Brasil enfrenta problemas na OMC

Em razão da vitória brasileira em um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios aos produtores norte-americanos do algodão, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) está avaliando uma eventual retaliação aos Estados Unidos por conta da interrupção dos pagamentos a esse setor no Brasil.
A Camex já determinou a um grupo técnico de retaliação avaliar até o dia 30 de novembro eventuais medidas a serem tomadas em relação aos norte-americanos. Os pagamentos mensais vinham sendo feitos desde 2010 e deveriam ser realizados até a promulgação de uma nova lei agrícola norte-americana adequada à realidade brasileira quanto aos subsídios dos EUA.
Vale ressaltar que, em 2010, o Brasil ganhou autorização OMC para retaliar os EUA em US$ 830 milhões por ano, sendo US$ 591 milhões em produtos e cerca de US$ 240 milhões em propriedade intelectual. No entanto, o país fechou um acordo para o pagamento, pelos EUA, de US$ 147 milhões por ano, dividido em várias parcelas, aos produtores de algodão brasileiros, entre outros.
O Ministério das Relações Exteriores afirma que o último pagamento feito pelos americanos aconteceu em 30 de setembro deste ano, porém, o valor não foi depositado integralmente. O Congresso dos EUA não conseguiu aprovar até a última terça-feira (1º) – final do prazo – um Orçamento para permitir os gastos federais.
Os serviços considerados não essenciais, portanto, foram paralisados, o que pode prejudicar a emissão de passaportes, o processamento de impostos, o pagamento de benefícios e de subsídios agrícolas, as concessões de empréstimos, entre outros.
Telecomunicações
Já os Estados Unidos, juntamente com União Europeia (UE) e Japão, voltaram a questionar o Brasil na OMC devido às exigências de conteúdo local na área de telecomunicações (telefonia móvel comercial) e à desoneração fiscal concedida a vários setores da economia (automotivo e químico, por exemplo).
Essas medidas são consideradas discriminatórias – pelos parceiros comerciais do país – e põem em risco as regras do comércio global. Eles estão preocupados com a proximidade da licitação da faixa de 700 MHz – prevista para o primeiro semestre de 2014, destinada a banda larga 4G – e querem que o Brasil reconsidere o uso de exigências discriminatórias no leilão.
O Brasil sustentou na OMC que a licitação sempre é precedida por um longo período de consultas públicas e que não impôs restrição a empresas estrangeiras. Disse ainda que a licitação não trata apenas de uma transação comercial, pois o espectro tem implicações socioeconômicas e contribui para a segurança nacional do país.
A expectativa no mercado é de que esse leilão possa ser feito entre abril e maio de 2014, ajudando no financiamento de parte da migração dos sistemas analógicos para a TV Digital.
Em sua defesa, o Brasil argumentou também que as medidas questionadas fazem parte de reformas do sistema tributário nacional visando alinhar as práticas brasileiras às de outros países. E reiterou que várias companhias estrangeiras se beneficiam dos programas.

 

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Exportação de calçados brasileiros tem queda de mais de 15%

Da Redação

Novo Hamburgo  – As exportações de calçados voltaram a cair no mês de novembro. Depois da recuperação de outubro, quando os embarques cresceram 24,7% com relação a setembro e 9% no comparativo com o mesmo mês do ano passado, as vendas brasileiras no exterior caíram novamente.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), elaborados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), os embarques de mais de 9,7 milhões de pares geraram US$ 82,9 milhões em novembro, valor 15,8% inferior ao registrado no mesmo mês de 2011. Com relação ao mês de outubro (US$ 110 milhões) a queda foi ainda maior, de 24,8%. No acumulado dos 11 meses do ano foram exportados o equivalente a US$ 994,7 milhões, 15,4% menos do que registrado em 2011 (US$ 1,17 bilhão).

Por outro lado, as importações seguem em alta. No mês de novembro foi importado o equivalente a US$ 30,4 milhões. No acumulado do ano as importações já aumentaram 15,6% (US$ 409,9 milhões para US$ 473,7 milhões). As origens dos produtos seguem sendo Vietnã (US$ 274,5 milhões no acumulado), Indonésia (US$ 102,5 milhões) e China (US$ 101,2 milhões). Esses países aumentaram duas compras em 47,4%; 10,8%; e 4,6%; respectivamente.

