Sem entendimento, MP dos Portos segue para votação nesta segunda-feira

De acordo com o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), existe um jogo de interesses para tumultuar a votação

Após tumultuar a sessão da Câmara dessa semana que votaria a Medida Provisória 595 de “MP dos Portos, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) provocou uma reviravolta nas negociações, que caminhavam para um acordo. O deputado classificou a emenda de “Tio Patinhas” e disse que a medida havia se transformado em “MP dos Porcos”.
Segundo o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), a categoria já havia sinalizado um entendimento em torno do texto, mas as novas manobras podem pôr tudo a perder . “É lamentável um parlamentar [ Anthony Garotinho] fazer uma acusação indireta sem mostrar provas, nomes ou fatos. Quem passou alheio ao que está acontecendo, de fato, rechaçou o que foi construído, inclusive pelo próprio partido dele. Não adianta fazer acusações casuístas. Existe um jogo de um segmento que não é dos trabalhadores”, afirmou Ernani Pereira Pinto, presidente do Suport-ES.

 

De acordo com Ernani, apesar do imbróglio, os portuários continuam acreditando nos acordos conquistados na Comissão Mista do Congresso pela categoria.
 “A expectativa é de êxito no Congresso. Acredito que o governo irá buscar a votação na segunda-feira (13). Não podemos perder esse prazo, pois poderá se formar uma lacuna no setor portuário. Sem a votação, quem vai regular o setor? Isso só traria outros ataques à tona e perturbação na ordem do que já foi acordado”, disse Ernani.
Segundo o sindicato, caso a MP seja rejeitada pelo Congresso Nacional, haverá um retorno integral da antiga Lei 8.630/93, que disciplina o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.
Uma vez rejeitada, a MP, assim como as conquistas da categoria durante as negociações com a Comissão Mista, perderão seus efeitos retroativamente, cabendo ao Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas decorrentes do período de sua vigência, mediante à edição de um decreto legislativo.
Entre as demandas que já estavam acordadas entre a Comissão Mista e a categoria estão a obrigação de empresas que operam em portos públicos de contratar trabalhadores avulsos apenas de um órgão específico, o Órgão Gestor de Mão de Obra. A contratação de trabalhadores definitivos estaria restrita somente a esse órgão. Também foram ampliadas no texto as categorias em que a contratação pelo órgão gestor é obrigatória.
Além disso, diz a entidade, foi criada uma espécie de bolsa-portuário para os que estão em idade para se aposentar, mas não têm cobertura previdenciária. Outro ponto aprovado pela MP prevê que a segurança dos portos seja feita pela Guarda Portuária e não por empresas terceirizadas.
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a rejeição, expressa ou tácita, da medida provisória, apaga inteiramente os seus efeitos do mundo jurídico.
Segundo o Sindicato, se houver rejeição do Congresso, o executivo federal fica impedido de editar outra medida sobre a mesma matéria nessa legislatura.
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Porto 24 horas corta 25% do custo logístico

De caráter permanente, a operação começa agora nos portos do Nordeste e se estende aos demais em maio

Ministro explica que os portos já atuam 24h e, agora, os órgãos anuentes, como Marinha e Polícia Federal, atenderão além do horário comercial Foto: Ag. Brasil

A Medida Provisória 595, que amplia a concorrência e abre a possibilidade de investimentos privados diretos nos portos brasileiros sob gestão da União, ainda aguarda votação no Congresso Nacional, mas algumas medidas já começam a ser adotadas pelo governo, no sentido dar nova dinâmica e ampliar o fluxo de cargas nos terminais portuários. A partir da próxima segunda-feira, os portos de Santos, do Rio de Janeiro e Vitória começam a operar 24 horas por dia.

Denominada pela Secretaria Especial de Portos (SEP) de “Porto 24 Horas”, a operação começou ontem, às 18 horas, em caráter experimental, e deve se estender aos portos de Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e do Mucuripe, em Fortaleza, também em fase experimental, no dia três de maio. “Nossa expectativa é reduzir os custos logísticos em até 25%”, sinaliza o ministro dos Portos, o Leônidas Cristino, para quem a medida irá diminuir a burocracia e agilizar os processos de liberação de carga e descarga dos navios oceânicos.

