Propostas de novos terminais em Santos serão recebidas dia 30

Será por audiência presencial, na próxima sexta-feira (30), o primeiro leilão de novos terminais portuários em Santos, dentro da nova Lei dos Portos. Das 15h às 18h, propostas devem ser apresentadas na Companhia Docas do Estado de São Paulo, na Av. Rodrigues Alves, s/nº, em Santos, litoral de São Paulo. Belém, Santarém, Vila do Conde, Outeiro e Miramar, no Pará, serão leiloados em 2 de setembro.

Fifa quer garantia de tráfego aéreo na Copa

É oficial a preocupação da Fifa quanto à garantia de tráfego aéreo suficiente durante a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Após reunir-se nesta quinta-feira, o comitê decidiu encaminhar formalmente ao governo o pedido do aumento de voos diretos, durante o evento. Há duas fortes constatações. Primeiro, as aéreas estão cortando voos para contornar a alta do combustível e decustos dolarizados. Segundo, na Copa, uma mesma seleção enfrentará distâncias como entre Salvador e Porto Alegre.

Scanner para contêineres reforça fiscalização da Receita Federal

Reportagem da Santa Cecília TV mostra em operação novo scanner da Receita Federal no Porto de Santos. Representa avanço tecnológico sobre o modelo anterior. A utilização visa combater fraudes fiscais, tráfico e contrabando.

 

Atuação da EBP na remodelação dos portos será tema de audiência

A contratação da empresa Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) é o assunto principal da audiência pública com o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, reagendada para 28 de agosto. A companhia reúne os grandes conglomerados de negócios no país, e vem subsidiando o governo a respeito das prioridades setoriais da infraestrutura. O projeto de expansão portuária passou pela EBP.

Indústria da região Sul cobra maior oferta de gás natural

Articuladores políticos e econômicos da região Sul vão pressionar o projeto de expansão da infraestrutura energética do governo federal. Começam a cobrar a ampliação da capacidade de fornecimento do gás natural, que já estaria inibindo investimentos. SC, PR, RS e MS, estados do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – Codesul ratificaram a cobrança da oferta do insumo. Dirigentes temem impacto negativo no investimento, na geração de emprego e renda.

Aço nacional deve ter menor penetração este ano

Sem que tenham aproveitado a construção de quatro estádios no Brasil, que tiveram aço importado, as siderúrgicas nacionais produziram em 2012, cerca de 34,5 milhões de toneladas, volume que deve se manter este ano. A expectativa é de queda de 13% nas exportações, para 8,5 milhões de t. Caem as importações de aço bruto. Crescem importações de aço embutido em produtos e bens como máquinas e carros. Estas subiram 17,7% entre janeiro e julho deste ano. O consumo interno no Brasil pode crescer 3,2%, chegando a 26 milhões de toneladas.

Licença ambiental para pequeno projeto sairá em 15 dias

Uma licença ambiental concedida no prazo de três a 15 dias. É o que pretende o governo do Rio Grande do Norte, para projetos de pequeno impacto no meio ambiente. Em solo potiguar correspondem a 50% das licenças. O processo de licenciamento será simplificado e pela Internet. A conferir.

Diretoria de Portos e Costas credencia novos cursos em Santos

Em seis anos de sua criação, o Centro de Excelência Portuária de Santos (Cenep) conseguiu iniciar treinamentos efetivos em 2012. Naquele ano, 2.289 trabalhadores portuários passaram por algum tipo de capacitação. Foram 76.639 horas de treinamento. O órgão foi criado diante da constatação de havia grande volume de recursos para treinamento, mas que não vinham para Santos. A Diretoria de Portos e Costas acaba de credenciar a entidade para ministrar cursos do Programa do Ensino do Profissional Marítimo.

ZPE: atuação com maior agilidade

O maior contato com órgãos como a Receita Federal é uma das ideias para aprimorar o funcionamento da ZPE

O estreitamento na relação entre os parceiros – públicos e privados – e a maior rapidez no processo de captação de investimentos estão entre as prioridades do novo presidente da Zona de Processamento de Exportação do Pecém (ZPE Ceará), César Ribeiro, cuja posse será oficializada hoje. Natural de São Paulo, o gestor mora há 15 anos em Fortaleza, onde, antes de assumir o cargo, trabalhava como superintendente regional, no Norte e no Nordeste, do Banco Fibra.

O presidente da Zona de Processamento de Exportação do Pecém frisa que a atuação se dará em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará e Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado Foto: Kleber A. Gonçalves

“Além de trazer novos investimentos, o que a gente vai buscar é uma maior eficiência dos processos, já que hoje há alguns deles que precisam ser corrigidos, e, principalmente, vamos tentar otimizar a relação com os parceiros, sejam clientes, seja Receita (Federal), seja Ceará Portos ou todos os parceiros direta ou indiretamente ligados à ZPE”, afirma Ribeiro.

