13 de novembro de 2013

PIMENTEL: BRASIL TRABALHARÁ POR ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO NA AMÉRICA DO SUL

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse na tarde desta terça-feira, em Lima, que o Brasil pretende trabalhar pela criação de uma grande área de livre comércio na América do Sul. “Neste sentido, o Brasil propôs antecipar o processo de desgravação aduaneira que está em curso de 2019 para 2014”, afirmou, em discurso na abertura do Fórum Empresarial: 10 anos de Aliança Estratégica Brasil-Peru, realizado na capital peruana. O evento fez parte da programação da visita da presidente da República, Dilma Rousseff, ao Peru.

A proposta de zerar o Imposto de Importação no comércio entre os países sul-americanos, já no próximo ano, foi feita aos demais membros do Mercosul em reunião do bloco realizada no final de outubro, na Venezuela. Nos últimos cinco anos, a corrente de comércio entre o Brasil e o Peru passou de US$ 2,7 bilhões para US$ 3,7 bilhões. “Esse crescimento aconteceu simultaneamente ao reequilíbrio da balança, que durante anos pendeu em favor do Brasil. Esse movimento nos dá esperança de que a integração entre os nossos países seja cada vez maior nos próximos anos”, disse Pimentel.

Do MDIC

12 de novembro de 2013

Acordo entre Brasil e Peru facilitará exportação

A partir de 1º de janeiro de 2014 mais 5 mil produtos serão incluídos na lista de preferência tarifária para exportação para o Peru. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a lista atinge apenas 687 produtos. A CNI liderou a comitiva de 70 empresários brasileiros que acompanharam a visita da presidente Dilma Rousseff ao País.

A redução das tarifas é resultado do Acordo de Complementação Econômica 58 (ACE 58), que foi negociado pelos dois países em 2003 e passou a valer no início deste ano. O ACE 58, como todo acordo, segue um cronograma de desgravação, que reduz gradualmente os impostos de importação entre os países. Até 2014, o acordo estabelece que 85% dos produtos devem ter livre trânsito entre os dois países.

Entretanto, logo no primeiro ano de vigência do acordo, o Brasil zerou as tarifas de 98% dos 6.524 produtos negociados, enquanto que o Peru zerou as tarifas de apenas 10% dos produtos. Além do avanço previsto para o próximo ano, o Peru deve a zerar as tarifas de todos os produtos até 2019.

Os 5 mil produtos, cujos impostos serão cortados a partir de 2014 representam, em média, 56% do valor das exportações brasileiras para o Peru e são em sua maioria industrializados. Mesmo antes da redução das tarifas, os produtos brasileiros estão conquistando mercado no Peru. No ano passado, o Brasil exportou US$ 2,4 bilhões para aquele país. O valor é 9,1% superior ao de 2011. As vendas de automóveis, que somaram US$ 570 milhões no ano passado, ou 23,8% dos embarques, lideram a pauta de exportações para aquele país. Em segundo lugar vem o setor de máquinas e equipamentos, cujas vendas alcançaram US$ 452 milhões, e, em terceiro, estão os químicos, com vendas de US$ 288 milhões em 2012.

16 de setembro de 2013

Dilma deve participar de inauguração de terminal ferroviário em Rondonópolis

A presidente Dilma Rousseff e o ministro dos Transportes, César Borges, deverão participar da solenidade de inauguração, pela América Latina Logística (ALL) do Terminal Intermodal de Cargas de Rondonópolis. Considerado o maior complexo intermodal de cargas da América Latina, o terminal da Ferronorte, em Rondonópolis, se somará aos já existentes nos município de Alto Taquari, Alto Araguaia e Itiquira.

De acordo com a ALL, com o funcionamento dele a capacidade de transporte da Ferronorte em Mato Grosso salta de 12 milhões de toneladas/ano para 17 milhões. O terminal também deve abrigar áreas de transbordo e de armazenagem, além de fábricas de óleo e de biodiesel.

