Governo vai ajudar PMEs a exportar

fonte: Agência Estado

Depois de longa negociação com os bancos comerciais, o governo federal vai facilitar a concessão de garantias da União para operações de crédito às exportações das micro, pequenas e médias empresas. A medida deve ajudar as vendas externas desse grupo de companhias, que tem maior dificuldade de apresentar aos bancos garantias suficientes para comprovar que o financiamento será honrado mesmo se acontecer algum problema no pagamento das exportações.

O Ministério da Fazenda concluiu o desenho de um certificado de garantia, uma apólice, para segurar as operações de crédito à exportação com prazo inferior a dois anos, beneficiando as empresas menores. Hoje, o governo concede o seguro somente para operações com prazos superiores a dois anos, o que dificulta o acesso ao mercado internacional das empresas pequenas que produzem, por exemplo, bens de consumo. Os instrumentos de garantia, como o aval bancário, custam muito caro para essas empresas.

O seguro de crédito é uma forma de garantia contra a inadimplência do importador em financiamentos à exportação. O seguro é lastreado nos recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), do governo federal. A Fazenda emite os certificados de garantias e a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) presta assessoria ao governo na concessão das garantias de crédito, calculando os prêmios e analisando a viabilidade das operações.

Segundo o secretário adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Rodrigo Cota, o novo certificado aguarda apenas parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para começar a ser oferecido às empresas, o que deverá ocorrer em breve. Ele explicou que houve uma longa discussão com os representantes do bancos e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre os termos do certificado. Depois do parecer aprovado, a SBCE irá colocar em operação um sistema que permitirá a emissão desse certificado para que os bancos possam operar.

Cota explicou que a medida permite que as exportações de bens mais baratos, como roupas e calçados, possam ser financiadas pelos bancos comerciais com garantias da União. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua basicamente nas operações de longo prazo.

Para o secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony, a decisão do governo de aperfeiçoar o FGE garantirá às empresas de menor porte condições para disputar espaço no mercado internacional. “Elas lutam hoje com barreiras muitas vezes intransponíveis para exportar, o que não propiciou às microempresas ingressarem na globalização.”

 

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa está trabalhando para implantar num prazo de até um ano o Portal Empresa Simples, que entre outras medidas, vai criar uma praça eletrônica de comércio internacional. Batizado de “Simples Internacional”, o espaço proporcionará negociações diretas entre micro e pequenas empresas de línguas portuguesa e espanhola.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as micro, pequenas e médias empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e respondem por 60% dos empregos no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Governo cria grupo sobre comércio exterior

Agência Estado

O governo criou nesta quarta-feira o Grupo Técnico para Estudos Estratégicos de Comércio Exterior (GTEX) que ficará responsável por realizar estudos e propostas sobre a política de comércio exterior com países ou regiões específicas. Neste primeiro momento, três destinos serão analisados: Ásia, África e América Latina. O colegiado irá elaborar planos estratégicos que serão submetidos aos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O grupo será composto por representantes dos sete ministérios que compõem a Camex: Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda, Casa Civil, Agricultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário ePlanejamento. O Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) e a Apex Brasil são convidados permanentes do grupo. O GTEX foi criado por resolução da Camex publicada hoje no Diário Oficial da União.

Receita Federal lança operação contra fraudes nas importações

A movimentação de cargas nunca foi tão grande no Porto de Vitória. Foram 8 milhões de toneladas só no ano passado. Uma mostra do crescimento das importações no país, que segundo a Receita Federal, foi de 24% em 2011. Mas como fiscalizar tanta mercadoria que vem de fora? Na maioria dos casos, só é feita uma checagem na papelada da importação. Desse jeito, muitos produtos entram no país de forma irregular.

“É uma forma que o importador encontra de pagar menos impostos. Assim, o produto fica mais barato, e com isso ameaçando a indústria nacional”, ressalta o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FIES), Marcos Guerra.

Para evitar fraude nas importações, este ano a Receita iniciou a Operação Maré Vermelha, anunciada como a maior da história do país. É um pente fino em portos e aeroportos que aumentou o rigor da fiscalização. Vistorias, em que os auditores da Receita mandam abrir um container para olhar mais de perto o que tem lá dentro, ficaram muito mais frequentes.

