Antaq propõe norma sobre portos de uso privado

BRASÍLIA  –  A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou nesta sexta-feira a minuta da norma que vai reger os processos de autorização para construção, ampliação e exploração de terminais portuários de uso privado (TUP), instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4, localizadas fora de portos organizados), instalações portuárias de turismo (IPTur) e estações de transbordo de carga (ETC). A proposta, publicada no Diário Oficial da União, prevê abertura de processo seletivo somente em caso de existência de mais de um interessado com projeto semelhante na mesma área geográfica.

O texto diz que a autorização poderá ser requerida à agência reguladora por empresas com sede e administração no país. Uma vez recebido o requerimento, a Antaq terá cinco dias para publicá-lo e dez dias para divulgar instrumento convocatório a fim de identificar a existência de outros interessados em instalar terminal com características semelhantes na mesma região geográfica .

A chamada ou anúncio público para recebimento de manifestações sobre outros projetos ficará aberta por 30 dias. O instrumento convocatório poderá exigir garantias de proposta e garantias de execução de contrato na forma da lei de licitações, como caução em dinheiro, fiança bancária, títulos públicos e seguro-garantia. As garantias deverão ser prestadas inclusive pela empresa que provocou a Antaq a fazer a chamada pública.

A Antaq não precisará abrir processo seletivo público se não surgirem outros interessados depois de encerrada a chamada pública para saber se eles existem ou não,  na hipótese de a única proposta existente ser considerada adequada.  Havendo adequação, mesmo surgindo mais de um interessado, a Antaq não será obrigada a abrir disputa se “houver viabilidade locacional de implantação concomitante de todas as instalações portuárias solicitadas”, diz ainda a proposta.

Havendo mais de um interessado e não sendo viável a implantação concomitante, a agência reguladora lançará, então, o edital do processo seletivo.

O critério de escolha poderá ser a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa, o menor tempo de movimentação de carga ou ainda uma combinação desses.

As autorizações serão concedidas, em princípio, para exploração dos terminais por até 25 anos. Mas o prazo será “prorrogável por períodos sucessivos”, desde que  a atividade portuária seja mantida e a empresa autorizatária “promova investimentos necessários para expansão e a modernização das instalações”. Não configurará descontinuidade, segundo a proposta, alteração do perfil de cargas movimentadas.

(Mônica Izaguirre | Valor)

Anúncios

TCU questiona incorporação de área do Terminal de Contêineres de Paranaguá

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, no fim de agosto, a incorporação de uma área de 26 mil metros quadrados pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), autorizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em abril deste ano. A área, uma faixa asfaltada que forma praticamente uma avenida entre o TCP e o pátio de veículos da Volkswagen, hoje sem utilização definida, foi pleiteada pelo Terminal para um eventual futuro uso. Segundo a Appa, como está formada hoje, a área sozinha não seria passível de licitação para um terceiro operador.

Tanto o antigo Decreto Federal 6.620/2008 quanto o novo marco regulatório do setor portuário que o substituiu despensam a realização de licitação e permitem a alienação de uma área a um arrendamento já existente se essa área for contígua ao arrendamento e se for provado que licitá-la a um terceiro operador é inviável técnica, operacional e economicamente.

Vias de acesso ao porto serão reformadas

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vai recuperar o concreto de 10 vias de acesso ao porto, para melhorar o tráfego de veículos. O acordo de cooperação, que irá viabilizar a obra, será assinado nesta sexta-feira (13), por representantes do governo do Paraná, prefeitura de Paranaguá e a própria Appa. Serão investidos R$ 2,4 milhões e o prazo de conclusão é de um ano.

O problema é que a resolução da Antaq que autorizou o procedimento (2.852/2013) não deixa claro se tais critérios foram cumpridos. Por isso, o Tribunal determinou que ela tem seus efeitos suspensos até que Appa, TCP e Antaq apresentem as devidas suas justificativas.

Denúncia

A medida cautelar do Tribunal, segundo ata publicada no site do órgão, surgiu de uma denúncia, cuja autoria é mantida em sigilo, que também apontou supostas irregularidades em outros dois procedimentos do TCP: a alienação do terceiro berço do terminal, realizada em 2008 via um termo aditivo ao contrato de arrendamento, e também a venda de cerca de 50% da empresa ao fundo de private equity norte-americano Advent International no fim de 2010 sem a autorização prévia da Antaq e qualquer prova de capacidade técnica e operacional do novo participante societário.