De acordo com a SEP, esses portos foram escolhidos, inicialmente, devido ao volume de carga e veículos que movimentam. Os terminais já operam 24 horas por dia, explica o ministro, mas as equipes de fiscalização dos órgãos anuentes, como Marinha, Polícia Federal, Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atuam apenas em horário comercial, retardando o fluxo de cargas.

Competitividade

“A partir de agora, todos irão funcionar 24 horas, por dia, sete dias por semana, incluindo os feriados”, informa Cristino. Segundo ele, a exemplo do Porto sem Papel, essa é mais uma medida que irá ampliar a competitividade dos portos brasileiros e colaborar com os esforços do governo para garantir a infraestrutura portuária que o País precisa.

Conforme aponta, enquanto no Brasil se gasta US$ 80 para transportar uma tonelada de grãos do campo até o porto mais próximo, na Argentina, se despende US$ 23 e nos Estados Unidos, apenas US$ 20. Operado pela Cearáportos, o projeto Porto 24 Horas ainda não tem data para aportar no Pecém.

Licença para obras do Pecém sai na 6ª

Com atraso de mais de um ano, a espera da liberação, pelo Ibama, da licença ambiental de instalação, as obras de ampliação da segunda etapa do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, serão iniciadas em breve. O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, disse ontem, que “o dia 26 de abril (sexta-feira próxima) é a data em que a licença será expedida pelo Ibama”.

Com licitação conclusa há 14 meses e orçada em R$ 573 milhões, a obra tinha prazo inicial para ser concluída em junho de 2014, mas com os atrasos só deverá estar pronta na próxima administração Estadual.

Produtos alimentícios

Para o analista de Desenvolvimento Logístico, da Cearáportos, o projeto Porto 24 Horas será bem vindo ao Pecém, podendo gerar impactos positivos no fluxo de cargas de longo curso, sobretudo para o setor de alimentos, que exige fiscalização da Anvisa e do Vigiagro.

Brasil adere a acordo que permite registrar marca em vários países

FolhaPress
Por Sabine Righetti
SÃO PAULO, SP, 11 de abril (Folhapress) – A Câmara de Comércio Exterior do governo federal aprovou a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, por meio do qual é possível solicitar, ao mesmo tempo, uma marca nos escritórios de registro dos países membros.
A proposta será enviada para deliberação do Congresso Nacional. Se aprovada, as empresas brasileiras poderão fazer um pedido único internacional de registro de marcas, o que pode reduzir custos e procedimentos. O exame do pedido de marca é feito no escritório internacional de cada um dos 88 países membros, seguindo a legislação local.
Esse registro internacional é importante, pois cada marca só tem validade no país em que for registrada.

Brasil adere a acordo para registrar marca

FOLHAPRESS

A Câmara de Comércio Exterior do governo federal aprovou a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, por meio do qual é possível solicitar, ao mesmo tempo, uma marca nos escritórios de registro dos países membros.

A proposta será enviada para deliberação do Congresso Nacional. Se aprovada, as empresas brasileiras poderão fazer um pedido único internacional de registro de marcas, o que pode reduzir custos e procedimentos. O exame do pedido de marca é feito no escritório internacional de cada um dos 88 países membros, seguindo a legislação local.

Esse registro internacional é importante, pois cada marca só tem validade no país em que for registrada.
 

MP dos Portos trará chance de investimento, diz ministro

Agência Estado

O ministro-chefe da Secretaria Nacional de Portos, Leônidas Cristino, disse nesta quinta-feira que o novo marco regulatório para o setor portuário vai proporcionar oportunidades de investimentos e de modernização da estrutura portuária brasileira nos próximos anos. A Medida Provisória 595, chamada de MP dos Portos, tramita no Congresso Nacional e recebeu mais de 600 emendas.

 

“A iniciativa privada vai acreditar no crescimento do País e nesse novo modelo portuário”, disse. Segundo Leônidas, 49 novos terminais portuários serão licitados e 32 poderão ter as concessões prorrogadas. As licitações de terminais devem chegar a cerca de 160, contando os arrendamentos vencidos ou que estão para vencer e cuja licença não será renovada.