Uma das implicações dessa aproximação, exemplifica, é o aprimoramento do processo de chegada e desembaraço de materiais na ZPE, através de uma maior articulação com a Receita.

Ele acrescenta que, além de buscar parcerias com investidores de outros segmentos, a ZPE também buscará intensificar o contato com a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) – única empresa efetivamente em instalação no local – para ampliar a atração de empreendimentos que também estejam inseridos na cadeia produtiva da qual a usina faz parte.

Integração

O novo presidente destaca ainda que a atuação da ZPE Ceará se dará de forma integrada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Cede) e à Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece). “Enquanto eu tiver a possibilidade de usar a estrutura da Adece para captação e a Adece também usar a ZPE como agente fomentadora, vai ser o ideal”, salienta.

Em relação a setores que a ZPE poderá priorizar no processo de atração, Ribeiro diz preferir “não excluir nenhum segmento da indústria” interessado em se instalar no local.

César Ribeiro tem 39 anos e é graduado em Administração, além de ter pós-graduação e MBA nas áreas de Gestão Empresarial e de Negócios. Antes de chegar à ZPE, conta, já dialogava diretamente com companhias de grande porte. “Os grandes clientes do banco eram exatamente grandes empresas nacionais e multinacionais que hoje a ZPE busca atrair”, relata.

Secex cancela registro especial de 18 exportadoras

Luci Ribeiro | Agência Estado

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, decidiu cancelar o Certificado de Registro Especial de 18 empresas comerciais exportadoras. Segundo a Secretaria, as companhias deixaram de cumprir exigências previstas noDecreto-Lei 1.248/1972 e em outras normas da Secex. As empresas têm 30 dias para recorrer da decisão, que está em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O cancelamento implica a perda dos benefícios tributários concedidos pelo decreto-lei, que estendeu às operações de compra de mercadorias no mercado interno, para o fim específico de exportação, os mesmos benefícios fiscais concedidos por lei às exportações efetivas. De acordo com a norma, para que as empresas comerciais exportadoras possam usufruir dos benefícios fiscais, é necessário que obtenham registro especial na Secex e Receita Federal, sejam constituídas sob forma de sociedade por ações e tenham capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional (R$ 748.466,66).

As empresas que tiveram o documento cancelado foram: A1 Negócios Internacionais; Albarus; Brasif; BSA Comercial Importação e Exportação; Fapex Aços Especiais; Fasal; Fiat Auto Trading; Imexport Trading; Legnotrade Madeiras; Localiza Trading; Maxitrade; Paramount Comércio Exterior; Sadia; Sodima; Trafo Equipamentos Elétricos; Unipar Comercial e Distribuidora; Unipar Commerce; e Weg Exportadora.

Senado aprova novas regras para instalação de ZPEs

Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) uma nova regulamentação para as Zonas de Processamento deExportação (ZPEs). A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Criadas há 25 anos para reduzir desequilíbrios regionais e melhorar a posição do país no comércio exterior, as ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializados em outros países. As empresas que nelas se alojam recebem tratamento tributário específico, com uma série de isenções. A contrapartida é que, no mínimo, 80% da receita bruta total sejam de exportações, como estabelece a Lei 11.508/2007.

A proposta aprovada pelos senadores (PLS 764/2011) reduz essa exigência para 60% da receita bruta, admitindo até 50% para desenvolvedores de softwares ou prestadores de serviços de tecnologia da informação. A intenção da mudança, prevista no PLS 764/2011, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), é impulsionar as ZPEs. Apesar de movimentarem cerca de US$ 1 trilhão no mundo, as ZPEs ainda não saíram do papel no Brasil.

Das 24 ZPEs que receberam autorização para funcionamento nos últimos anos, não há nenhuma em funcionamento. As duas mais próximas de entrar em operação, já tendo obtido certificação da Receita Federal, são a do Acre e a de Pecém, no Ceará.

Pelo projeto, que foi relatado em Plenário pelo senador Jorge Viana (PT-AC), empresas situadas em ZPEs das regiões Norte e Nordeste poderão alcançar de forma gradual o chamado “compromisso exportador”. No primeiro ano de funcionamento, terão de vender no mercado externo apenas 20% de suas receitas. No segundo ano, a exigência sobe para 40% e, no terceiro, para 50%, até atingir os 60% a partir do quarto ano. A gradação foi estendida também à região Centro-Oeste, por emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), acatada pelo relator.