Esses dois últimos questionamentos não são alvo de medida cautelar, mas devem gerar mais pedidos de esclarecimentos do TCU aos entes envolvidos.

Na mesma linha pensamento da faixa de 26 mil metros quadrados incorporada neste ano pelo TCP, o TCU quer ter certeza de que o terceiro berço não poderia ser objeto, sozinho, de uma nova licitação a outro operador que não o TCP.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)/ Fabiane Ziolla Menezes

Azul Cargo teve crescimento de 40% das vendas

Com quatro anos de operações, a Azul Cargo, unidade de cargas da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, teve um crescimento de 40,2% nas vendas do primeiro semestre desse ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Em um ano, a Azul Cargo transportou mais de 1,2 milhões de volumes, o que representa um crescimento de 30% na comparação com o volume transportado em 2012. Foram cerca de 370 mil emissões de pedidos em 2013. Com isso, a divisão de cargas ganha relevância nos negócios da Azul.

 

Com modelo de negócio focado no transporte de remessas de cargas e encomendas expressas, a Azul Cargo atende a pedidos com entregas tanto nos aeroportos como em residência. “Nossas operações são muito fortes no transporte de pequenos pacotes e volumes. Acreditamos que a expansão de nossos negócios se deve a esse modelo de comercialização e também a parcerias com representantes que aumentam a cobertura dos nossos serviços,” explica Marcelo Brandão, diretor de Serviços aeroportuários e Qualidade da Azul Linhas Aéreas Brasileiras. “Nossa meta é ter um total de 150 lojas até o final de 2013,” completa Marcelo Brandão.
Além do aproveitamento da malha aérea da Azul e da frota, composta por 124 aeronaves entre jatos Embraer e turboélices ATR, a Azul Cargo tem à disposição onze aeronaves dos modelos ATR 72 homologadas pela Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) com a condição de Quick Change, o que permite que sejam utilizadas para operações exclusivas de cargas. Essa é uma oportunidade de personalização dos serviços oferecidos pela Azul Cargo.

 

Em 26 de agosto de 2009, a Azul aproveitou a estrutura de suas bases e frota e ingressou no setor de cargas aéreas com quatro lojas localizadas nas cidades de Campinas, Salvador, Fortaleza e Recife. Atualmente a Azul Cargo está presente em 121 lojas distribuídas entre 106 localidades no país, das quais 64 contam também com as operações de voos regulares da companhia. Ao todo são mais de 3,4 mil municípios atendidos em todo o país.

logo

Terminal da ALL obtém licença de operação

O Governo do Estado anunciou ontem (5) que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) emitiu a Licença de Operação (LO) do Terminal Intermodal de Rondonópolis  à América Latina Logística (ALL). Segundo o Estado, o Terminal deve começar a operar em caráter experimental até o final de agosto ou início de setembro, com 70% de sua capacidade máxima.  No entanto, segundo o prefeito Percival Muniz, ainda faltam algumas pendências para resolver com a empresa, mas que a expectativa é que tudo esteja finalizado até semana que vem.

Terminal deve começar a operar em caráter experimental até o final de agosto ou início de setembro

O prefeito também adiantou que o Município, a ALL e Ministério Público do Estado (MPE) fizeram três reuniões para finalizar algumas questões e que ficaram definidas garantias. “O que nós fizemos foi buscar resolver as pendências e agora está tudo bem encaminhado”, reforçou Percival Muniz.

De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, com a licença do Ibama, a ALL vai poder começar a operar, num primeiro momento, em caráter experimental e a expectativa é que isto ocorra entre agosto e setembro.

Conforme Francisco Vuolo, titular da Secretaria Extraordinária de Acompanhamento da Logística Intermodal de Transportes (Selit), a parte da ferrovia – entre Itiquira e Rondonópolis – já tinha recebido a licença do Ibama e autorização de operação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Terminal deve começar a operar em caráter experimental até o final de agosto ou início de setembro

Ainda, de acordo com a assessoria de imprensa, a capacidade dos terminais de Itiquira, Alto Araguaia e Alto Taquari, somam 12 milhões de toneladas por ano e essa capacidade vai agregar mais 5 milhões, chegando aos 17 milhões. “A entrada em operação do Terminal Intermodal de Rondonópolis vai reduzir e muito o engarrafamento durante o escoamento da produção, minimizando os problemas durante a safra”, avaliou Vuolo.

