Antaq vai fiscalizar fretes para exterior

Há algum tempo, o economista e empresário Washington Barbeito propôs ao governo a criação de uma ou mais empresas com cerca de 12 navios porta-contêineres. A operação seria sem subsídios, mas, obviamente, com retirada de certos ônus, pois o Custo Brasil inviabiliza operação a nível internacional. A tese de Barbeito é a de que, sendo um dos maiores países do mundo, o Brasil não poderia ver 100% de seu comércio na mão de estrangeiros. O presidente do Sindicato Nacional da Construção Naval (Sinaval), Ariovaldo Rocha, comentou o tema com a presidente Dilma Rousseff, que mandou iniciar estudos sobre a questão. Em seguida, os usuários do Porto do Rio de Janeiro pediram à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que passasse a controlar abusos nos fretes praticados pelos gigantes internacionais. Nesta segunda-feira, o Sinaval promove o 3º Prêmio Naval de Qualidade e Sustentabilidade (PNQS), no qual Barbeito será um dos homenageados.

Em meio a esse cenário, chega a informação de que a União Européia vai investigar a ação dos 14 maiores armadores internacionais. Sabe-se que os líderes Maersk, MSC e CMA-CGM passaram a atuar em conjunto, o que não é do interesse dos clientes, tanto europeus como brasileiros. Os Estados Unidos, através da Federal Maritime Commission (FMC), já pesquisam os fretes cobrados, para saber se há ação de cartéis no setor. A publicação européia Marex diz que a investigação quer saber “se os armadores, incluindo Maersk e MSC, têm orquestrado preços, ilegalmente, para rotas européias, desde 2009.

O porta-voz da Comissão Européia, Antoine Colombani, declarou que essa investigação não se confunde com outra, que envolve apenas a ação conjunta da dinamarquesa Maersk, da suíça MSC e da francesa CMA CGM; em junho último, essas três gigantes anunciaram formação de um pool para atuação no setor, o que preocupa governos e empresários. Colombani declarou que a ação de Maersk-MSC-CMA CGM não é fusão, mas operação sob estudo da lei antitruste européia. Segundo Marex, até 2006, as empresas de navegação estavam fora de análise sobre cartelização, mas, desde então, a situação mudou.

A UE concedeu dois anos, expirados em 2008, para que as companhias de navegação se adaptassem à legislação antitruste européia. No Brasil, onde não há navios nacionais operando nas rotas externas, a Antaq não agia quanto à questão. No entanto, em recentíssimo comunicação oficial, a Antaq informa que “está se estruturando para promover o acompanhamento e o monitoramento sistemáticos dos preços dos fretes cobrados pelos transportadores marítimos”. Esclarece ainda que, nesse sentido, a agência está em tratativas com a Receita Federal para, por meio de um convênio, “possibilitar que a Antaq passe a receber oficialmente os dados do Sistema Mercante, o que possibilitará à agência ter instrumentos mais eficazes para realizar a análise dos fretes praticados nas diversas navegações”.

Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta

Antaq propõe norma sobre portos de uso privado

BRASÍLIA  –  A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divulgou nesta sexta-feira a minuta da norma que vai reger os processos de autorização para construção, ampliação e exploração de terminais portuários de uso privado (TUP), instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4, localizadas fora de portos organizados), instalações portuárias de turismo (IPTur) e estações de transbordo de carga (ETC). A proposta, publicada no Diário Oficial da União, prevê abertura de processo seletivo somente em caso de existência de mais de um interessado com projeto semelhante na mesma área geográfica.

O texto diz que a autorização poderá ser requerida à agência reguladora por empresas com sede e administração no país. Uma vez recebido o requerimento, a Antaq terá cinco dias para publicá-lo e dez dias para divulgar instrumento convocatório a fim de identificar a existência de outros interessados em instalar terminal com características semelhantes na mesma região geográfica .

A chamada ou anúncio público para recebimento de manifestações sobre outros projetos ficará aberta por 30 dias. O instrumento convocatório poderá exigir garantias de proposta e garantias de execução de contrato na forma da lei de licitações, como caução em dinheiro, fiança bancária, títulos públicos e seguro-garantia. As garantias deverão ser prestadas inclusive pela empresa que provocou a Antaq a fazer a chamada pública.