O governador Silval Barbosa disse que a expectativa é de que a agenda da presidente Dilma se confirme e que sua presença dê novo impulso para as obras da ferrovia chegarem a Cuiabá e avançarem ainda mais conquistando a maior área agricultáveis do mundo que é o Médio Norte onde deverá passar também a Ferrovia de Integração do Centro Oeste – Fico, que vai de Goiás até Rondônia e interliga com a Norte Sul atingindo assim todas as regiões do Brasil

Fonte: MT Agora

10 de setembro de 2013

Fórum Permanente discute efeitos da MP dos Portos

O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro realiza nesta terça-feira um encontro para debater o impacto da MP dos Portos, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em junho deste ano, na economia do Rio. Foram convidados representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) e do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma).

– A MP dos Portos foi uma medida provisória federal, e não teve a participação direta do estado. A idéia agora é ver o que aconteceu a partir daí, como a gente pode atuar nesse novo cenário. Com a lei efetivamente em prática, queremos ver se há novos problemas para serem resolvidos – resume a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha.

21 de agosto de 2013

Ministros divergem sobre impactos da alta do dólar

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou nesta ontem que o dólar está “ótimo” e está “chegando ao ponto que precisa”. A moeda norte-americana atingiu R$ 2,41 na segunda-feira (19), maior cotação desde março de 2009.

Fernando Pimentel afirmou ainda que Brasil ´está voltando a ser competitivo´ Foto: Agência Brasil

“Quando o dólar estava barato reclamavam que a indústria estava mal. Agora que o dólar subiu vão continuar reclamando? Eu acho que está ótimo e estamos chegando ao ponto que precisa”, disse o ministro.

O ministro do desenvolvimento participou ontem da cerimônia, em São João Del Rei (MG), em que a presidente Dilma Rousseff anunciou um investimentos de R$ 1,6 bilhão em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 44 cidades históricas de 20 estados.

Indústria brasileira

O ministro ainda afirmou que a indústria brasileira está voltando a ser competitiva. “O Brasil está voltando a ser competitivo, a nossa indústria. E isso é importante, não vai ter impacto inflacionário. Disso, o ministro Guido Mantega , o Tombini , estão cuidando muito bem”, falou.

5 de junho de 2013

Expectativa é que MP dos Portos destrave os portos catarinenses

O acionista do Terminal Portuário Santa Catarina, no porto de São Francisco do Sul, e também um dos donos da agência marítima Litoral Soluções em Comércio Exterior, Alberto Raposo de Oliveira, aguarda com ansiedade a sanção da Medida Provisória dos Portos pela presidente Dilma Rousseff. A nova legislação é considerada fundamental para a modernização do sistema portuário brasileiro. O prazo para que a presidenta sancione, com ou sem vetos, termina nesta quarta-feira, dia 5 de junho.

A ansiedade se justifica. Em termos de infraestrutura, pode-se dizer que o cenário portuário brasileiro se divide em dois momentos: antes e depois da Medida Provisória dos Portos. Tanto é que Oliveira saiu muito animado do encontro que teve há 15 dias com o empresário Jorge Gerdau, no Majestic Palace Hotel, durante o lançamento do projeto Gestão Municipal para a Nova Economia, promovido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen. Oliveira pediu que Gerdau, com acesso à Dilma, intercedesse por Santa Catarina. “Foi um apelo oportuno. Espero que a presidenta dê mais atenção para Santa Catarina, somos um Estado merecedor”, disse.

Há oito anos, o representante catarinense de comércio exterior espera a liberação do licenciamento de um novo terminal privativo de granéis sólidos, onde já foram investidos R$ 88 milhões. O terminal terá dois berços de atracação de 320 metros cada. O TGSC, como está sendo chamado o projeto, terá capacidade para movimentar 12 milhões de toneladas. “Isto vai de encontro ao que a presidenta quer: destravar a infraestrutura e fortalecer a nossa competitividade”, declarou.

Mas, por enquanto, o projeto está paralisado. Para se ter noção do gargalo em que se encontra hoje o setor portuário, Oliveira cita como exemplo a espera de 18 anos para que o Porto de Itapoá fosse licenciado. “É inconcebível”, afirma. As licenças do Ibama e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) demoraram muito para serem expedidas.

