Camex reduz imposto de importação de 5 produtos químicos

LUCI RIBEIRO – Agencia Estado

BRASÍLIA – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) cortou o imposto de importação de cinco produtos químicos: um tipo de cloro-alfa; monometilamina; monoetilamina e seus sais; di-n-propilamina e seus sais; e óxido de titânio do tipo anatase. Agora, as alíquotas incidentes sobre os produtos – que variavam entre 10%, 12% e 14% – serão reduzidas para 2% por um período de 12 meses.

A decisão, adotada por “razões de abastecimento”, está na Resolução Camex 96, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O documento ainda especifica as cotas de exportação de cada um dos itens.

 

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Camex aprova novos incentivos para investimentos na indústria

A Câmara de Comércio Exterior publicou duas novas Resoluções reduzindo, até 31 de dezembro de 2014, o Imposto de Importação para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. Essas resoluções trarão novos incentivos para investimento na indústria. Os 124 ex-tarifários concedidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) diminuem o custo de aquisição de máquinas e equipamentos para vários projetos.

A primeira resolução reduz de 14% para 2% a alíquota para compras externas de 123 bens de capital, (119 novos e 4 renovações) e a segunda resolução altera de 16% para 2% o Imposto de Importação para um bem de informática e telecomunicação.

Os investimentos globais nos empreendimentos beneficiados serão de US$ 1,3 bilhão e o valor para importação de equipamentos vai chegar a US$ 136,6 milhões. Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são o naval (61,24%); o de bebidas (17,61%); o de bens de capital (4,41%); e o setor de autopeças (4,21%).

Os ex-tarifários das duas novas Resoluções Camex vão incentivar investimentos para construção de um estaleiro em Aracruz-ES, uma fábrica de refrigerantes em Itabirito-MG, e uma fábrica de peças para motores de automóveis, em Poços de Caldas-MG, entre outros projetos. Em relação aos países de origem das importações beneficiadas destacam-se: Alemanha (32,33%); Itália (30,70%); Estados Unidos (18,12%); China (4,25%) e Espanha (3,03%).

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários estimula os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação sem produção nacional. Os objetivos são aumentar a inovação tecnológica; produzir efeito multiplicador de emprego e renda; ter papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional; estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo; e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo, entre outros.

Cabe ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex), a verificação da inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.

Brasil enfrenta problemas na OMC

Em razão da vitória brasileira em um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios aos produtores norte-americanos do algodão, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) está avaliando uma eventual retaliação aos Estados Unidos por conta da interrupção dos pagamentos a esse setor no Brasil.
A Camex já determinou a um grupo técnico de retaliação avaliar até o dia 30 de novembro eventuais medidas a serem tomadas em relação aos norte-americanos. Os pagamentos mensais vinham sendo feitos desde 2010 e deveriam ser realizados até a promulgação de uma nova lei agrícola norte-americana adequada à realidade brasileira quanto aos subsídios dos EUA.
Vale ressaltar que, em 2010, o Brasil ganhou autorização OMC para retaliar os EUA em US$ 830 milhões por ano, sendo US$ 591 milhões em produtos e cerca de US$ 240 milhões em propriedade intelectual. No entanto, o país fechou um acordo para o pagamento, pelos EUA, de US$ 147 milhões por ano, dividido em várias parcelas, aos produtores de algodão brasileiros, entre outros.
O Ministério das Relações Exteriores afirma que o último pagamento feito pelos americanos aconteceu em 30 de setembro deste ano, porém, o valor não foi depositado integralmente. O Congresso dos EUA não conseguiu aprovar até a última terça-feira (1º) – final do prazo – um Orçamento para permitir os gastos federais.
Os serviços considerados não essenciais, portanto, foram paralisados, o que pode prejudicar a emissão de passaportes, o processamento de impostos, o pagamento de benefícios e de subsídios agrícolas, as concessões de empréstimos, entre outros.
Telecomunicações
Já os Estados Unidos, juntamente com União Europeia (UE) e Japão, voltaram a questionar o Brasil na OMC devido às exigências de conteúdo local na área de telecomunicações (telefonia móvel comercial) e à desoneração fiscal concedida a vários setores da economia (automotivo e químico, por exemplo).
Essas medidas são consideradas discriminatórias – pelos parceiros comerciais do país – e põem em risco as regras do comércio global. Eles estão preocupados com a proximidade da licitação da faixa de 700 MHz – prevista para o primeiro semestre de 2014, destinada a banda larga 4G – e querem que o Brasil reconsidere o uso de exigências discriminatórias no leilão.
O Brasil sustentou na OMC que a licitação sempre é precedida por um longo período de consultas públicas e que não impôs restrição a empresas estrangeiras. Disse ainda que a licitação não trata apenas de uma transação comercial, pois o espectro tem implicações socioeconômicas e contribui para a segurança nacional do país.
A expectativa no mercado é de que esse leilão possa ser feito entre abril e maio de 2014, ajudando no financiamento de parte da migração dos sistemas analógicos para a TV Digital.
Em sua defesa, o Brasil argumentou também que as medidas questionadas fazem parte de reformas do sistema tributário nacional visando alinhar as práticas brasileiras às de outros países. E reiterou que várias companhias estrangeiras se beneficiam dos programas.

 

Serviço de respostas sobre comércio exterior

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) instituiu o Serviço Brasileiro de Informações de Comércio Exterior (Comex-Responde), que atende a dúvidas sobre diversos temas da área, como normas e estatísticas de exportação e importação, acordos comerciais, oportunidades comerciais, propriedade intelectual, logística e transportes, entre outros. A resolução foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) ad referendum do Conselho de Ministros da Camex. O objetivo da norma é assegurar a prestação de informações por parte dos órgãos da administração pública federal responsáveis por regulamentar e controlar as operações de comércio exterior. Esses órgãos deverão manter atualizados os dados sobre os assuntos de suas áreas de competência e disponibilizar um serviço de solução de dúvidas em seus sítios eletrônicos, além de providenciar esclarecimentos às dúvidas apresentadas.