A Antaq não precisará abrir processo seletivo público se não surgirem outros interessados depois de encerrada a chamada pública para saber se eles existem ou não,  na hipótese de a única proposta existente ser considerada adequada.  Havendo adequação, mesmo surgindo mais de um interessado, a Antaq não será obrigada a abrir disputa se “houver viabilidade locacional de implantação concomitante de todas as instalações portuárias solicitadas”, diz ainda a proposta.

Havendo mais de um interessado e não sendo viável a implantação concomitante, a agência reguladora lançará, então, o edital do processo seletivo.

O critério de escolha poderá ser a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa, o menor tempo de movimentação de carga ou ainda uma combinação desses.

As autorizações serão concedidas, em princípio, para exploração dos terminais por até 25 anos. Mas o prazo será “prorrogável por períodos sucessivos”, desde que  a atividade portuária seja mantida e a empresa autorizatária “promova investimentos necessários para expansão e a modernização das instalações”. Não configurará descontinuidade, segundo a proposta, alteração do perfil de cargas movimentadas.

(Mônica Izaguirre | Valor)

TCU questiona incorporação de área do Terminal de Contêineres de Paranaguá

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, no fim de agosto, a incorporação de uma área de 26 mil metros quadrados pelo Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), autorizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em abril deste ano. A área, uma faixa asfaltada que forma praticamente uma avenida entre o TCP e o pátio de veículos da Volkswagen, hoje sem utilização definida, foi pleiteada pelo Terminal para um eventual futuro uso. Segundo a Appa, como está formada hoje, a área sozinha não seria passível de licitação para um terceiro operador.

Tanto o antigo Decreto Federal 6.620/2008 quanto o novo marco regulatório do setor portuário que o substituiu despensam a realização de licitação e permitem a alienação de uma área a um arrendamento já existente se essa área for contígua ao arrendamento e se for provado que licitá-la a um terceiro operador é inviável técnica, operacional e economicamente.

Vias de acesso ao porto serão reformadas

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) vai recuperar o concreto de 10 vias de acesso ao porto, para melhorar o tráfego de veículos. O acordo de cooperação, que irá viabilizar a obra, será assinado nesta sexta-feira (13), por representantes do governo do Paraná, prefeitura de Paranaguá e a própria Appa. Serão investidos R$ 2,4 milhões e o prazo de conclusão é de um ano.

O problema é que a resolução da Antaq que autorizou o procedimento (2.852/2013) não deixa claro se tais critérios foram cumpridos. Por isso, o Tribunal determinou que ela tem seus efeitos suspensos até que Appa, TCP e Antaq apresentem as devidas suas justificativas.

Denúncia

A medida cautelar do Tribunal, segundo ata publicada no site do órgão, surgiu de uma denúncia, cuja autoria é mantida em sigilo, que também apontou supostas irregularidades em outros dois procedimentos do TCP: a alienação do terceiro berço do terminal, realizada em 2008 via um termo aditivo ao contrato de arrendamento, e também a venda de cerca de 50% da empresa ao fundo de private equity norte-americano Advent International no fim de 2010 sem a autorização prévia da Antaq e qualquer prova de capacidade técnica e operacional do novo participante societário.

Esses dois últimos questionamentos não são alvo de medida cautelar, mas devem gerar mais pedidos de esclarecimentos do TCU aos entes envolvidos.

Na mesma linha pensamento da faixa de 26 mil metros quadrados incorporada neste ano pelo TCP, o TCU quer ter certeza de que o terceiro berço não poderia ser objeto, sozinho, de uma nova licitação a outro operador que não o TCP.

Fonte: Gazeta do Povo (PR)/ Fabiane Ziolla Menezes

Expectativa é que MP dos Portos destrave os portos catarinenses

O acionista do Terminal Portuário Santa Catarina, no porto de São Francisco do Sul, e também um dos donos da agência marítima Litoral Soluções em Comércio Exterior, Alberto Raposo de Oliveira, aguarda com ansiedade a sanção da Medida Provisória dos Portos pela presidente Dilma Rousseff. A nova legislação é considerada fundamental para a modernização do sistema portuário brasileiro. O prazo para que a presidenta sancione, com ou sem vetos, termina nesta quarta-feira, dia 5 de junho.

