Suape prevê aportes de R$ 2,9 bi em três terminais

O Porto de Suape, localizado em Pernambuco, está aguardando as definições referentes ao marco regulatório do setor portuário, instituído por meio da Medida Provisória N 595, para contar com três novos terminais no complexo, que somam juntos cerca R$ 2,9 bilhões em investimentos.

Neste momento, está em construção apenas um terminal de açúcar arrendado pela Agrovia, com investimento inteiramente privado no valor de R$ 120 milhões.

As atenções estão voltadas a um segundo terminal de contêiner, com investimentos privados estimados em R$ 697 milhões, dirigidos à infraestrutura, ao cais e a equipamentos. O empreendimento também deverá contar com R$ 133 milhões de aportes públicos voltados à dragagem.

Além disso, de olho principalmente na demanda da Refinaria Abreu e Lima, o porto prepara um terminal de minério, com investimentos privados estimados em R$ 869 milhões, destinados à infraestrutura e a equipamentos, e outros R$ 377 milhões de aportes públicos em dragagem.

Por fim, ainda haverá no local um terminal de grãos para atender a região do Mapitoba (MA, PI, TO e BA), com investimentos privados de R$ 850 milhões.

Segundo o vice-presidente do Complexo de Suape, Caio Cavalcanti Ramos, não há prazo para a licitação dos novos terminais, já que, pela MP 595, as licitações serão centralizadas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PPS), tem se posicionado contra a mudança, criticando a perda da autonomia dos Estados na gestão dos portos. Ele pede a exclusão do Complexo Industrial Portuário de Suape das normas previstas na medida.

Ramos endossou a crítica e disse que se os investimentos não forem feitos em Suape, o Estado perderá empresas. O porto movimentou, em 2012, 12 milhões de toneladas de carga e pretende alcançar 90 milhões de toneladas, em 2030.

Fonte: Valor Econômico/Por Beatriz Cutait | De São Paulo

ANP sugere áreas para 1ª Rodada do pré-sal

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) submeteu à aprovação da presidente, Dilma Rousseff, as áreas para serem ofertadas na 1ª Rodada de blocos exploratórios de petróleo, nas áreas do pré-sal, previsto para novembro. Estimativas preliminares da agência reguladora sugerem a possibilidade de volume recuperável de 10 bilhões de barris de petróleo nessas áreas do pré-sal.Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, disse que o volume foi previsto com base em sísmicas de duas dimensões (2D) realizadas pela agência. Magda ponderou, no entanto, que o grau de incerteza em relação às previsões ainda é muito alto. As previsões estão sujeitas a incertezas técnicas e comerciais e se referem a uma estimativa de volumes potencialmente recuperáveis.Já para as áreas que serão ofertadas na 11ª Rodada de licitação de blocos exploratórios de petróleo, a previsão, com base nas mesmas sísmicas 2D, é de volume recuperável de cerca de 7,5 bilhões de barris de petróleo. Para se ter uma ideia, até 2011, o total de reservas provadas no Brasil atingiu 15,1 bilhões de barris de petróleo. A 11ª Rodada está marcada para os dias 14 e 15 de maio, com a oferta de 289 blocos em onze bacias sedimentares.

Fonte: Valor

Relatório aponta condições de portos e aeroportos brasileiros

Segundo relatório divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), hoje, dia 8, navios e restaurantes apresentaram mais risco para a saúde da população entre 15 itens inspecionados nos portos, aeroportos e recintos alfandegados brasileiros em 2012.

 

O relatório é uma consolidação das inspeções sanitárias realizadas pela Anvisa, com a utilização do sistema Sagarana. “O sistema é utilizado para o planejamento, registro e monitoramento das fiscalizações realizadas pela Agência em portos, aeroportos e recintos alfandegados de todo país”, explica o diretor de Monitoramento e Controle da Anvisa, Agenor Álvares.

 

Além de navios e restaurantes, a agência avaliou as condições sanitárias de aeronaves, embarcações, embarcações regionais, abastecimento de água, abastecimento de alimentos, climatização e sistema de esgoto. Ônibus, limpeza e desinfecção, resíduos sólidos, retirada de resíduos, sistema de água e vetores também foram itens inspecionados.

 

“O risco é avaliado de acordo com a probabilidade, severidade e relevância de cada irregularidade verificada durante a inspeção”, esclarece o diretor da Anvisa.  As aeronaves, os sistemas de abastecimento de alimentos e de esgoto foram os itens que apresentaram as melhores condições sanitárias.

 

Os itens inspecionados são classificados de acordo com a pontuação de risco envolvida. Quanto menor a pontuação média de risco, melhores  são as condições sanitárias do item fiscalizado.