A prestação das informações no Comex-Responde é gratuita e a consulta é realizada de forma clara e objetiva. Cabe ressaltar, no entanto, que não será objeto de resposta do serviço solicitações de providências e consultas relativas a processos e requerimentos individuais. O serviço está ainda de acordo com as propostas do Grupo Negociador de Facilitação de Comércio (GNFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Link de acesso: http://comexresponde.comexbrasil.gov.br

Secex reestrutura-se para funcionar melhor

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) foi reestruturada em seu organograma para desempenhar melhor as suas funções, conforme foi definido pelo Decreto n° 8.058/2013, que passa a vigorar a partir de hoje. A reestruturação foi feita sem despesa orçamentária adicional, ou seja, sem criação ou extinção de cargos públicos, mas apenas com a redefinição dos já existentes. “O objetivo desta reestruturação foi redimensionar o trabalho da Secretaria para atender melhor às demandas existentes. Temos uma missão importante e estamos preparados para cumpri-la. Neste processo, reavaliamos o trabalho de cada coordenação e departamento para torná-los mais eficientes. Não se trata apenas de uma mudança de títulos, mas sim, de processos, rotinas e tarefas para a prestação de um serviço público de qualidade”, explicou o secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho

Porto de Santos quebra recorde

O Porto de Santos bateu recorde absoluto de movimentação de cargas, superando pela primeira vez a casa de 11 milhões t. Com o total de 11,538 milhões t operado em agosto, quebra a então maior marca, registrada em agosto de 2012, de 10,547 milhões t, com aumento de 7,7%. A forte demanda e o desempenho do complexo garantiram, também, o recorde no movimento acumulado com 75,605 milhões t, 12,6% a maior que igual período do ano passado. Com o total parcial até agosto mais a previsão do último quadrimestre do ano, a estimativa é de se fechar 2013 com 112,619 milhões, acusando crescimento de 7,7%, o mesmo verificado no movimento acumulado mais recente. A exportação permanece como a principal responsável pela alta, com participação de 70,39% do total movimentado e crescimento de 16,5% no período, contra um reduzido incremento de 4,4% na importação.

Queda para o Oriente Médio

As exportações brasileiras ao Oriente Médio e à África caíram em setembro, de acordo com o resultado da balança comercial divulgado dia 1º pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). No mês passado, as vendas para o Oriente Médio somaram US$ 1,041 bilhão, com média diária de US$ 49,6 milhões. Pelo cálculo da média, as exportações à região caíram 21% em relação a setembro de 2012. Já as vendas para a África somaram US$ 931 milhões, com média diária de US$ 44,3 milhões, ou queda de 21,7%. Segundo o comunicado do Mdic, a queda foi resultado da redução dos embarques de carne bovina, frango, milho em grão, açúcar bruto e refinado, óxidos e hidróxidos de alumínio, farelo de soja e máquinas para terraplanagem. Já as vendas aos países da África foram menores devido à queda nas vendas de aviões, açúcar bruto e refinado, carne de frango e bovina e milho em grão.

Redução na exportação de frangos

Dados divulgados pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef) mostram que as exportações brasileiras de carne de frango atingiram 302,7 mil toneladas em setembro deste ano, resultado 1% menor em relação ao mesmo período de 2012. A receita atingiu US$ 582,3 milhões, uma queda de 7,9% ante o mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, o volume de embarques totalizou 2,865 milhões de toneladas entre janeiro e setembro, resultado 2% menor em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já a receita atingiu elevação de 6,7%, com US$ 5,993 bilhões.

Acordo comercial Mercosul–UE

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, aprovou a oferta brasileira que fará parte das negociações de acordo comercial entre o Mercosul e a União Européia. O documento será encaminhado aos demais países membros do bloco sul-americano para a consolidação de uma oferta comum. A Venezuela não participará dessa oferta por ainda estar cumprindo etapas de adesão ao Mercosul. O compromisso assumido entre representantes do Mercosul e da União Européia, em janeiro último, é o de apresentar as ofertas até o último trimestre de 2013.

Antonio Pietrobelli
editor@exportnews.com.br

Camex decide sobretaxas à importação de alguns aços

Resolução foi publicada um dia depois que o órgão impôs pena antidumping sobre parte do segmento de chapa grossa

São Paulo – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu criar sobretaxas à importaçãode alguns tipos de aços inoxidáveis laminados a frio originadas da Alemanha, China, Coreia, Finlândia, Taiwan e Vietnã, em resolução publicada um dia depois que o órgão impôs pena antidumping sobre parte do segmento de chapa grossa.

As sobretaxas, válidas por até cinco anos a partir desta sexta-feira, atendem em parte a pedido feito pela Aperam Inox América do Sul, companhia criada a partir de uma cisão do grupo siderúrgico global ArcelorMittal e que tem operações no Brasil e Europa.

A Aperam havia pedido a investigação para verificação de dumping em dezembro de 2011, mesma época em que a Usiminas fez petição contra importação de chapas grossas originárias de países como China, Coreia e Africa do Sul O pedido da Aperam envolveu importações de produtos vindos também da África do Sul e Estados Unidos.

A resolução publicada nesta sexta-feira envolve “produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos (…) e de aços inoxidáveis ferríticos, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75mm”.

As sobretaxas variam de 267,84 dólares por tonelada a 1.076,86 dólares por tonelada contra produtos de siderúrgicas como a sul-coreana Posco, a finlandesa Outokumpu e a chinesa Lianzhong Stainless Steel Corporation.