Contudo, a data de inauguração vai depender da agenda do Ministro dos Transportes, César Borges, e da confirmação da presença da presidente Dilma Rousseff, cujo convite será levado pessoalmente pelo governador Silval Barbosa.

A reportagem do  A TRIBUNA entrou em contato com a assessoria de imprensa da ALL, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno da empresa.

Fonte: Danielly Tonin

Governo publica regulamentação da Lei dos Portos

Decreto foi publicado no ‘Diário Oficial’ da União desta sexta-feira (28).
Lei estabelece um novo marco regulatório para o setor.

Do G1, em São Paulo

O governo federal publicou no “Diário Oficial” da União desta sexta-feira (28) o decreto que regulamenta a Lei dos Portos, sancionada no início de junho pela presidente Dilma Rousseff, estabelecendo um novo marco regulatório para o setor.

“Este Decreto regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
O poder concedente será exercido por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República”, diz.

Entre as atribuições da Secretaria, diz o texto, está elaborar o plano geral de outorgas do setor portuário; definir as diretrizes para elaboração dos regulamentos de exploração dos portos; e aprovar a transferência de controle societário ou de titularidade de contratos de concessão ou de arrendamento.

O decreto também especifica o papel da Agência Nacional de Transportes Aquaviários no setor. Entre as atribuições da Antaq estão arbitrar, na esfera administrativa, os conflitos de interesse e as controvérsias sobre os contratos não solucionadas entre a administração do porto e arrendatárias; e apurar práticas abusivas ou tratamentos discriminatórios.

Ainda de acordo com o decreto, nas licitações para concessão e arrendamento de área nos portos os critérios para escolha dos vencedores serão: a maior capacidade de movimentação de carga, a menor tarifa a ser cobrada das empresas que usam os portos para importação ou exportação de produtos, ou o menor tempo de movimentação de carga. Esses critérios poderão ser usados de maneira isolada ou em conjunto.

Também poderão ser usados como critério de escolha nos editais: maior valor de investimento; menor contraprestação do poder concedente; e melhor proposta técnica.

Os contratos de concessão e arrendamento vão ter prazo de até 25 anos e podem ser prorrogados uma única vez por período não superior ao original, sempre a critério do governo, que vai avaliar a conveniência da prorrogação.

O texto também define a instituição de um Conselho de Autoridade Portuária em cada porto organizado (público). Este órgão terá entre suas competências alterar o regulamento de exploração dos portos e o seu plano de desenvolvimento e zoneamento; e adotar medidas para estimular a competitividade entre os terminais, além de ações para atrair cargas.

Cada conselho será composto por representantes da União, que fica com a presidência, da autoridade marítima, da administração do porto, dos estados e municípios onde o porto se localiza, além de representantes dos arrendatários e trabalhadores.

O decreto institui ainda o Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário, que vai discutir questões relacionadas à formação qualificação e certificação profissional dos trabalhadores.

Vetos
Quando sancionou a medida provisória que deu origem à lei, houve 13 vetos, entre eles, o que estabelecia prorrogação automática dos novos contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos. Na época, o governo disse considerava que haviam sido feitos dez vetos, pois avalia por assunto. No entanto, 13 itens foram retirados na ocasião.

A intenção do governo, que encaminhou o texto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado, é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

A MP dos Portos foi aprovada pela Câmara e pelo Senado no último dia 16 de maio, a poucas horas de perder a validade. O plenário derrubou todas as nove propostas de alteração da matéria apresentadas pela oposição.

Em março, o Congresso derrubou os vetos da presidente à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo. O projeto, a exemplo da Lei dos Portos, havia sido objeto de discordância entre governo e parlamentares e acabou sendo vetado em partes por Dilma.

Justificativa para os vetos
Em mensagem ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a presidente Dilma, no início de junho, justificou o veto parcial ao projeto aprovado pelo Congresso alegando “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.”

O QUE HAVIA SIDO VETADO
Criação dos terminais indústria, que só poderiam movimentar carga própria
Itens que impediam participação nas licitações de empresas com participação societária de mais de 5% companhias de navegação marítima
Obrigava a contratação de mão de obra complementar, caso necessária, junto ao órgão gestor de mão de obra também na navegação interior
Determinava a prorrogação de concessões e permissões de portos secos, de forma a atingir 25 anos, podendo ser prorrogado por 5 ano
Item determinava que os contratos de concessão teriam prazo de 25 anos, prorrogável uma única vez
Item determinava que a vigilância e a segurança do porto organizado seriam exercidas diretamente pela Guarda Portuária
Determinava obrigatoriedade de inscrição do trabalhador portuário avulso em cadastro que ateste a qualificação profissional
Item determinava que contratos de arrendamento anteriores a 1993 deveriam ser renovados por mais um período, e que os contratos de concessão anteriores a 1993 poderiam ser renovados uma única vez, por até 5 anos
Determinava que a obrigação de realização de investimentos para antecipação de prorrogação dos contratos deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e as condições de competitividade entre portos organizados e terminais de uso privado. Determinava, ainda, que a prorrogação dos contratos posteriores a 1993 poderia ocorrer uma única vez, desde que feitos os investimentos necessários
Determinava que a comprovação, para fins de aposentadoria especial, de que o trabalhador portuário avulso foi exposto a agente nocivo, deveria ser feita pelo órgão gestor de mão de obra

Um dos pontos do texto aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente foi o que estabelecia prorrogação automática, por mais 25 anos, dos novos contratos de concessão e arrendamento de terminais em portos públicos. O dispositivo garantia aos concessionários, no total, 50 anos de concessão, desde que eles promovessem investimentos para modernizar e expandir a instalação portuária.

O texto original da medida provisória, encaminhada pelo governo ao Congresso, previa que a prorrogação desses contratos aconteceria “a critério do governo”, expressão que foi retirada do texto aprovado pelos parlamentares. A alteração contrariou o Planalto, que quer ter o poder de avaliar cada uma das concessões para então decidir se renovação é interessante ou não.

“Tal modificação retira do Poder Executivo a prerrogativa de avaliar a conveniência e a oportunidade de cada prorrogação, prejudicando a sua capacidade de planejamento e gestão do setor portuário e violando o princípio constitucional de Separação de Poderes”, diz a presidente no texto.

Contratos antigos
A presidente também vetou dispositivos do texto aprovado pelo Congresso que também garantiam a renovação de contratos de arrendamento de terminais portuários firmados antes e depois de 1993, ponto que foi motivo de embate entre o governo e parlamentares.

O texto do Congresso previa, para os contratos assinados antes de 1993, a renovação por um único período que não poderia ser inferior ao prazo original da concessão. De acordo com a presidente, essa proposta “fere o princípio de isonomia”, pois impõe “renovação para todos os instrumentos, independentemente da previsão contratual e da vigência de cada um deles.”

O ítem do texto aprovado pelo Congresso e que trata dos contratos assinados depois de 1993 também previa a renovação “por uma única vez”, desde que o arrendatário promovesse investimentos e melhorias. Mas, além disso, trazia dispositivo que determinava o respeito ao “equilíbrio econômico-financeiro do contrato e às condições de competitividade entre portos organizados e terminais de uso privado.” Ambas as propostas foram vetadas pela presidente.

De acordo com ela, o dispositivo tenta estabelecer “salvaguardas contra a ampliação da competição no setor portuário”, ou seja, proteger os atuais arrendatários em portos públicos contra a concorrência de novos terminais privados que serão autorizados, o que vai na contramão do que quer o governo.

“Com isso, [o dispositivo] extrapola os termos dos contratos de arrendamento vigentes, confunde os dois regimes de exploração de instalações portuárias e contraria um dos objetivos centrais da medida provisória, que era o aumento da concorrência no setor”, diz a presidente na justificativa do veto.

O que é a MP dos Portos
A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais

Trabalhadores
Dilma vetou ainda artigo do texto aprovado pelo Congresso que obrigava o cadastramento de trabalhadores avulsos que atuam nos terminais portuários. O objetivo da medida, de acordo com o documento, é que instituição que fizer o cadastramento ateste a qualificação desse trabalhador para o desempenho das suas atividades.

Na justificativa para o veto, a presidente questionou o alcance da medida – se vale para portos públicos, para portos privados ou para os dois. E vê problemas em todas as situações. De acordo com ela, se for voltado para os portos públicos “o dispositivo conflita diretamente com as competências do órgão gestor de mão de obra”, ou seja, com os chamados Ogmos, entidades que controlam a contratação de mão de obra nos portos públicos.