 

Dados

 

No ano de 2012, o Sagarana foi utilizado na execução de 11.118 inspeções sanitárias, em 71 postos da Agência, espalhados por todo o Brasil. “Cada controle avaliado durante a inspeção sanitária, quando não está satisfatório, resulta em risco registrado e quantificado dentro do sistema”, afirma Álvares.

 

As inspeções em aeronaves corresponderam a 44% das fiscalizações realizadas pela Anvisa por meio do Sagarana. Em seguida, estão as embarcações, com 27%, e os serviços de alimentação com 8%.

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Aéreas que atrasarem voos podem perder direito de usar aeroportos

Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecerá novos critérios de distribuição dos voos entre as companhias aéreas. Empresas que não atenderem aos critérios de qualidade poderão perder os slots – horários de pousos e decolagens nos aeroportos. A fim de incentivar melhor uso dos slots, a agência pretende incluir a pontualidade entre os parâmetros de verificação de eficiência. A medida foi criticada por representantes do setor, durante audiência pública, nesta segunda-feira, em Brasília.

“É difícil mensurar o que gera falta de pontualidade. Pode ser [causada por] condições climáticas, infraestrutura ou problemas ocorridos em outros aeroportos, como aconteceu semana passada no Aeroporto de Brasília”, disse o representante da TAM Linhas Aéreas, Marcelo Dezem. A falta de energia no aeroporto de Brasília causou filas enormes, impediu pousos e decolagens, além provocar efeito cascata que prejudicou inúmeros voos em todo o país.

Segundo ele, a avaliação sobre a pontualidade das empresas “deve ser tratada por um comitê e não por uma norma”, disse. “Somos favoráveis às penalidades, desde que por conduta inapropriada, por mau uso ou por má-fé”, acrescentou Dezem.

Ele defendeu que os cancelamentos previamente anunciados não sejam registrados como atrasos. Para a superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento da Anac, Danielle Crema, “a falta de pontualidade gera degradação no serviço do aeroporto”. Ela adianta que o resultado da avaliação terá como base o desempenho e informações oferecidas pelas próprias empresas. “A Anac considerará [ou não] o fato como verídico. Dessa forma, as empresas poderão ser isentadas da responsabilidade”, emendou o gerente de Operações da agência, Antônio Marcos.

Representando a Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman alertou que a resolução da Anac precisa “definir o mau uso [dos slots] de maneira mais clara”. Além disso, acrescentou, os valores das punições a serem aplicadas precisam ser definidos. “Não se pode entender [o que quer dizer] ‘no mínimo de tantos por cento’. Isso pode levar a resultados totalmente diferentes”, argumentou.

A Gol criticou a forma como os slots retirados das empresas seriam redistribuídos. “Não se pode usá-los para resolver o problema dos entrantes”, disse ao se referir à previsão de que os slots poderiam ser usados para incentivar a entrada de empresas sem acesso a um aeroporto, ou a empresas menores que pretendam ampliar sua operação em determinada cidade.

Representantes das empresas de transporte de carga aérea aproveitaram a audiência para pedir tratamento igual àquele dado às companhias de transporte de passageiros na obtenção de slots. “As vendas pela internet têm aumentado significativamente. Apesar de a carga aérea corresponder, em termos de peso, a apenas 0,4%, por valor é responsável por 18% de tudo que é importado ou exportado. As cargas [no que se refere a slots] precisam ser tratadas da mesma forma que os passageiros”, disse o representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Euzébio Angelotti Neto.

A previsão é de que as novas medidas da Anac sejam definidas no primeiro semestre de 2013. As empresas terão o segundo semestre para se adaptar às novas regras e construírem um histórico de operações com elas. “A partir de 2014 tudo deverá ser colocado em prática”, informou a superintendente da Anac.

 

Comissão da MP dos Portos vai realizar três semanas de audiências públicas

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, vai realizar três semanas de audiência pública, entre 6 e 20 de março, para debater as alterações previstas na atual legislação portuária com centrais sindicais, representantes de empresas e parlamentares.

A Medida, que prevê a concessão dos terminais a administradores privados, tem criado polêmica: enquanto os trabalhadores do setor avaliam que a expansão pode enfraquecer os portos públicos, onde eles acreditam ter mais direitos garantidos, os empresários defendem que a liberação pode estimular o comércio exterior.

Haverá uma rodada de negociações com os trabalhadores em 15 de março. Seguindo o calendário, aprovado ontem (27), o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentará o parecer da Comissão em 3 de abril e ele começará a ser votado pela dia 10. O cronograma completo, com as datas e os convidados, ainda será divulgado pela comissão mista.

Os primeiros a serem ouvidos serão federações e sindicatos de trabalhadores portuários. Depois, representantes de empresas, tanto as operadoras de portos quando as que os utilizam. Em seguida, estão previstos debates com economistas e especialistas no assunto. Por fim, serão convidados integrantes do governo federal e representantes da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), do Ministério Público do Trabalho.

