser feito de forma intuitiva, com o ‘modelo de três cliques’ para obtenção da informação. Ele já foi elaborado com versões compatíveis para smartphones e tablets. O sistema foi feito em parceria com o governo britânico, por meio da Embaixada do Reino Unido no Brasil.

Fonte: Guia Marítimo

ENCOMEX – Encontro de Comércio Exterior

Data do evento: 29/11/2012
Responsável: – lina.chang@mdic.gov.br
Web site: www.encomex.mdic.gov.br
DDD+Telefone: (61) 2027-7087
Cidade/Estado: Bento Golçalves / RS

 

Saiba mais sobre o evento:

Os Encontros de Comércio Exterior – ENCOMEX – consistem em um projeto desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, com o intuito de estimular maior participação do empresariado brasileiro no comércio internacional, levando informações de relevância acerca da estrutura, do funcionamento, das regras básicas do intercâmbio comercial brasileiro, dos mecanismos de apoio à exportação, das oportunidades de negócios e contatos, contribuindo substancialmente com a divulgação da cultura exportadora.

O ENCOMEX, como parte do Programa Comércio Exterior, Objetivo 0808, Iniciativa 03AI – Implementação do Plano Nacional da Cultura Exportadora, integrante do Plano Plurianual – PPA 2012/2015, tem como objetivo expandir a pauta brasileira de exportação em quantidade, qualidade e variedade de produtos, mercados de destino e empresas brasileiras participantes no mercado internacional. A iniciativa é fruto da necessidade das instituições públicas e privadas de fomentar o desenvolvimento da exportação nos setores de indústria, comércio, serviços, agropecuária e turismo e de promover o acesso às informações sobre as políticas, ações e estrutura do comércio exterior.

Para a consecução dos referidos objetivos, a SECEX conta com a parceria da APEX-Brasil, do SEBRAE, do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, de entidades de classe, entre outros.

A programação do evento é composta por: (i) palestras, (ii) oficinas setoriais e temáticas e (iii) encontros de negócios – todos direcionados ao pequeno e médio empresário. Os ENCOMEX são uma oportunidade para que os envolvidos no processo exportador sanem suas dúvidas, ampliem conhecimentos, atualizem informações sobre o comércio exterior e acessem novos mercados.

Em 2009, foi implementado um novo formato para o evento, com dois dias de duração, onde foram abordadas informações acerca das políticas e ações de comércio exterior, instrumentos de apoio e estímulo à inserção no mercado internacional, oficinas temáticas e setoriais com abordagem de assuntos de interesses específicos de cada região, além de atendimento individualizado por técnicos das instituições participantes, exposição de produtos exportados ou com potencial exportador, e oportunidades de negócios por meio do  “Encontro com Especialistas de Mercado”. O formato foi aprovado por parceiros nacionais e regionais, empresários e demais participantes.

Os ENCOMEX inauguraram, também, uma nova fase, realizando, em 2009, o primeiro ENCOMEX MERCOSUL, em Foz do Iguaçu. Foi o primeiro encontro internacional e procurou aproximar os setores produtivos e governamentais dos países que compõem o bloco – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai – e também da Venezuela (que se encontra em processo para se tornar membro pleno). Sua segunda edição ocorreu em Porto Alegre, em 2010, com um público de cerca de 1.500 pessoas, 120 empresas brasileiras, 24 empresas de outros países da América Latina e 12 empresas européias, e foram realizadas mais de 900 rodadas de negócios.

O público-alvo do ENCOMEX é formado por empresários, gestores públicos, profissionais de comércio exterior e formadores de opinião.

Importante ressaltar que as inscrições são gratuitas e que os eventos não possuem fins lucrativos.

Postado por: NewsComex – Comércio Exterior e Logística

Movimentação de carga no Porto do Pecém cresce 29%

Principal influência para o resultado partiu das importações, que registraram salto de 46% no período

A movimentação de cargas pelo Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) apresentou crescimento de 29% no primeiro semestre, em relação a igual período do ano passado, de acordo com informações da Cearáportos, empresa responsável por comandar os portos do Estado.


Minérios de ferro, frutas, carnes e calçados foram os mais exportados pelo Pecém FOTO: JOSÉ LEOMAR

Ao todo, aproximadamente 1,8 milhão de toneladas (t) passaram pelo Pecém. Em 2011, essa carga havia atingido 1,4 milhão de toneladas.

Cimento

Para o resultado maior da primeira metade de 2012, o destaque foi o crescimento das importações, que atingiu a marca de 46%, representando 79% do total movimentado no semestre. Conforme a Cearáportos, o avanço das importações é resultado, principalmente, dos desembarques de 336 mil toneladas de cimentos não pulverizados (clinkers), 291 mil toneladas de carvão, 241 mil toneladas de produtos siderúrgicos e 162 mil toneladas de gás natural.

Segundo dados da Secex – Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, nas importações, o Pecém lidera, nacionalmente as movimentações de cimentos não pulverizados (clinkers) com participação de 46%, seguido do porto de Santarém com participação de 15%. Já na importação de produtos siderúrgicos, a liderança ficou com o porto de São Francisco do Sul (24%), seguido pelo Pecém, com 16%.

Daqui para fora

As exportações participaram com 385 mil toneladas, sendo que os principais produtos exportados foram os minérios de ferro (115 mil toneladas), frutas (58 mil toneladas), carnes (13 mil toneladas) e calçados com 9 mil toneladas.

Liderança de calçados

O Porto do Pecém está liderando a exportação de calçados no País, com participação de 31% dentre todos os portos brasileiros, também de acordo com os dados divulgados pela Secex.

No caso do Porto do Mucuripe, os números semestrais ainda não foram divulgados.

Os últimos referem-se ao acumulado de janeiro a maio deste ano, período em que registrou a importação de quase 12,7 mil toneladas de asfalto.

No conjunto de mercadorias movimentadas durante os cinco primeiros meses do ano, o Porto de Fortaleza teve acréscimo de 3,75% ante igual intervalo de tempo do ano passado.

Ao todo, no acumulado do ano, foram movimentadas 1,7 milhão de toneladas.

No total

1,8 milhão de toneladas passaram pelo Porto do Pecém, no primeiro semestre deste ano. Carga inclui o que foi importado e também exportado

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE