Publicado decreto que prevê lista de exceção à TEC

Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto nº 7.734, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), incorporando às normas brasileiras o acordo feito entre os países do Mercosul que permite a criação de uma lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) com 100 produtos. O mecanismo foi aprovado em 2011 para impedir importações consideradas predatórias à indústria local. Assim, cada governo dos países que compõem o Mercosul poderá elevar o imposto de importação de até 100 itens adquiridos de países de fora do bloco.

O imposto, de 12% a 13% atualmente em média, poderá chegar a 35%, máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida foi anunciada pelo Brasil em agosto de 2011 como parte do Plano Brasil Maior, que prevê medidas de política industrial e de comércio exterior. À época, o Brasil argumentou que o mecanismo aumenta a margem de manobra dos países para fazerem uma melhor gestão da política tarifária à luz de um ambiente de crise internacional.

A medida valerá até o final de 2014. Os produtos incluídos na lista podem permanecer com a alíquota de Imposto de Importação elevada por até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Cada país do bloco terá de comunicar aos demais parceiros de Mercosul as circunstâncias que motivaram o aumento do tributo. Os países do bloco terão 15 dias úteis para se manifestar em contrário. Caso não o façam, o país poderá adotar a medida imediatamente após esse prazo.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) fez uma consulta pública para receber sugestões sobre quais produtos poderiam ser incluídos na nova lista de exceção. A relação final está sendo fechada pelo governo. A diferença para a lista de exceção atual é que a nova relação só poderá ter aumento de Imposto de Importação. Na lista já existente, o governo pode também baixar o imposto para evitar, por exemplo, desabastecimento interno de algum produto.

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Cooperativas brasileiras tem superávit de US$ 1,605 bilhão no quadrimestre

As exportações das cooperativas brasileiras tiveram redução de 0,4% no primeiro quadrimestre de 2012, de US$ 1,681 bilhão para US$ 1,674 bilhão, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Nas importações, houve expansão de 8,7%, passando de US$ 63,5 milhões, de janeiro a abril de 2011, para US$ 69,1 milhões, neste ano. Com esses resultados, a balança comercial registra saldo positivo de US$ 1,605 bilhão, com queda de 0,7% em relação ao mesmo período de 2011 (US$ 1,617 bilhão).

Os produtos mais vendidos, em valor, no período, foram: açúcar refinado (com vendas de US$ 321,4 milhões, representando 19,2% do total exportado pelas cooperativas); soja em grãos (US$ 242,4 milhões, 14,5%); café em grãos (US$  232 milhões, 13,9%); pedaços e miudezas comestíveis de frango (US$ 178,3 milhões, 10,7%); e farelo de soja (US$ 166,1 milhões, 9,9%).

Os produtos mais adquiridos pelo setor cooperativista brasileiro foram uréia (com compras de US$ 9,8 milhões; máquinas e aparelhos para preparação de carnes (US$ 5,8 milhões); cloretos de potássio (US$ 4,7 milhões); diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 4,1 milhões) e feijões comuns, pretos, secos, em grãos (US$ 4,0 milhões).

As cooperativas brasileiras exportaram para 119 países e compraram de 35 de janeiro a abril deste ano. No período, os principais destinos foram: China (vendas de US$ 277,1 milhões, representando 16,5% do total); Alemanha (US$ 129,2 milhões, 7,7%); Estados Unidos (US$ 124,2 milhões, 7,4%); Países Baixos (US$ 109 milhões, 6,5%); e Emirados Árabes Unidos (US$ 107,9 milhões, 6,4%).

Já as principais origens foram: Estados Unidos (compras de US$ 8,5 milhões, representando 12,4% do total); Paraguai (US$ 8 milhões, 11,5%); China (US$ 6,2 milhões, 8,9%); Japão (US$ 5,3 milhões, 7,7%); e Espanha (US$ 4,1 milhões, 6%).

Fonte:  Agência Leia

MDIC espera aumento de exportações em 2012

Agência Estado

O secretário executivo do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Alessandro Teixeira, afirmou que a previsão de um crescimento de 3,1% para as exportações brasileiras em 2012 é realista e deve ser atingida. “As nossas previsões trabalham com a realidade do que pode ser atingido no Brasil”, afirmou. No entanto, destacou que 2012 será um dos anos mais difíceis para a indústria brasileira e para o comércio exterior em função do cenário internacional conturbado.

O secretário disse que a tendência para o resto do ano é de desaceleração tanto das exportações quanto das importações. Ele, no entanto, destaca que Brasil e China têm a menor desaceleração do comércio exterior. “Nos outros países é muito mais rápido. A dinâmica do comércio é diferente para nós”, afirmou Teixeira.