A melhora e as concessões dos portos para o setor privado devem ocorrer com a sanção da Medida Provisória 595, de 6 de dezembro de 2012. Esta legislação foi aprovada pelo Congresso na noite de 16 de maio.

Expansão

Antes da MP 595/12, sem a concessão dos serviços portuários, a participação da iniciativa privada e dos terminais públicos para o crescimento do setor sempre foi envolta de dificuldades. A Portonave, companhia que administra o Porto de Navegantes, considera que a MP dos Portos traz um cenário positivo e que haverá a expansão do sistema portuário do Brasil, dando condições para que os investimentos na área sejam destravados. Para a diretoria da Portonave, o comércio no País ganhará impulso, aumentando também a competitividade dos produtos.

Porém, a transformação do CAP (Conselho de Autoridade Portuária) em órgão consultivo deverá ser observada com atenção, de acordo com a diretoria da Portonave, pois o órgão em Itajaí é bastante participativo. Até abril, o porto privado movimentou 206.326 TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés). No ano passado, a empresa circulou 620.026 TEUs.

O superintendente do Porto de Itapoá, Patrício Júnior, é totalmente favorável à nova legislação. Com a MP 595, segundo ele, haverá uma estabilidade jurídica maior no setor, permitindo que os terminais invistam mais, aumentando a eficiência dos portos. Por outro lado, diz Júnior, alguns pontos podem ser considerados negativos, como aqueles que ainda faltam ajustar, como por exemplo, a utilização de mão de obra.

Embora seja um porto privado, o superintendente espera que os R$ 50 bilhões que serão destinados pelo governo aos portos brasileiros, de acordo com a Associação Brasileira da Infraestrutura de Base, sirvam para melhorar a infraestrutura. “Nessa questão de investimento, acredito que o governo poderia ajudar na infraestrutura, como o canal de acesso aos portos, por exemplo”, salientou. Até o fim de 2013, a movimentação do Porto de Itapoá deverá atingir a 400.000 TEUs.

FONTE: ECONOMIA SC

2 de maio de 2013

Tempo curto para aprovação ameaça MP dos Portos, dizem fontes

BRASÍLIA – A aprovação da Medida Provisória dos Portos é vista com preocupação pelo governo, que já trabalha com a possibilidade de a MP não ser aprovada pelo Congresso, disseram à Reuters duas fontes do governo nesta última terça-feira.

A MP dos Portos, considerada pela presidente Dilma Rousseff como uma medida essencial para dar competitividade ao setor, um dos principais gargalos para o crescimento do país, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 16 de maio, caso contrário perderá a validade.

O vencimento da MP seria o primeiro marco regulatório proposto por Dilma a naufragar no Congresso, o que representaria uma grande derrota e abriria margem para novas críticas da oposição e dos possíveis candidatos à Presidência em 2014.

As duas fontes do governo, que falaram sob condição de anonimato e tiveram acesso às negociações da MP, consideram que o principal problema para a tramitação da matéria foi a condução das conversas com o Congresso, que ficou sob a responsabilidade da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

As fontes também apontaram a insistência de Dilma em alguns pontos da proposta como dificuldade adicional.

Gleisi e o relator da MP dos Portos, o senador e líder do governo no Senado Eduardo Braga (PMDB-AM), travaram ásperas discussões durante as negociações a ponto de o parlamentar se negar a conversar com a ministra durante parte das reuniões, disse um peemedebista à Reuters.

Uma das fontes afirmou que havia, inclusive, expectativa no governo de que a MP não fosse sequer aprovada na comissão mista do Congresso que analisou o texto e que esse avanço foi mais um “lance de sorte” do que fruto de um acordo.

De fato, a sessão da comissão quase foi cancelada na semana passada e somente depois de uma extensa reunião entre as lideranças partidárias é que se chegou a um acordo mínimo de procedimentos para aprovar o relatório de Braga na comissão especial.

