Aprovado na Câmara relatório sobre as ZPE

Foi aprovado, ontem, por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) o relatório do deputado Antonio Balhmann (PROS-CE) sobre o Projeto de Lei 5957/2013, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Em seu relatório, o deputado defendeu o tema, que tem ocupado fração importante na pauta da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as ZPE são um dos mais importantes e impactantes projetos de desenvolvimento atualmente em curso em território nacional.

“Através das ZPE, os exportadores terão mais um mecanismo para estimular a competitividade de seus produtos no mercado externo e para agregar valor às exportações. A ZPE também é um instrumento para atrair novos investimentos e gerar empregos e riquezas para o País”, explicou o deputado. A primeira ZPE do Brasil foi inaugurada no último mês de agosto, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), no Estado do Ceará, e é a única em funcionamento atualmente no País.

Esse tipo de empreendimento se caracteriza como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

 

Admissão de mercadorias da ZPE cresce 50%

Inaugurada oficialmente em agosto passado, a Zona de Processamento de Exportação do Pecém (ZPE Ceará) já ampliou em 50% a sua admissão de mercadorias e fechou o mês passando recebendo 70 mil metros cúbicos de equipamentos. Impulsionada pelas obras da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a área alfandegada tem a expectativa, de acordo com sua diretoria, de chegar a 100 mil metros cúbicos/mês até o fim do ano.

Além da CSP, a Vale Pecém, que fornecerá minério de ferro para a siderúrgica, descarregou seus primeiros equipamentos no Porto do Pecém, que ainda serão levados para alfandegamento na ZPE Foto: Bruno Gomes

“Hoje, cerca de 30% das mercadorias da siderúrgica já foram recebidos pela CSP, mas a tendência é que, cada vez mais, a gente vá recebendo um volume maior de mercadorias. Nós já estamos nos organizando para isso e estamos tendo reuniões quinzenais com todos os órgãos e empresas envolvidas, como Cearáportos, a Receita, a Posco, etc, para que possamos dar agilidade a esse processo”, informou o diretor-presidente da ZPE Ceará, César Pinheiro. Além da CSP, ele acrescenta que Vale Pecém já descarregou seus primeiros equipamentos no Porto do Pecém, que ainda serão levados para alfandegamento na ZPE. A Vale Pecém, pertencente à mineradora brasileira Vale – e também sócia da CSP -, fornecerá minério de ferro para a siderúrgica.

Negociações

Pinheiro adianta ainda que a ZPE Ceará está em tratativas com outras empresas que deverão também se instalar na área para fornecerem à CSP. Como as negociações são iniciais e ainda não há nenhum contrato formalizado, ele disse não poder informar o nome das empresas.

“Nós temos a preocupação em só aprovar os projetos quando eles estiverem bem estruturados, já com condições de iniciar, porque, como a aprovação tem um prazo de dois anos para que a empresa comece a executar as suas obras, ela pode caducar se for feita com muita antecedência”, explica.

No momento, a administradora da zona está conversando com os investidores para tratar de questões relacionadas à logística e de possíveis localizações dos empreendimentos dentro do terreno. Estas informações irão balizar, ainda, a confecção dos projetos industriais que serão elaborados e levados à aprovação na ZPE Ceará e no Conselho Nacional das ZPEs (CZPE).

Outro empreendimento, o da Durametal, também passará por validação nesse conselho. O projeto, que prevê a produção de peças automotivas e peças fundidas para geradores de energia eólica, já foi aprovado pelo Estado, e envolverá recursos de R$ 141,1 milhões.

Fórum

A ZPE Ceará será a experiência modelo a ser apresentada durante o III Fórum Brasileiro de ZPEs, que ocorrerá no Ceará, no próximo dia 22 de novembro. Realizado a cada dois anos pela Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe), o evento ocorrerá no auditório da Cearáportos, em São Gonçalo do Amarante, e terá como tema “O aperfeiçoamento do marco regulatório e a efetiva implantação das ZPEs brasileiras”. “É muito significativo que o fórum ocorra aqui, pelo momento que estamos vivendo na ZPE Ceará, que é a primeira em operação do Brasil”, destaca o diretor-presidente da ZPE Ceará.

De acordo com o presidente da Abrazpe, Helson Braga, o fórum irá discutir os procedimentos, problemas e soluções vivenciados no processo de implantação das ZPEs brasileiras.

O diretor-presidente ressaltou ainda que “as ZPEs constituem um dos mais importantes programas de desenvolvimento atualmente em implantação no País. Duas ZPEs já foram alfandegadas pela Receita Federal – as de Senador Guiomard/AC e do Pecém/CE – e a perspectiva é de que várias outras alcancem este estágio, ao longo do próximo ano. A complexidade dos procedimentos requeridos para colocar uma ZPE em funcionamento – até pelo fato de que se trata de um assunto novo entre nós – recomenda uma ampla discussão e troca de experiências com aquelas que mais avançaram nesse processo”, avalia Braga.

(Fonte: Diário do Nordeste (CE)/SÉRGIO DE SOUSA