Já se for voltada para os terminais privados, diz a presidente, “o dispositivo violaria um dos principais itens do acordo negociado entre o Poder Executivo, os representantes do Congresso Nacional e as entidades representativas dos trabalhadores portuários, ao estender a lógica do órgão gestor de mão de obra para os terminais localizados fora da área do porto organizado (público).” Ou seja, o governo defende que os terminais privados contratem livremente seus trabalhadores, o que estaria ameaçado pelo cadastro.

Terminal indústria
A presidente vetou também itens que criavam e regulamentavam a instalação de terminais indústria (instalação portuária localizada fora do porto público que movimenta somente as cargas da própria empresa que opera esse terminal).

De acordo com a presidente, o conceito de terminal indústria “retoma a distinção entre carga própria e de terceiros, cuja eliminação era uma das principais finalidades do novo marco legal para o setor portuário.” Hoje, os portos privados funcionam como os terminais indústria: movimentam apenas carga da empresa que o administra. Mas o governo quer agora que os portos privados movimentem carga de outras empresas também e, com isso, espera mais competição e redução de preços no setor.

Manaus é segunda em transporte de cargas por via aérea

O fluxo de passageiros, segundo a pesquisa, também é reflexo da atuação da ZFM, impulsionado por viagens de negócios

Manaus – Manaus é a segunda metrópole que mais transporta cargas por via aérea e a 12ª em movimentação de passageiros no Brasil, mostra a pesquisa Ligações Aéreas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O instituto analisou dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 2010, sobre ligações aéreas de origem-destino entre 135 cidades brasileiras. A conexão São Paulo-Manaus apresentou o maior volume de cargas, com 20% do total transportado.

De acordo com análise do IBGE, “isso se deve à presença da Zona Franca de Manaus, que tem nas empresas sediadas em São Paulo seu ponto de comando preferencial”. Manaus fica atrás apenas de São Paulo no quesito transporte de cargas.

O fluxo de passageiros, segundo a pesquisa, também é reflexo da atuação da ZFM, impulsionado por viagens de negócios.

MP dos Portos trará chance de investimento, diz ministro

Agência Estado

O ministro-chefe da Secretaria Nacional de Portos, Leônidas Cristino, disse nesta quinta-feira que o novo marco regulatório para o setor portuário vai proporcionar oportunidades de investimentos e de modernização da estrutura portuária brasileira nos próximos anos. A Medida Provisória 595, chamada de MP dos Portos, tramita no Congresso Nacional e recebeu mais de 600 emendas.

 

“A iniciativa privada vai acreditar no crescimento do País e nesse novo modelo portuário”, disse. Segundo Leônidas, 49 novos terminais portuários serão licitados e 32 poderão ter as concessões prorrogadas. As licitações de terminais devem chegar a cerca de 160, contando os arrendamentos vencidos ou que estão para vencer e cuja licença não será renovada.

 

Durante cerimônia em evento na capital paulista, Cristino disse, também, que o governo federal vai realizar a dragagem de berços portuários de terminais localizados nos portos públicos. Essa tarefa, afirmou, está dentro do novo Plano Nacional de Dragagem, previsto para durar dez anos. “A mesma profundidade dos acessos aos portos haverá nos berços e cais do País”, disse. “Essa demanda vai ser de responsabilidade do governo federal.

 

Desenvolvimento de hidrovias

 

Leônidas disse também que o governo estuda alternativas para estimular o desenvolvimento de hidrovias e portos fluviais, mas afirmou que o tema ainda está em avaliação e tem como base um plano de desenvolvimento das hidrovias realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Se vamos investir uma quantidade expressiva de recursos nas rodovias e ferrovias, deveremos também incluir as hidrovias”, defendeu.

 

Segundo ele, o volume de recursos que o setor deveria receber ainda não foi definido e nem mesmo se haverá um estímulo ao investimento privado, a exemplo do que foi elaborado para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

 

Cristino disse que a ideia de criação de uma empresa para as hidrovias ainda deve ser aprofundada. Segundo reportagem publicada na quarta-feira, o governo Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, que terá a tarefa de cuidar dos portos fluviais, hidrovias e eclusas. Ainda em gestação, a ‘Hidrobrás’ teria dupla vinculação, reportando-se tanto ao Ministério dos Transportes quanto à Secretaria de Portos da Presidência.