“A abertura de contêineres para conferência física auxilia na identificação dos produtos, na verificação, se aquilo que foi declarado realmente confere com aquilo que foi trazido pelo importador”, destaca o chefe da alfândega de Vitória (ES), Flávio Passos Coelho.

O alvo principal da Receita Federal são bens de consumo, como produtos eletrônicos e vestuário. O resultado de um mês de operação em todo o país é um aumento de 800% no volume de importações retido com suspeita de irregularidade.

“Pode acontecer em importações em portos, aeroportos, que é a natureza da Operação Maré Vermelha, mas pode acontecer com contrabando físico também, que ingressa pelas nossas fronteiras”, afirmou o subsecretário da Aduana, Relações Internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho

A Receita Federal também promete ampliar o pessoal trabalhando na operação, porque fiscalização mais rigorosa também representa mais demora na liberação dos produtos. Em alguns portos do país, já começa a faltar espaço para guardar tanta carga à espera de liberação.

Fonte: G1 Economia

Brasill: Aumento de imposto sobre importação tornaria vinhos portugueses pouco competitivos no mercado brasileiro, dizem produtores

Rio de Janeiro, 27 abr (Lusa) – O imposto cobrado hoje sobre vinhos importados no Brasil já é alto, mas se aumentar, uma possibilidade quer está a ser estudada, tornará os preços dos vinhos portugueses pouco competitivos naquele mercado, defendem os enólogos, produtores e distribuidores nacionais.

“O Brasil é um mercado à parte. O preço que se paga hoje por um vinho brasileiro, já não vale [fora do país]. E como o vinho nacional é muito caro, o produtor estrangeiro pode cobrar o dobro do preço, que ainda assim é competitivo”, declarou à Lusa o enólogo português Jaime Quendera, responsável pela Cooperativa Agrícola de Santo Isidro de Pegões.

Segundo Quendera, um vinho considerado “barato” no Brasil custa hoje cerca de 20 reais (oito euros). Em Portugal, um vinho de qualidade equivalente, teria um preço na prateleira de supermercado de 1,5 euros.

ExpressoOnline

 

Importadoras vão à Brasília negociar cotas com ministro

   Divulgação

Associação das importadoras (Abeiva) reúne mais de 25 montadoras e grupo tende a crescer em 2012
Editora Globo

Flavio Padovan, líder da Abeiva

Nesta sexta-feira (20), as importadoras de veículos darão um novo passo na negociação de um sistema de cotas para modelos produzidos fora do eixo Mercosul-México. Segundo o presidente da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos), Flavio Padovan, a intenção é criar um regime semelhante ao acordo com México, para isentar parte dos carros forasteiros do gordo aumento de 30 ponto percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), vigente desde meados de dezembro – e recém-perpetuado pelo novo regime automotivo nacional.

Pelo decreto, todos os veículos (nacionais ou importados) terão de pagar a sobretaxa nos próximos cinco anos (até 2017). E as montadoras instaladas no país, incluindo as que já anunciaram planos de construção de fábrica, terão descontos nesse adicional da alíquota – os abatimentos vão variar de acordo com os investimentos locais. Mas e as importadoras? “É importante evitar a inviabilização dos negócios de algumas empresas no país. Tem casos em que não é economicamente viável erguer uma fábrica, e o aumento no IPI é forte, repercute muito nos preços”, defende Padovan.

“Se não tivermos um posicionamento do governo, ou as importadoras aumentarão os preços, ou reduzirão os volumes trazidos ao Brasil, o que pode enxugar a rede de concessionários, resultando em cortes de pessoal. É uma situação delicada, se as empresas não tomarem essas medidas, e reajustarem os preços ou reduzirem a quantidade de modelos, as matrizes certamente não vão gostar dos resultados”, aponta o executivo. Confira abaixo um bate-papo exclusivo com Flavio Padovan, que além de liderar a Abeiva, também preside a Jaguar Land Rover do Brasil.

Como a Abeiva recebeu o novo regime automotivo brasileiro?