Do governo, serão convidados os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino; e do Trabalho, Brizola Neto. Também serão ouvidos o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, e um representante da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

MP dos Portos

A MP dos Portos faz parte de um plano de medidas anunciadas pelo governo federal em dezembro, com a intenção de atrair investimentos privados para o setor de logística do país. A previsão é que sejam investidos R$ 54,2 bilhões, além das mudanças na legislação. A medida substitui Lei de Modernização Portuária (nº 8.630, de 1993) e altera regras do setor de portos, ampliando a participação privada.

O governo acredita que a MP pode sofrer muita resistência no Congresso Nacional, como ocorreu com o Código Florestal. No dia 18, o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristiano, anunciou que vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 novos terminais, previsto para ocorrer ainda neste semestre.

Em protesto, trabalhadores do Porto de Santos ocuparam, no mesmo dia, o navio chinês Zhen Hua 10, atracado em cais público, em que a retirada de equipamentos estava sendo feita apenas por trabalhadores chineses. No dia seguinte, os nove sindicatos que representam a categoria na cidade finalizaram um acordo com a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) garantindo que seriam contratados trabalhadores avulsos para o desembarque de três portêineres e 11 transtêineres, na margem esquerda do porto. O navio foi desocupado.

Na última sexta-feira (22), trabalhadores de pelo menos dez portos paralisaram as atividades das 7h às 13h. Durante o ato, representantes do governo e de sindicatos do setor fecharam um acordo para suspender as greves nos portos do país até o próximo dia 15 de março.

MP dos Portos prevê licitação de 25 áreas em Paranaguá

A Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República divulgou ontem a lista de Portos Marítimos Organizados que poderão ser licitados dentro das condições previstas na Medida Provisória 595, a MP dos Portos, em tramitação no Congresso e que trata, entre outros itens, da concessão dos portos à iniciativa privada. Só no Porto de Paranaguá são 25 áreas que poderão ser licitadas, a maioria com disponibilidade imediata. No Brasil todo são 159 terminais, dentro de 25 portos, que poderão fazer parte da nova medida, de acordo com informações da SEP, nas regiões Sul, Norte, Nordeste e Sudeste.

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou que iria se manifestar sobre o assunto hoje. Segundo informações da assessoria de imprensa da Appa, a área técnica da entidade está fazendo o levantamento das novas áreas a serem licitadas e daquelas que o prazo de concessão está vencendo. O membro do conselho temático da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) João Arthur Mohr disse que entre as 25 áreas que serão licitadas, oito são de terminais de grãos que já atuam no porto e o restante seriam novas áreas.

Fazem parte da relação de portos, além de Paranaguá, Belém-Miramar, na Região Norte, Aratu e Suape, no Nordeste, Santos, no Sudeste, e Itajaí, no Sul. A previsão do governo federal é leiloar 159 terminais portuários até o fim de maio, mas o mais provável é que este prazo não seja cumprido à risca. “Nos últimos cinco anos foram licitados oito ou nove”, disse o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia.

Do total a ser oferecido à iniciativa privada, 42 são de áreas novas e o restante já está em operação, mas com contratos que venceram ou estão por vencer. Para esses, o processo tende a ser rápido, pois não será necessário obter licença ambiental. Já dos 42 de áreas novas, pelo novo modelo anunciado, ganhará a concorrência quem se comprometer a movimentar maior volume de carga, a preços mais baixos. A MP 595 sofre pressão de diferentes setores e já foram apresentadas 649 emendas para este texto.

Segundo Mohr, da Fiep, os editais precisam ser analisados com cautela para evitar uma insegurança jurídica e que não aconteça também uma interrupção dos serviços. “Somos favoráveis à redução de custos, mas um edital malfeito pode trazer uma empresa sem experiência e levar à perda de competitividade e de produtividade dos terminais, o que poderia causar prejuízo para os portos do Brasil”, disse.

Ele alertou que os editais devem ter pré-condições que garantam que as empresas escolhidas tenham capacidade técnica. “Para a indústria, os principais pontos são a redução de custos aliada com a execução dos serviços com qualidade e com o volume de cargas necessário”, destacou. Como as licitações são para 25 anos, ele defende que os editais exijam investimentos nos terminais para aumento do volume de produção.

O assessor técnico-econômico da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Nilson Hanke Camargo, acredita que até os três berços do corredor de exportação operados pela Appa correm o risco de serem licitados para a iniciativa privada. “Se for para melhorar a eficiência, considero a medida positiva”, disse. “Queremos que o porto funcione. Paranaguá precisa de investimentos vultuosos”, afirmou. Entre as prioridades ele citou investimentos no acesso ao porto, no aumento da capacidade de recepção de navios, ampliação do número de berços de atracação e aumento da profundidade dos berços de atracação do corredor de exportação.