Contudo, há vários pontos de divergência quanto ao mérito do relatório, o que torna a aprovação da MP no plenário da Câmara, na próxima semana, uma incógnita. Uma dessas fontes afirmou que a presidente foi informada das dificuldades de negociação na semana passada.

Não bastasse o risco pela falta de acordo político, há ainda contestações regimentais ao texto aprovado pela comissão.

O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) protocolou pedido nas secretarias-gerais das mesas da Câmara e do Congresso para que o relatório seja remetido para a comissão mista novamente. Segundo ele, Braga fez mudanças no relatório que não foram anunciadas na sessão durante a leitura.

Numa delas, o prazo para que o governo aceite os “pedidos de autorização para exploração de instalações portuárias” foi alterado de 31 de dezembro de 2012 para 6 de dezembro de 2012. O deputado argumentou que essa alteração não foi analisada pela comissão e, portanto, a MP não pode ser votada em plenário.

Braga disse à Reuters que mencionou essa alteração durante a leitura de seu parecer e não acredita que isso atrapalhe a tramitação da MP dos Portos. Segundo ele, essa alteração foi pedida pelo governo, que só aceitava criar a janela para essas autorizações até a data da edição da MP.

“Eu espero que seja aprovada (a tempo)”, disse o parlamentar.

Fonte: Reuters /Jeferson Ribeiro

5 de abril de 2013

Zonas de exportação terão de apresentar projeto industrial

Brasília (ABr) – Uma resolução aprovada ontem pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), vai ajudar no desenvolvimento dessas áreas. Existem 24 zonas distribuídas em 20 estados brasileiros desse total, duas devem ser implantadas no Rio Grande do Norte. As áreas oferecem vantagens para empresas exportadoras, mas a maioria tem dificuldade para atrair investimentos.

Divulgação Gustavo Fontenele, secretário executivo do Conselho das ZPEs: norma dará fôlego aos projetos

Gustavo Fontenele, secretário executivo do Conselho das ZPEs: norma dará fôlego aos projetos

Pela resolução aprovada ontem, para criar novas ZPEs será preciso apresentar projeto industrial. Isso significa que, antes da implementação, o governo do estado precisará viabilizar o interesse do setor privado em investir. Além da decisão, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, o conselho autorizou a criação da ZPE de Rondônia.

De acordo com Gustavo Fontenele, secretário-executivo do CZPE, a nova norma dará fôlego ao regime das zonas de processamento de exportação. O interesse econômico estará amarrado no ato da criação, destaca. Ele explica que das 24 ZPEs, as de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Piauí e Ceará são as mais adiantadas. Segundo ele, o diferencial foi o interesse político aliado ao do setor privado. Os estados exportam principalmente produtos primários, como madeira, soja e milho.

O secretário-executivo afirma que o governo federal acompanhará a implantação da ZPE de Rondônia e dará o suporte necessário. A mera criação não garante que irá prosperar. O desafio é trabalhar com o governo do estado para impulsionar. É um estado onde o agronegócio, a agroindústria e a mineração têm peso, disse. A autorização do CZPE foi o primeiro passo para a criação da zona, já que esta só será oficializada após decreto da presidenta Dilma Rousseff. Atualmente, seis estados brasileiros não têm zonas de processamento de exportações. São eles Paraná, Goiás, Distrito Federal, Amapá, Amazonas e Alagoas.

Além de mudanças pontuais, o governo brasileiro estuda alterar a legislação relativa às ZPEs para que o regime engrene. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, afirmou que a exigência de que 80% do faturamento seja em exportações para uma empresa ser habilitada é considerada alta e pode ser reduzida. Segundo Pimentel, também é avaliada a criação de ZPEs setoriais, de acordo com a vocação econômica de cada região brasileira.

fonte: http://tribunadonorte.com.br

4 de abril de 2013

Zonas de exportação precisarão ter projeto industrial

BRASÍLIA – As áreas oferecem vantagens para empresas exportadoras, mas a maioria tem dificuldade para atrair investimentos….