Estados

Apesar da queda de mais de 33,7% no faturamento com exportações no período de janeiro a novembro deste ano, o Rio Grande do Sul segue como o maior exportador brasileiro. No acumulado deste ano os gaúchos embarcaram o equivalente a US$ 346,1 milhões ante os mais de US$ 522,1 milhões registrados em 2011. O Ceará é o segundo estado do ranking, com US$ 288,5 milhões em exportações, 8,8% menos do que no ano passado. São Paulo, que acumula queda de 4,1% no ano, registrou US$ 111,9 milhões. O quarto colocado é a Paraíba, único estado com resultados positivos entre os principais exportadores brasileiros. Os paraibanos embarcaram o equivalente a US$ 100,3 milhões, 31,1% mais do que em 2011.

http://www.diariodecanoas.com.br

Comércio exterior: alteração na legislação vai onerar importador brasileiro

O governo brasileiro alterou a legislação sobre Preço de Transferência (Transfer Price) e, com isso, as empresas importadoras serão fortemente impactadas. Mas, até pela complexidade tributária envolvida, o assunto não vem sendo completamente percebido. Os impactos são bem maiores que se supõe, alerta o professor Lourivaldo Lopes da Silva, um dos maiores especialistas brasileiros em Comércio Exterior.

Na teoria, a introdução dos novos métodos gera economia, visto que quanto maior a margem de lucro sugerida para o referido método (PRL), maior o ajuste para fins tributários – mas na prática a situação é bem diferente.
Segundo o auditor e professor Lourivaldo Lopes da Silva, com essas novas definições o contribuinte, que antes podia optar pelo cálculo do PRL-60%, agora está obrigado a adotar as novas regras que oneram as indústrias que têm insumos importados como matéria prima.

A Medida Provisória 563, publicada em 4/4/2012, nos seus artigos 38 a 42, fez cinco alterações fundamentais na legislação sobre Preço de Transferência:

1- Extinção do PRL (Preço de Venda menos Lucro) – 60% – Industrialização;

2- Criação do método PCI – Preço sob Cotação na Importação;

3- Criação do método PECEX – Preço sob Cotação na Exportação;

4- PRL – margem de lucro calculada por setor da economia;

5- PIC – amostra de pelo menos 5% do montante importado de vinculadas;

Segundo explicações de Lourivaldo Lopes, o método PRL será calculado sobre a participação do bem, direito ou serviço importado no preço de venda dos referidos itens. As margens estabelecidas para o estabelecimento do preço parâmetro serão aplicadas de acordo com o setor da atividade econômica da pessoa jurídica brasileira sujeita aos controles de Preço de Transferência e incidirão, independentemente de submissão a processo produtivo ou não no Brasil, nos seguintes percentuais:

Como regra geral, as empresas importadoras sairão beneficiadas, em razão da redução da margem de 60% para 40%. Porém, terão que arcar com carga tributária maior, se comparada a nova regra com a Lei 9959/2000, com pouca chance de questionamento jurídico, pois a MP deverá ser convertida em Lei, esclarece o especialista. Essas medidas deverão entrar em vigor em 2013, mas Lourivaldo Lopes enfatiza que poderão ser antecipadas para 2012.

 

FONTE: MONITOR MERCANTIL

Exportação de petróleo do Brasil cresce 28% em abril

Folhapress

A exportação de petróleo do Brasil em abril somou 2,83 milhões de toneladas, um aumento de 28% sobre o mesmo mês de 2011, quando atingiram 2,21 milhões de toneladas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior).

Em relação ao mês de março, quando as vendas somaram 2,88 milhões de toneladas, houve uma ligeira queda de 1,5% no mês de abril.
A receita com as exportações registraram um salto importante de 46,5% em 12 meses por conta da valorização do petróleo no período.
Em abril de 2012, as vendas somaram US$ 2,25 bilhões, ante US$ 1,53 bilhão no ano anterior.

Brasil vai continuar a importar gasolina

Só em 2014 – Oficialmente, o governo não dirá, mas a importação de gasolina continuará aumentando não só este ano, mas também no próximo. O refluxo só virá em 2014, com a inauguração das novas refinarias.

Brasil importou 560 milhões de dólares de gasolina no primeiro bimestre. No mesmo período de 2011, gastou 12,4 milhões de dólares com o mesmo item. A Petrobras vende essa gasolina (assim como o diesel) na refinaria por um preço inferior ao que pagou. (Radar On-line, na Veja)

Jornal da Mídia