Ele disse que o desempenho das exportações ao longo de 2012 dependerá da capacidade de absorção dosprodutos brasileiros por outros países. Teixeira acredita que se a economia dos Estados Unidos melhorarem poderá haver um aumento na venda de algumas commodities e de manufaturados para aquele mercado. O secretário disse que ainda é cedo para dizer se vai ter redução mais abrupta das exportações e das importações brasileiras. Segundo ele, esta avaliação deverá ser feita no final do primeiro semestre.

A secretária de Comércio Exterior do ministério, Tatiana Prazeres, disse que espera trabalhar, em maio, com a média diária das exportações na faixa de US$ 1 bilhão. Ela destacou que já houve uma melhoria das vendas externas nas últimas semanas de abril, com a média diária acima de US$ 1 bilhão.

Aquecimento da economia eleva importações

2 de maio de 2012 – O aquecimento da economia interna brasileira é responsável pelo aumentos nos gastos em compras internacionais avaliou hoje o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. “A dinâmica da economia interna tem sido mais forte que da economia externa. É normal que a importação continue elevada, já que importamos bens necessários para a produção de bens finais, que têm mantido a economia brasileira”, disse.

De janeiro a abril, as importações brasileiras somam US$ 71,328 bilhões, um aumento de 3,4% sobre o mesmo período do ano passado. Do lado das exportações, no mesmo período, o crescimento foi mais modesto, 2%. No acumulado do ano, as vendas externas somam US$ 74,646 bilhões.

Diante de um cenário de instabilidade econômica internacional, é “normal” que o Brasil sinta dificuldade nas exportações. “É normal que o front externo esteja com maior dificuldade porque (a economia) da Europa é ponto de interrogação, (economia) da Ásia é ponto de interrogação e Estados Unidos está se recuperando agora”, explicou Teixeira.

O secretário-executivo acredita que a meta de exportações de US$ 264 bilhões do governo para 2012 é compatível com o atual cenário. “Nossa previsão de aumento de 3,1% é realista com o cenário difícil. Nossa análise é muito pé no chão. Não é meta fácil, vamos ter que colocar esforço razoável, mas é meta factível. Se melhorar o cenário a tendência é melhorar ( a estimativa), acho difícil o cenário piorar”, disse. No ano passado, a meta foi de US$ 257 bilhões.

(Agência Brasil)

Governo estuda financiamento para importadores argentinos

Maeli Prado – Da Folhapress

O Brasil pode oferecer financiamento a importadores argentinos interessados em adquirir produtos brasileiros, informou hoje o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira. A possibilidade será debatida em reunião que ocorrerá na segunda quinzena deste mês.

Com as barreiras impostas pelo país vizinho à entrada de produtos importados, as exportações brasileiras para o país vizinho caíram 27,1% no mês passado em relação ao mesmo período de 2011, segundo dados divulgados hoje pelo ministério.

“Vamos auxiliar para ver o que podemos fazer para que a situação deles não continue piorando. Financiamento às importações de produtos brasileiros é uma possibilidade”, disse Teixeira.

Desde 1º de fevereiro deste ano, toda importação feita pela Argentina precisa passar por autorização prévia de órgãos estatais. De acordo com a nova regra, os importadores precisam pedir permissão antecipada, esperar pela aprovação e somente então ter acesso à sua compra, quando esta chega à Aduana.

Esse registro das importações serve também para que o governo autorize ou não a aquisição de divisas por parte das indústrias que necessitem comprar insumos para fabricar produtos.

 

Exportação de carros argentinos para o Brasil recua 25%

País absorve 80% das vendas externas da Argentina 

Redação AB

A desaceleração nas vendas de veículos no mercado brasileiro já produz efeitos nas exportações argentinas, que recuaram para 29.067 unidades em março, 25,5% abaixo dos embarques no mesmo mês de 2011 e 1% dos ocorridos em fevereiro.

As estatísticas mostram que há mais de cinco anos pelo menos dois terços dos veículos produzidos na Argentina têm como destino as exportações. O jornalista Luis Ceriotto escreve no jornal Clarin, de Buenos Aires, que nada menos de 80% dessas vendas ao exterior têm como destino as filiais brasileiras das mesmas montadoras que operam na Argentina.

Dados da Adefa, que reúne as montadoras argentinas, registram que a produção local em março, de 67.667 unidades, recuou 4% em relação ao mesmo mês de 2011. O volume acumulado no ano (159.486 unidades), no entanto, avançou 2,7% sobre igual período do ano passado; as exportações retrocederam 15,9%.

As vendas de veículos a concessionárias em março somaram 68.055 unidades. De janeiro a março as vendas atingiram 194.855 unidades, contra 184.971 no mesmo período de 2011.