 

Durante cerimônia em evento na capital paulista, Cristino disse, também, que o governo federal vai realizar a dragagem de berços portuários de terminais localizados nos portos públicos. Essa tarefa, afirmou, está dentro do novo Plano Nacional de Dragagem, previsto para durar dez anos. “A mesma profundidade dos acessos aos portos haverá nos berços e cais do País”, disse. “Essa demanda vai ser de responsabilidade do governo federal.

 

Desenvolvimento de hidrovias

 

Leônidas disse também que o governo estuda alternativas para estimular o desenvolvimento de hidrovias e portos fluviais, mas afirmou que o tema ainda está em avaliação e tem como base um plano de desenvolvimento das hidrovias realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Se vamos investir uma quantidade expressiva de recursos nas rodovias e ferrovias, deveremos também incluir as hidrovias”, defendeu.

 

Segundo ele, o volume de recursos que o setor deveria receber ainda não foi definido e nem mesmo se haverá um estímulo ao investimento privado, a exemplo do que foi elaborado para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

 

Cristino disse que a ideia de criação de uma empresa para as hidrovias ainda deve ser aprofundada. Segundo reportagem publicada na quarta-feira, o governo Dilma Rousseff prepara a criação de mais uma estatal, que terá a tarefa de cuidar dos portos fluviais, hidrovias e eclusas. Ainda em gestação, a ‘Hidrobrás’ teria dupla vinculação, reportando-se tanto ao Ministério dos Transportes quanto à Secretaria de Portos da Presidência.

MP dos Portos é prorrogada por 60 dias

presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso Nacional, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) 595/2012, que trata do novo regime de exploração dos portos organizados e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

A medida provisória, editada em 6 de dezembro de 2012, é relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em comissão especial que vem, desde o dia (5/03), promovendo audiências públicas para instruir a matéria, que tem alguns pontos criticados pelos trabalhadores portuários.

Os trabalhadores defendem alterações na proposta por entender que ela precariza a mão de obra, centraliza a tomada de decisões em Brasília e não mantém a atuação da guarda portuária.

Eles também são contra a contratação temporária e defendem a utilização do órgão gestor de mão de obra (Ogmo), tanto em portos públicos como privados.

Editada em (6/12), do ano passado, a MP 595/2012 transfere para a Secretaria de Portos da Presidência da Republica as competências atribuídas em lei gerais e especificas ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre portos fluviais e lacustres.

O governo propõe a adoção do conceito de concessão de uso de bem público para as instalações dentro do porto organizado, formalizado em contratos de concessão e de arrendamento.

Adicionalmente, é proposta a adoção do regime de autorização para a exploração de instalações portuárias fora do porto organizado. Serão dois regimes diferentes, um associado a uma infraestrutura pública (concessão e arrendamento) e outro a uma estrutura privada (autorização).

O debate sobre a MP 595/2012 prossegue nesta semana, com representantes das empresas portuárias e usuários, nos dias 12 e 13. No dia 20, serão ouvidos os representantes do governo federal.

Tribuna da Bahia Online - Salvador, Brazil

Portuários de Santos vão parar na sexta-feira contra MP dos Portos

Agência Brasil
São Paulo – Trabalhadores do Porto de Santos anunciaram que irão parar por seis horas na próxima sexta-feira (22) como parte da mobilização por mudanças da Medida Provisória (MP) 595, publicada em dezembro de 2012, que estabelece nova legislação para os portos.
Hoje (18), portuários de Santos invadiram um navio chinês como ato de protesto contra a MP. Para os trabalhadores, a nova legislação irá precarizar o trabalho nos portos. “O diálogo e mudanças na MP só trarão benefícios para a sociedade”, disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. A entidade pede mais discussão sobre a medida provisória.
A MP 595, em tramitação no Congresso Nacional, deverá ser analisada até o dia 17 de março, quando começa a trancar a pauta. A matéria recebeu 646 emendas no Senado e será analisada por uma comissão parlamentar mista, que deve ser instalada nos próximos dias.
O governo anunciou hoje que um primeiro bloco de terminais marítimos será licitado no primeiro semestre. A licitação faz parte do plano do governo federal de atrair investimentos de R$ 54,2 bilhões até 2017, para reduzir o preço do frete no país. Da lista de 159 terminais, incluindo 42 novos, há áreas de arrendamento no Porto de Santos e no complexo portuário de Belém (PA), que serão licitadas no primeiro lote.Edição: Carolina Pimentel

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