Algumas importadoras começaram os estudos para construção de fábrica no Brasil muito antes do aumento do IPI. É o caso da Jaguar Land Rover – nosso planejamento teve início em fevereiro de 2011. Lembro-me que aJAC Motors e a Chery também se manifestaram nesse período. E o aumento do IPI realmente nos pegou de surpresa. Todos passaram a reavaliar os planos estratégicos. Os 30 pontos percentuais de aumento do IPI afetam muito o desempenho dos negócios. E as regras para que as empresas ergam fábricas locais ainda não estão muito claras. Além disso, nem todas estão prontas a entregar todas as exigências nesse primeiro momento.

Há um consenso entre as importadoras?

Nós estamos estudando essas medidas, e por isso pedimos uma reunião essa semana com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Queremos entender como vai funcionar o regime, há muitas dúvidas nas empresas, faltam detalhes. O que sabemos até agora é que o governo quer que as montadoras de veículos tragam contribuições para o país, com investimentos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. Isso é positivo e se abriu uma porta para que as matrizes decidam isso. Mas as regras ainda não estão tão claras para nós. Não foi publicado nada sobre a questão de cotas para os importadores.

Que proposta a Abeiva levará à Brasília?

O sistema de cotas, com parte do volume de importação isento do aumento do IPI, é uma requisição nossa desde o ano passado. Isso foi feito recentemente com o México, e será importante para evitar a inviabilização dos negócios de algumas empresas que atuam no país. Tem casos em que não é economicamente viável erguer uma fábrica, e o aumento de 30 pontos percentuais é muito forte, repercute demais no preço e afeta fortemente os resultados. Parece-me que uma cota sem o aumento é a medida mais sensata. De qualquer forma, precisamos conhecer como isso vai funcionar.

O que pode acontecer se as negociações emperrarem?

O governo abriu uma possibilidade de as empresas se estabelecerem no país, e as que vão começar terão alguma vantagem. Mas é importante que se estabeleça uma cota para a importação. Essas empresas tem responsabilidades, compromissos que não podem ser quebrados, todas estão sacrificando os resultados. Nossa rede gera atualmente 35 mil empregos diretos, e – é importante ressaltar – a maioria das empresas não compete com os produtos nacionais. Ao contrário, nós agregamos valor com produtos sofisticados, e acredito que o governo já esteja olhando isso, creio no bom senso, sobretudo de que o governo não pode prejudicar o cliente brasileiro.

E caso sejam estabelecidas as cotas, podem surgir novos anúncios de fábrica? 

Ninguém começa um projeto sem passar por um período de adaptação. Precisamos ter tempo sem matar o negócio, as importadoras pagam salários, impostos. São 850 concessionários no país e R$ 6 bilhões em impostos recolhidos todos os anos. Esse mercado não pode ser interrompido por um decreto. Então, tem de haver um tempo de maturação, para que as empresas se planejem. E tem empresas que mesmo querendo investir, não conseguirão, porque as regras são complicadas para montadoras de baixo volume. A Land Rover terminou 2011 com cerca de nove mil carros, para investir em uma fábrica local teria de ter a confiança no retorno. Ainda estamos avaliando essa possibilidade sobre a ótica do novo regime.

fonte:  Autoesporte 

Visita de Dilma marca retomada da relação comercial com EUA

Agência Brasil

Ao desembarcar hoje (9) em Washington, nos Estados Unidos, em sua primeira visita oficial ao país, a presidente Dilma Rousseff leva na bagagem a consolidação econômicabrasileira. A condição favorável de país emergente e a economia pujante, deixa o Brasil em posição vantajosa diante dos EUA.

Na avaliação do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto Castro, a visita presidencial marca a retomada da relação comercial entre os dois países. “Desde 2000, esta é a primeira viagemcom finalidades comerciais. Antes só havia participações dos presidentes em reuniões da ONU (Organização das Nações Unidas) e do FMI (Fundo Monetário Internacional)”, disse.

Castro destacou que o atual momento de crise econômica mundial favorece ainda mais a posição brasileira no mercado internacional. “O Brasil tem hoje sólida saúde financeira e é isso que tem gerado interesse de outros países. Os Estados Unidos são o maior mercado do mundo, temos que estar lá e nos aproximar do país porque estamos muito distantes. Temos que aproveitar que os Estados Unidos têm interesse no mercado brasileiro que é grande e crescente”, declarou.