A ansiedade se justifica. Em termos de infraestrutura, pode-se dizer que o cenário portuário brasileiro se divide em dois momentos: antes e depois da Medida Provisória dos Portos. Tanto é que Oliveira saiu muito animado do encontro que teve há 15 dias com o empresário Jorge Gerdau, no Majestic Palace Hotel, durante o lançamento do projeto Gestão Municipal para a Nova Economia, promovido pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen. Oliveira pediu que Gerdau, com acesso à Dilma, intercedesse por Santa Catarina. “Foi um apelo oportuno. Espero que a presidenta dê mais atenção para Santa Catarina, somos um Estado merecedor”, disse.

Há oito anos, o representante catarinense de comércio exterior espera a liberação do licenciamento de um novo terminal privativo de granéis sólidos, onde já foram investidos R$ 88 milhões. O terminal terá dois berços de atracação de 320 metros cada. O TGSC, como está sendo chamado o projeto, terá capacidade para movimentar 12 milhões de toneladas. “Isto vai de encontro ao que a presidenta quer: destravar a infraestrutura e fortalecer a nossa competitividade”, declarou.

Mas, por enquanto, o projeto está paralisado. Para se ter noção do gargalo em que se encontra hoje o setor portuário, Oliveira cita como exemplo a espera de 18 anos para que o Porto de Itapoá fosse licenciado. “É inconcebível”, afirma. As licenças do Ibama e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) demoraram muito para serem expedidas.

A melhora e as concessões dos portos para o setor privado devem ocorrer com a sanção da Medida Provisória 595, de 6 de dezembro de 2012. Esta legislação foi aprovada pelo Congresso na noite de 16 de maio.

Expansão 

Antes da MP 595/12, sem a concessão dos serviços portuários, a participação da iniciativa privada e dos terminais públicos para o crescimento do setor sempre foi envolta de dificuldades. A Portonave, companhia que administra o Porto de Navegantes, considera que a MP dos Portos traz um cenário positivo e que haverá a expansão do sistema portuário do Brasil, dando condições para que os investimentos na área sejam destravados. Para a diretoria da Portonave, o comércio no País ganhará impulso, aumentando também a competitividade dos produtos.

Porém, a transformação do CAP (Conselho de Autoridade Portuária) em órgão consultivo deverá ser observada com atenção, de acordo com a diretoria da Portonave, pois o órgão em Itajaí é bastante participativo. Até abril, o porto privado movimentou 206.326 TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés). No ano passado, a empresa circulou 620.026 TEUs.

O superintendente do Porto de Itapoá, Patrício Júnior, é totalmente favorável à nova legislação. Com a MP 595, segundo ele, haverá uma estabilidade jurídica maior no setor, permitindo que os terminais invistam mais, aumentando a eficiência dos portos. Por outro lado, diz Júnior, alguns pontos podem ser considerados negativos, como aqueles que ainda faltam ajustar, como por exemplo, a utilização de mão de obra.

Embora seja um porto privado, o superintendente espera que os R$ 50 bilhões que serão destinados pelo governo aos portos brasileiros, de acordo com a Associação Brasileira da Infraestrutura de Base, sirvam para melhorar a infraestrutura. “Nessa questão de investimento, acredito que o governo poderia ajudar na infraestrutura, como o canal de acesso aos portos, por exemplo”, salientou. Até o fim de 2013, a movimentação do Porto de Itapoá deverá atingir a 400.000 TEUs.

FONTE: ECONOMIA SC

Suape prevê aportes de R$ 2,9 bi em três terminais

O Porto de Suape, localizado em Pernambuco, está aguardando as definições referentes ao marco regulatório do setor portuário, instituído por meio da Medida Provisória N 595, para contar com três novos terminais no complexo, que somam juntos cerca R$ 2,9 bilhões em investimentos.

Neste momento, está em construção apenas um terminal de açúcar arrendado pela Agrovia, com investimento inteiramente privado no valor de R$ 120 milhões.

As atenções estão voltadas a um segundo terminal de contêiner, com investimentos privados estimados em R$ 697 milhões, dirigidos à infraestrutura, ao cais e a equipamentos. O empreendimento também deverá contar com R$ 133 milhões de aportes públicos voltados à dragagem.

