Criado comitê para simplificar exportação e importação de objetos postais

or Redação Pantanal News/Governo Federal

 

Por meio de uma portaria interministerial, os ministérios das Comunicações (MiniCom) e da Fazenda criaram, na última segunda-feira (26), o Comitê Permanente de Contato Postal e Aduana (CCPA). O principal objetivo é simplificar a liberação dos objetos postais nas operações de importação e exportação, que vêm tendo um crescimento expressivo nos últimos anos.

A subsecretária de Serviços Postais do MiniCom, Luciana Pontes, explica que, além de atuar na melhoria do fluxo dos objetos postais, o comitê vai propor ações para garantir a integração e a segurança dos processos postais e aduaneiros. Outra atribuição será adotar uma estratégia conjunta para combater ilícitos e irregularidades cometidas em operações postais.

O comitê será composto por um conselho-executivo e por um grupo-gestor, com representantes dos ministérios das Comunicações e da Fazenda e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. De acordo com a portaria, ao conselho-executivo compete propor edição de norma ou alteração da legislação em vigor para simplificar a liberação e assegurar o controle dos objetos postais. O conselho também poderá adotar procedimentos padronizados, quando não dependerem da edição de norma ou alteração da legislação em vigor.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s