De caráter permanente, a operação começa agora nos portos do Nordeste e se estende aos demais em maio
Ministro explica que os portos já atuam 24h e, agora, os órgãos anuentes, como Marinha e Polícia Federal, atenderão além do horário comercial Foto: Ag. Brasil
A Medida Provisória 595, que amplia a concorrência e abre a possibilidade de investimentos privados diretos nos portos brasileiros sob gestão da União, ainda aguarda votação no Congresso Nacional, mas algumas medidas já começam a ser adotadas pelo governo, no sentido dar nova dinâmica e ampliar o fluxo de cargas nos terminais portuários. A partir da próxima segunda-feira, os portos de Santos, do Rio de Janeiro e Vitória começam a operar 24 horas por dia.
Denominada pela Secretaria Especial de Portos (SEP) de “Porto 24 Horas”, a operação começou ontem, às 18 horas, em caráter experimental, e deve se estender aos portos de Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e do Mucuripe, em Fortaleza, também em fase experimental, no dia três de maio. “Nossa expectativa é reduzir os custos logísticos em até 25%”, sinaliza o ministro dos Portos, o Leônidas Cristino, para quem a medida irá diminuir a burocracia e agilizar os processos de liberação de carga e descarga dos navios oceânicos.
De acordo com a SEP, esses portos foram escolhidos, inicialmente, devido ao volume de carga e veículos que movimentam. Os terminais já operam 24 horas por dia, explica o ministro, mas as equipes de fiscalização dos órgãos anuentes, como Marinha, Polícia Federal, Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), Receita Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atuam apenas em horário comercial, retardando o fluxo de cargas.
Competitividade
“A partir de agora, todos irão funcionar 24 horas, por dia, sete dias por semana, incluindo os feriados”, informa Cristino. Segundo ele, a exemplo do Porto sem Papel, essa é mais uma medida que irá ampliar a competitividade dos portos brasileiros e colaborar com os esforços do governo para garantir a infraestrutura portuária que o País precisa.
Conforme aponta, enquanto no Brasil se gasta US$ 80 para transportar uma tonelada de grãos do campo até o porto mais próximo, na Argentina, se despende US$ 23 e nos Estados Unidos, apenas US$ 20. Operado pela Cearáportos, o projeto Porto 24 Horas ainda não tem data para aportar no Pecém.
Licença para obras do Pecém sai na 6ª
Com atraso de mais de um ano, a espera da liberação, pelo Ibama, da licença ambiental de instalação, as obras de ampliação da segunda etapa do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, serão iniciadas em breve. O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, disse ontem, que “o dia 26 de abril (sexta-feira próxima) é a data em que a licença será expedida pelo Ibama”.
Com licitação conclusa há 14 meses e orçada em R$ 573 milhões, a obra tinha prazo inicial para ser concluída em junho de 2014, mas com os atrasos só deverá estar pronta na próxima administração Estadual.
Produtos alimentícios
Para o analista de Desenvolvimento Logístico, da Cearáportos, o projeto Porto 24 Horas será bem vindo ao Pecém, podendo gerar impactos positivos no fluxo de cargas de longo curso, sobretudo para o setor de alimentos, que exige fiscalização da Anvisa e do Vigiagro.