Além disso, de olho principalmente na demanda da Refinaria Abreu e Lima, o porto prepara um terminal de minério, com investimentos privados estimados em R$ 869 milhões, destinados à infraestrutura e a equipamentos, e outros R$ 377 milhões de aportes públicos em dragagem.

Por fim, ainda haverá no local um terminal de grãos para atender a região do Mapitoba (MA, PI, TO e BA), com investimentos privados de R$ 850 milhões.

Segundo o vice-presidente do Complexo de Suape, Caio Cavalcanti Ramos, não há prazo para a licitação dos novos terminais, já que, pela MP 595, as licitações serão centralizadas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PPS), tem se posicionado contra a mudança, criticando a perda da autonomia dos Estados na gestão dos portos. Ele pede a exclusão do Complexo Industrial Portuário de Suape das normas previstas na medida.

Ramos endossou a crítica e disse que se os investimentos não forem feitos em Suape, o Estado perderá empresas. O porto movimentou, em 2012, 12 milhões de toneladas de carga e pretende alcançar 90 milhões de toneladas, em 2030.

Fonte: Valor Econômico/Por Beatriz Cutait | De São Paulo

Movimentação de cargas em portos do país cresceu 2% em 2012

Agência Brasil

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. O crescimento foi maior nos portos públicos, que apresentaram movimentação 2,27% maior em 2012 em relação ao ano anterior. Nos portos privados, o crescimento chegou a 1,91%. Os dados foram divulgados hoje (28) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No entanto, do total de cargas movimentadas no ano passado, a maioria foi transportada pelos portos privados. Em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas nos terminais privados (65%) e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. A movimentação nos terminais privados é impulsionada, principalmente, pelo transporte de combustíveis e minério de ferro.

A movimentação de contêineres cresceu 3,6% em 2012, o que é considerado significativo pela Antaq porque, em geral, o crescimento fica na média de 2%. Em relação à natureza da carga, a maior parte diz respeito a granel sólido (554 milhões de toneladas). Mais 217 milhões de toneladas foram de granel líquido, 45 milhões de toneladas de carga geral solta e 87 milhões de toneladas de contêineres.

A navegação de cabotagem – transporte de cargas realizado entre os portos do mesmo país – teve crescimento de 4%, com movimentação de 139 milhões de toneladas. A movimentação de contêineres nesse tipo de transporte aumentou 25% no período. Segundo o gerente de navegação marítima da Antaq, Rodrigo Trajano, a navegação de cabotagem é uma alternativa ao transporte rodoviário, principalmente por grandes atacadistas.

O diretor da Antaq Fernando Fonseca disse que a entidade já aprovou o pedido da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para um reajuste de 58% nos preços dos serviços cobrados pelo uso da infraestrutura no Porto de Santos. A proposta, que está em análise pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria Especial de Portos, é que a correção seja feita em três parcelas (2013, 2014 e 2015).

Complexo Portuário do Itajaí realiza Semana do Meio Ambiente

A Autoridade Portuária de Itajaí, em Santa Catarina, em parceria com a APM Terminals, Portonave e demais terminais que compõem o Complexo Portuário, realizam ampla programação relacionada à questão ambiental, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, nesta terça-feira (5/06). As atividades começam nesta segunda-feira e terminam na quarta (6). Com o objetivo de trazer os conceitos de conservação ambiental, prevenção da poluição, eficiência em consumo de recursos naturais e a vertente social para a realidade da atividade portuária.

A programação conta com debates e ações de conscientização para colaboradores do Porto, terminais, sindicatos ligados a atividade portuária e outros órgãos ligados ao segmento, com a realização dessa programação que envolve ciclo de palestras com especialistas na área de meio ambiente portuário, além de representantes dos órgãos intervenientes na área e ainda ações de conscientização com os trabalhadores dentro da área portuária.

O evento ainda conta com o apoio da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Ecosorb Soluções em Proteção Ambiental, DMX Cargo Transporte Rodoviário e Logística Integrada, Órgão Gestor da Mão de Obra (OGMO), Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Defesa Civil do Estado de Santa Catarina ( e Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental.

FONTE: NET MARINHA