Câmara de Comércio Exterior aprova incentivos para aumentar competitividade da indústria

Foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (9), a Resolução Camex n° 28, que aprova a concessão de novos ex-tarifários, até 30 de junho de 2013, para bens de capital. Com a publicação, ficam alteradas temporariamente para 2% as alíquotas do Imposto de Importação (II) de quase todos os itens listados na resolução. Apenas o produto classificado no código 8428.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) terá o imposto alterado para 10%, por se tratar de uma combinação de máquinas que possui parte dos componentes fabricados no Brasil.

A concessão de alíquotas superiores a 2%, no caso de haver produção nacional de parte dos componentes, foi implementada em abril, com a publicação da Resolução Camex n°17, que aperfeiçoou as regras de concessão do benefício do ex-tarifário para incentivar a competitividade da indústria.

O objetivo da revisão de regras foi estabelecer um olhar mais atento à análise de mérito dos pedidos. Além de verificar se existe ou não produção no Brasil, o Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex) também analisa os objetivos dos projetos industriais e eventuais contrapartidas podem ser dadas em favor da indústria nacional.

Anúncios

Aquecimento da economia eleva importações

2 de maio de 2012 – O aquecimento da economia interna brasileira é responsável pelo aumentos nos gastos em compras internacionais avaliou hoje o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. “A dinâmica da economia interna tem sido mais forte que da economia externa. É normal que a importação continue elevada, já que importamos bens necessários para a produção de bens finais, que têm mantido a economia brasileira”, disse.

De janeiro a abril, as importações brasileiras somam US$ 71,328 bilhões, um aumento de 3,4% sobre o mesmo período do ano passado. Do lado das exportações, no mesmo período, o crescimento foi mais modesto, 2%. No acumulado do ano, as vendas externas somam US$ 74,646 bilhões.

Diante de um cenário de instabilidade econômica internacional, é “normal” que o Brasil sinta dificuldade nas exportações. “É normal que o front externo esteja com maior dificuldade porque (a economia) da Europa é ponto de interrogação, (economia) da Ásia é ponto de interrogação e Estados Unidos está se recuperando agora”, explicou Teixeira.

O secretário-executivo acredita que a meta de exportações de US$ 264 bilhões do governo para 2012 é compatível com o atual cenário. “Nossa previsão de aumento de 3,1% é realista com o cenário difícil. Nossa análise é muito pé no chão. Não é meta fácil, vamos ter que colocar esforço razoável, mas é meta factível. Se melhorar o cenário a tendência é melhorar ( a estimativa), acho difícil o cenário piorar”, disse. No ano passado, a meta foi de US$ 257 bilhões.

(Agência Brasil)

Camex publica 5 resoluções para estimular indústria

Agência Estado

A Câmara de Comércio Exterior publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União quatro resoluções que integram as medidas de estímulo à indústria. A primeira resolução trata da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, sem produção nacional equivalente. Trata também da instituição do Comitê de Análise de Ex-tarifários.

A segunda resolução altera para 2%, até 30 de junho de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e telecomunicações, na condição de ex-tarifários.  Em outra decisão da Camex foi reduzida a zero as alíquotas de importação de ácido tereflático e seus sais, e para 2% para as chapas grossas de aço carbono laminadas a quente, com dimensões específicas, “por razões de abastecimento”.

Na quarta resolução da Câmara de Comércio Exterior foram fixadas as diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias empresas, com garantia da União. E a última resolução da Camex dispõe sobre as garantias aceitas pelo Banco do Brasil para a concessão de financiamentos no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).