Ag|ência Brasil

BRASÍLIA – Uma resolução aprovada nesta quarta-feira (3) pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), vai ajudar no desenvolvimento das áreas. Existem 24 zonas distribuídas em 20 estados brasileiros. As áreas oferecem vantagens para empresas exportadoras, mas a maioria tem dificuldade para atrair investimentos.

Pela resolução aprovada nesta quarta-feira, para criar novas ZPEs será preciso apresentar projeto industrial. Isso significa que, antes da implementação, o governo do estado precisará viabilizar o interesse do setor privado em investir. Além da decisão, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, o conselho autorizou a criação da ZPE de Rondônia.

De acordo com Gustavo Fontenele, secretário-executivo do CZPE, a nova norma dará fôlego ao regime das zonas de processamento de exportação. “O interesse econômico estará amarrado no ato dacriação“, destaca. Ele explica que das 24 zonas em funcionamento, as de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Piauí e Ceará são as mais adiantadas. Segundo ele, o diferencial foi o interesse político aliado ao do setor privado. Os estados exportam principalmente produtos primários, como madeira, soja e milho.

O secretário-executivo afirma que o governo federal acompanhará a implantação da ZPE de Rondônia e dará o suporte necessário. “A mera criação não garante que irá prosperar. O desafio é trabalhar com o governo do estado para impulsionar. É um estado onde o agronegócio, a agroindústria e a mineração têm peso”, disse. A autorização do CZPE foi o primeiro passo para a criação da zona, já que esta só será oficializada após decreto da presidenta Dilma Rousseff. Atualmente, seis estados brasileiros não têm zonas de processamento de exportações. São eles Paraná, Goiás, Distrito Federal, Amapá, Amazonas e Alagoas.

27 de março de 2013

Campos defende retirada de Suape de novas regras para portos

Governador de Pernambuco afirmou que retirar de Estados e municípios o direito de gerir portos que já administram seria “uma quebra do contrato federativo”

Elza Fiúza/ABr

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos

Eduardo Campos: “Se a gente quer honrar contrato, a gente precisa também honrar contrato dentro do pacto federativo. Nós fomos surpreendidos do dia para a noite (com as medidas)”, disse o governador de PE.

Brasília – O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu nesta terça-feira no Senado a retirada do Porto de Suape (PE) das regras da Medida Provisória 595, que trata das novas regras de concessão portuária no país.

Campos afirmou que foi “pego de surpresa do dia para noite” pelas novas regras propostas pelo governo e disse que retirar de Estados e municípios o direito de gerir portos que já administram –são 15 atualmente– seria “uma quebra do contrato federativo”.

Pelas novas regras estabelecidas pela MP, as autoridades locais, como Estados e municípios que gerem terminais no Brasil, perdem a maior parte de sua autonomia e liberdade de firmar contratos.

A discussão faz parte das audiências públicas na comissão mista do Congresso que analisa a MP e que, até a próxima semana, deve apresentar mudanças no texto antes da votação no plenário.

“Se a gente quer honrar contrato, a gente precisa também honrar contrato dentro do pacto federativo. Nós fomos surpreendidos do dia para a noite (com as medidas)”, disse ele, afirmando que nenhum governador quer “ofender” o governo federal propondo mudanças no texto.

Pernambuco, segundo Campos, que é visto como um provável rival da presidente Dilma Rousseff na corrida à Presidência da República em 2014, é um “Estado governado por um aliado do governo” e por isso tem condições de negociar sem “problemas políticos”.

Antes de Campos, representantes dos Estados da Bahia e Rio Grande do Sul, ambos governados pelo PT, falaram sobre a Medida Provisória, sem fazer reivindicações de mudança.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também participou da audiência para defender a MP do governo, que tem como objetivo aumentar investimentos privados e diminuir custos do setor.

Segundo ela, antes de finalizar a MP, o governo discutiu o projeto com diversos integrantes do setor portuário.

“Se a MP não espelha um consenso ou a vontade de cada setor, é porque o tema tem dificuldade de consenso”, disse ela, rebatendo a afirmação do governador de que não houve discussão com governadores.

Afx Do Brasil

–

dilma rousseff