Em 2011, o óleo bruto de petróleo foi o principal produto brasileiro vendido aos Estados Unidos. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no período, as exportações brasileiras ao país somaram US$ 25,942 bilhões. O valor representou 10,1% de todos os embarques externos do Brasil, de US$ 256,040 bilhões. De janeiro a março deste ano, as vendas externas brasileiras aos Estados Unidos somam US$ 6,966 bilhões. Aumento de 7,5% ante o mesmo período do ano passado, US$ 4,940 bilhões.

Mesmo com o aumento, o Brasil continua com o saldo deficitário. Em 2011, as importações somaram US$ 34,225 bilhões. No acumulado dos três primeiros meses do ano, as compras dos EUA estão em US$ 7,735 bilhões. Déficit de US$ 769,5 milhões. O presidente da AEB acredita que a visita de Dilma é uma ótima oportunidade para aumentar a participação brasileira no mercado norte-americano. “A Dilma sabe bem que a relação de comércio exterior atual é de negócios e não mais de ideologia”.

Agência Brasileira de Garantias vai unificar aval à exportação

Os atuais mecanismos para dar garantias a operações de crédito à exportação serão mantidos enquanto não for concluído o processo de criação da nova Agência Brasileira de Garantias (ABGF), que concentrará as atividades governamentais hoje encarregadas desse tipo de atividade. “O atual sistema do Fundo de Garantia de Crédito (FGE) e a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) continuam, por enquanto. Não haverá descontinuidade”, garantiu o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nélson Barbosa.

Barbosa e o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira, afastaram ontem o temor dos exportadores de que a concessão de garantias para o financiamento de vendas ao exterior seja burocratizada e dificultada com a criação da Agência, que reunirá todos os fundos garantidores hoje espalhados pelo governo.

A equipe econômica teve o cuidado de criar, sob administração da ABGF, dois fundos distintos, um para comércio exterior, com capital inicial de R$ 14 bilhões, e outro para financiamento de infraestrutura, de R$ 11 bilhões. Os fundos menores, como o encarregado do crédito educativo de microempresas e de habitação social terão apólices padrão e regras fixas de enquadramento administradas pela agência.

Será gradual a migração das operações de garantia de crédito, dos atuais fundos para os novos fundos criados com a ABGF, para evitar interrupção dos negócios existentes. Se o Congresso aprovar até julho a medida provisória com a mudança, o governo espera começar a operar a nova Agência, com as novas regras, a partir de 2013, prevê o secretário-executivo do ministério da Fazenda.

Barbosa e Teixeira admitiram que, com a ABGF, as funções hoje exercidas pelo Cofig, o comitê de ministérios que analisa operações de crédito, serão transferidas à nova agência, que também passará a executar as operações hoje executadas pela SBCE. Esta última poderá ser subcontratada para algumas operações, adiantou Teixeira.

“Havia um monte de fundos garantidores, criados no bojo de iniciativas do governo, para os setores elétrico e naval, pequenas e médias empresas, habitação, operações do Banco do Brasil, investimentos; cada um com conselho, estatuto, uma multiplicidade de instâncias”, comentou Barbosa. “Nossa ideia foi racionalizar e dar maior eficiência”.

Além da nova agência, que o governo promete ter maior autonomia e agilidade na aprovação de operações de comércio exterior, o pacote de apoio à indústria anunciado nesta semana incluiu medidas para facilitar o acesso ao crédito oficial.

Somente com uma dessas medidas de financiamento, a permissão para crédito à produção (ACC) de empresas que exportam por meio de trading companies (companhias comercializadoras), o governo espera aumentar de US$ 2,48 bilhões para US$ 4,5 bilhões a exportações de manufaturados de empresas de pequeno porte, informou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. As empresas menores terão, ainda, maior estímulo para exportar com a redução das exigências para receber incentivos destinados a companhias “predominantemente exportadoras” e a extensão de prazos e cobertura das linhas de equalização do Proex.

Fonte:  Valor Econômico