A Câmara de Comércio Exterior (Camex) instituiu o Serviço Brasileiro de Informações de Comércio Exterior (Comex-Responde), que atende a dúvidas sobre diversos temas da área, como normas e estatísticas de exportação e importação, acordos comerciais, oportunidades comerciais, propriedade intelectual, logística e transportes, entre outros. A resolução foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) ad referendum do Conselho de Ministros da Camex. O objetivo da norma é assegurar a prestação de informações por parte dos órgãos da administração pública federal responsáveis por regulamentar e controlar as operações de comércio exterior. Esses órgãos deverão manter atualizados os dados sobre os assuntos de suas áreas de competência e disponibilizar um serviço de solução de dúvidas em seus sítios eletrônicos, além de providenciar esclarecimentos às dúvidas apresentadas.
A prestação das informações no Comex-Responde é gratuita e a consulta é realizada de forma clara e objetiva. Cabe ressaltar, no entanto, que não será objeto de resposta do serviço solicitações de providências e consultas relativas a processos e requerimentos individuais. O serviço está ainda de acordo com as propostas do Grupo Negociador de Facilitação de Comércio (GNFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Link de acesso: http://comexresponde.comexbrasil.gov.br
Secex reestrutura-se para funcionar melhor
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) foi reestruturada em seu organograma para desempenhar melhor as suas funções, conforme foi definido pelo Decreto n° 8.058/2013, que passa a vigorar a partir de hoje. A reestruturação foi feita sem despesa orçamentária adicional, ou seja, sem criação ou extinção de cargos públicos, mas apenas com a redefinição dos já existentes. “O objetivo desta reestruturação foi redimensionar o trabalho da Secretaria para atender melhor às demandas existentes. Temos uma missão importante e estamos preparados para cumpri-la. Neste processo, reavaliamos o trabalho de cada coordenação e departamento para torná-los mais eficientes. Não se trata apenas de uma mudança de títulos, mas sim, de processos, rotinas e tarefas para a prestação de um serviço público de qualidade”, explicou o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho
Porto de Santos quebra recorde
O Porto de Santos bateu recorde absoluto de movimentação de cargas, superando pela primeira vez a casa de 11 milhões t. Com o total de 11,538 milhões t operado em agosto, quebra a então maior marca, registrada em agosto de 2012, de 10,547 milhões t, com aumento de 7,7%. A forte demanda e o desempenho do complexo garantiram, também, o recorde no movimento acumulado com 75,605 milhões t, 12,6% a maior que igual período do ano passado. Com o total parcial até agosto mais a previsão do último quadrimestre do ano, a estimativa é de se fechar 2013 com 112,619 milhões, acusando crescimento de 7,7%, o mesmo verificado no movimento acumulado mais recente. A exportação permanece como a principal responsável pela alta, com participação de 70,39% do total movimentado e crescimento de 16,5% no período, contra um reduzido incremento de 4,4% na importação.
Queda para o Oriente Médio
As exportações brasileiras ao Oriente Médio e à África caíram em setembro, de acordo com o resultado da balança comercial divulgado dia 1º pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). No mês passado, as vendas para o Oriente Médio somaram US$ 1,041 bilhão, com média diária de US$ 49,6 milhões. Pelo cálculo da média, as exportações à região caíram 21% em relação a setembro de 2012. Já as vendas para a África somaram US$ 931 milhões, com média diária de US$ 44,3 milhões, ou queda de 21,7%. Segundo o comunicado do Mdic, a queda foi resultado da redução dos embarques de carne bovina, frango, milho em grão, açúcar bruto e refinado, óxidos e hidróxidos de alumínio, farelo de soja e máquinas para terraplanagem. Já as vendas aos países da África foram menores devido à queda nas vendas de aviões, açúcar bruto e refinado, carne de frango e bovina e milho em grão.
Redução na exportação de frangos
Dados divulgados pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef) mostram que as exportações brasileiras de carne de frango atingiram 302,7 mil toneladas em setembro deste ano, resultado 1% menor em relação ao mesmo período de 2012. A receita atingiu US$ 582,3 milhões, uma queda de 7,9% ante o mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, o volume de embarques totalizou 2,865 milhões de toneladas entre janeiro e setembro, resultado 2% menor em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já a receita atingiu elevação de 6,7%, com US$ 5,993 bilhões.
Acordo comercial Mercosul–UE
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, aprovou a oferta brasileira que fará parte das negociações de acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia. O documento será encaminhado aos demais países membros do bloco sul-americano para a consolidação de uma oferta comum. A Venezuela não participará dessa oferta por ainda estar cumprindo etapas de adesão ao Mercosul. O compromisso assumido entre representantes do Mercosul e da União Européia, em janeiro último, é o de apresentar as ofertas até o último trimestre de 2013.
Antonio Pietrobelli
editor@exportnews.com.br