Camex reduz imposto de importação para 219 produtos

Agência Brasil

Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) aprovou resoluções reduzindo temporariamente  o imposto de importação para 219 produtos e renovando o benefício para 71.

As desonerações abrangem bens de capital e produtos de informática e telecomunicações, sendo que para os primeiros, a medida vale até 31 de dezembro deste ano e para os segundos até a mesma data de 2014. Os produtos foram contemplados pelo regime ex-tarifário, que prevê imposto menor em caráter temporário para bens que não são fabricados no Brasil nem nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

As decisões foram publicadas hoje (28) sob a forma de duas resoluções no Diário Oficial da União. Todas as alíquotas serão reduzidas a 2% no período de vigência das medidas. De acordo com comunicado do MDIC, os principais setores contemplados pelos ex-tarifários foram o naval, o de geração de energia, o siderúrgico e a agroindústria. Os bens adquiridos com desoneração serão utilizados em projetos que totalizam US$ 3,87 bilhões em investimentos.

Ainda segundo o MDIC, entre os projetos beneficiados estão a construção de um estaleiro no  Complexo do Porto de Açú, em São João da Barra (RJ); a construção de uma fábrica de moagem de milho em Castro (PR); a instalação de uma siderúrgica em Caucaia (CE); o aumento da fabricação de chapas de aço em Ipatinga (MG) e a instalação de uma fábrica de tubos soldados em Salto (SP).

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Exportação de calçados brasileiros tem queda de mais de 15%

Da Redação

Novo Hamburgo  – As exportações de calçados voltaram a cair no mês de novembro. Depois da recuperação de outubro, quando os embarques cresceram 24,7% com relação a setembro e 9% no comparativo com o mesmo mês do ano passado, as vendas brasileiras no exterior caíram novamente.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), os embarques de mais de 9,7 milhões de pares geraram US$ 82,9 milhões em novembro, valor 15,8% inferior ao registrado no mesmo mês de 2011. Com relação ao mês de outubro (US$ 110 milhões) a queda foi ainda maior, de 24,8%. No acumulado dos 11 meses do ano foram exportados o equivalente a US$ 994,7 milhões, 15,4% menos do que registrado em 2011 (US$ 1,17 bilhão).

Por outro lado, as importações seguem em alta. No mês de novembro foi importado o equivalente a US$ 30,4 milhões. No acumulado do ano as importações já aumentaram 15,6% (US$ 409,9 milhões para US$ 473,7 milhões). As origens dos produtos seguem sendo Vietnã (US$ 274,5 milhões no acumulado), Indonésia (US$ 102,5 milhões) e China (US$ 101,2 milhões). Esses países aumentaram duas compras em 47,4%; 10,8%; e 4,6%; respectivamente.

Estados

Apesar da queda de mais de 33,7% no faturamento com exportações no período de janeiro a novembro deste ano, o Rio Grande do Sul segue como o maior exportador brasileiro. No acumulado deste ano os gaúchos embarcaram o equivalente a US$ 346,1 milhões ante os mais de US$ 522,1 milhões registrados em 2011. O Ceará é o segundo estado do ranking, com US$ 288,5 milhões em exportações, 8,8% menos do que no ano passado. São Paulo, que acumula queda de 4,1% no ano, registrou US$ 111,9 milhões. O quarto colocado é a Paraíba, único estado com resultados positivos entre os principais exportadores brasileiros. Os paraibanos embarcaram o equivalente a US$ 100,3 milhões, 31,1% mais do que em 2011.

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Empresários e sindicalistas defendem fim de incentivos do ICMS para importados

Agência Brasil

Brasília – Empresários e representantes sindicais criticaram hoje (29) os incentivos que alguns estados dão à importação de produtos. Tanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) quanto a Força Sindical e a Central Única dos trabalhadores (CUT) querem a eliminação dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado por alguns estados.

“Essa questão está diretamente ligada à guerra fiscal e é dificultada ainda mais pela questão cambial. Estamos gerando empregos fora do país e desestimulando o empreendedorismo no Brasil”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Na opinião dos empresários, a guerra fiscal e os problemas cambiais vem acompanhados ainda de práticas e competitividade desleais de comércio de outros países. “O que estamos fazendo é uma coalizão entre capital e trabalho pelo fim da guerra fiscal nos portos. Estamos preocupados com a desindustrialização e a perda da competitividade do nosso país”, explica o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes.

“E os trabalhadores corroboram nossa posição”, acrescenta Lopes, referindo-se aos sindicalistas Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, e ao presidente da CUT em São Paulo, Adi dos Santos Lima, que também participaram de entrevista coletiva sobre o assunto.

Segundo Paulinho, a rapidez com que a desindustrialização está ocorrendo no Brasil surpreende. “O déficit de vários setores industriais está se ampliando e quebrando várias indústrias. Há setores que passaram de um superávit de US$ 600 milhões para um déficit de US$ 37 bilhões. O de autopeças, que tinha superávit em 2004, apresentou agora déficit de US$ 7 bilhões.”

O sindicalista critica o fato de o país contar com apenas 20 fiscais no Porto de Santos (SP). “Dentro do país, a fiscalização é muito mais rígida. Precisamos reestruturar isso imediatamente. Caso contrário, setores muito importantes vão quebrar. Além disso, temos de pressionar o governo a taxar o capital especulativo”.

Deputado federal pelo PDT paulista, Paulinho não acredita que dificultar a entrada de importados no país resulte em alta de preços ou inflação para os trabalhadores. “A inflação está controlada. Tivemos ano passado uma inflação de commodities [produtos primários com cotação internacional], mas o governo tem mecanismos para saber onde os preços estão subindo. O que criticamos é a generalidade das importações”.

Adi Lima, por sua vez, destaca que o comércio, beneficiado pelas importações, tem sua relevância para a geração de empregos no país, mas considera que outros setores da economia acabam sendo prejudicados. “Estamos registrando o mais baixo índice de desemprego dos últimos anos, mas não estamos pensando apenas em nosso umbigo, nem defendendo o fechamento do mercado brasileiro”, ressalta o presidente da CUT em São Paulo.

“O que não podemos é aceitar essa política de importação da forma como está colocada. Estamos olhando para onde caminham as indústrias brasileiras e para os reflexos da desindustrialização para o país.” Segundo Adi Lima, é preciso ainda convencer a convencer a sociedade de que o problema também a atinge. “Para mim, não há sensibilidade do governo nessa questão”, afirma.