Fonte: Folha de Londrina

Concessões prejudicaram duplicação de porto de Santos

A aprovação de áreas da União no estuário de Santos (SP) para particulares comprometeu o projeto que duplicaria o tamanho do porto público. Em 2008, antes de a empresa São Paulo Empreendimentos Portuários conseguir a concessão da Ilha de Bagres, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) solicitou ao governo a ampliação dos limites do chamado porto organizado. O pedido, enviado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), incluía a Ilha de Bagres e terrenos nas proximidades.

Uma vez dentro do porto organizado, a estatal pretendia licitar os terrenos para construção e exploração de novos terminais. A Codesp chegou a fazer concorrência pública e recebeu quatro estudos de empresas que apontaram a melhor opção de cargas para as futuras instalações. A expectativa da estatal era arrecadar altos ágios com os leilões e viabilizar a competitividade futura de Santos. Mas passados quatro anos do pedido, a Codesp ainda não obteve resposta da pasta de Portos, à qual é subordinada.

Nesse meio tempo, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizou aforamentos onerosos de terrenos da União a pessoas físicas, conforme o Valor apurou, e a empresas privadas. A SPU não informou quantas cessões onerosas foram feitas desde então. Nem explicou a razão de tê-las realizado já que a Codesp tinha um plano de ampliação. O suposto tráfico de influência de servidores públicos na aquisição de terrenos está sendo investigado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Parte da Ilha de Bagres já fica dentro do porto organizado, cujo limite atual é uma linha imaginária, o paralelo 23º54’48”, que passa bem em cima dessa porção de terra. Entre setembro e outubro de 2010 – a assessoria da empresa não confirmou a data com exatidão -, a empresa São Paulo Empreendimentos Portuários obteve da SPU o chamado domínio útil da Ilha de Bagres, por meio de um aforamento estimado em R$ 15 milhões.

Ontem, o Ministério do Planejamento realizou uma vistoria na Ilha de Bagres. A inspeção faz parte dos procedimentos da sindicância administrativa instaurada pelo Ministério para apurar supostas irregularidades apontadas pela Operação Porto Seguro. Em nota, o Ministério limitou-se a dizer que “trabalha em cooperação com a investigação da Polícia Federal, sob determinação de sigilo de justiça estabelecido pela decisão da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo”.

Ao conseguir aprovar o novo perímetro do porto, a Codesp projetava lançar uma série de licitações de novos terminais na região conhecida como Barnabé Bagres, o nome do projeto de expansão do porto. A área fica ao final do canal de navegação, na direção de Cubatão. Seriam agregados 7,8 milhões de metros quadrados ao cais santista, o equivalente a um novo porto de Santos.

Como a titularidade da maior parte dos terrenos já era da União, a incorporação dessa nova fronteira poderia ser feita por meio de um decreto presidencial, cuja minuta teria de ser enviada à Casa Civil pela Secretaria de Portos. Em 2008 a pasta era liderada pelo ex-ministro Pedro Brito e hoje é comandada por Leônidas Cristino (ambos do PSB-CE).

A aprovação do novo traçado “congelou” nos meandros burocráticos. Entre os problemas do desenho enviado pela Codesp estavam a inclusão de uma base da Aeronáutica e de um distrito industrial privado, no bairro da Alemoa, respectivamente na margem esquerda (Guarujá) e direita (Santos). Foram anos de idas e vindas entre a Secretaria de Portos e a Antaq. Em junho de 2011, a diretoria da Antaq aprovou a expansão da área do porto organizado de Santos, tendo enviado o processo à Secretaria de Portos no dia 8 de julho seguinte. A essa altura, a São Paulo Empreendimentos Portuários já tinha o domínio útil da Ilha de Bagres havia um ano e começou a desenvolver o projeto.

Em setembro de 2011, o Ibama recebeu o estudo e o relatório de impacto ambiental para construção do empreendimento: um complexo privativo de estaleiro e instalações de apoio offshore avaliado em R$ 2 bilhões. A licença prévia foi emitida em outubro agora. O terminal privativo é uma modalidade, prevista na Lei dos Portos, que não depende de prévia licitação e, fora do porto organizado, é dispensada de uma série de obrigações com a autoridade portuária. Tanto a Antaq como a Secretaria de Portos dizem não ter ainda aprovado o projeto.

Questionada sobre o fato de até hoje o pedido feito pela Codesp não ter tido resposta, a Secretaria de Portos limitou-se a dizer que a nova poligonal de Santos “será tratada no pacote de portos”, previsto para ser anunciado no dia 6 de dezembro.

Fonte:Valor Econômico/Fernanda Pires | De Santos