Os 40% restantes da produção de bens e serviços poderão ser vendidos no mercado interno, mas ficarão sujeitos ao pagamento dos mesmos impostos exigidos das empresas fora das ZPEs.

Geração de empregos

Segundo Jorge Viana, as 3.500 ZPEs instaladas em todo o mundo geram mais de 60 milhões de empregos – daí a importância de se assegurar que o modelo tenha sucesso no país. Além disso, as zonas de processamento têm espaços físicos delimitados, regras claras e não oferecem risco à indústria nacional, até porque, caso se interessem, essas indústrias também podem se instalar dentro das ZPEs.

Outra facilidade criada pela proposta é a possibilidade de firmas sediadas em ZPEs realizarem a exportação de seus produtos com a intermediação de tradings – empresas especializadas em procedimentos de comércio exterior. O texto estabelece ainda que a exportação de produtos nacionais, sem que tenha ocorrido sua saída do território brasileiro, será admitida quando destinados a empresa sediada no exterior, ainda que sua utilização se faça por terceiro sediado no país.

Para Lídice da Mata, todos os estados do país sonham em conquistar um setor industrial forte como o de São Paulo e do restante da região Sudeste. A flexibilização das regras das ZPEs permitiriam às empresas se tornarem mais competitivas.

Voto contrário

A referência de Lídice às regiões mais desenvolvidas do país foi uma resposta às críticas do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), único voto contrário à aprovação da proposta. Como representante do estado de São Paulo, o senador criticou o modelo de ZPEs, afirmando que seriam indicadas para países com parque industrial ainda em formação e não para o Brasil, que já conta com um setor integrado e devidamente instalado no país.

Embraport inicia operação de terminal em Santos

A Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) deu início, ontem, às operações comerciais de seu terminal no Porto de Santos. Segundo a empresa, controlada pela Odebrecht TransPort e pela DP World, o começo das atividades, previsto para o primeiro semestre, dependia de licenças de operação marítima, ambientais e da Receita Federal, que foram obtidas nas últimas semanas.

O empreendimento teve investimento de R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão para obras e R$ 900 milhões em equipamentos. Em sua primeira fase, tem capacidade de movimentação anual de 1,2 milhão de Teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), 653 metros de cais e 207 mil m2 de pátio. Segundo a Embraport, a continuidade das obras do terminal, para elevar a capacidade, dependerá da demanda do mercado. Localizado ao lado do terminal de granéis líquidos da Ilha Barnabé, o terminal possui acesso pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni e seu terreno é cortado por uma linha férrea.

 

Fonte: Valor

MDIC REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO QUE REGULAMENTA IMPORTAÇÕES DO PARAGUAI

 

PARAGUAI
A Comissão de Monitoramento do Regime de Tributação Unificada (RTU), que regulamenta as importações do Paraguai realizadas por via terrestre, se reuniu pela primeira vez nesta sexta-feira (28/6), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Sob coordenação da secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloisa Menezes, o grupo analisou a lista vigente de produtos do regime e os resultados desde a criação do RTU – Lei nº 11.898/2009.

Até o momento, estão cadastrados 769 microempresas brasileiras e 30 exportadores paraguaios. No período entre 8 de junho de 2012 e 25 de junho de 2013, foram adquiridas 12.015 unidades de mercadorias, no valor de R$ 742 mil. Os produtos mais importados foram terminais portáteis de telefonia celular, máquinas de processamento digital, amplificadores elétricos de audiofrequência e aparelhos de radiodifusão para automóveis. Os dados são da Receita Federal do Brasil.

 

O regime especial

O Regime de Tributação Unificada permite a microempresas optantes do Simples Nacional, previamente habilitadas pela Receita Federal, a importação de mercadorias do Paraguai sob um regime tributário simplificado. Só podem ser incluídos no regime os produtos constantes de uma lista previamente definida pelo governo, que inclui itens como calculadoras, pilhas, torradeiras de pão, fones de ouvido, aparelhos celulares, cartões de memória, amplificadores elétricos de audiofrequência, câmeras de vídeo e aparelhos de barbear, dentre outros.

A lista exclui produtos que não sejam destinados ao consumidor final, além de armas e munições, fogos de artifício, explosivos, bebidas, inclusive alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral e embarcações de todo tipo, inclusive partes e peças, medicamentos, pneus usados e outros bens com importação suspensa ou proibida no Brasil. A importação deve, ainda, obedecer a uma cota de R$ 110 mil por ano calendário.

A Comissão de Monitoramento do RTU foi criada pela Portaria MDIC nº 18/2010, com a função de acompanhar a evolução e os resultados do regime para apresentar recomendações ao Poder Executivo Federal. O grupo, coordenado pelo MDIC, é integrado por representantes dos Ministérios da Fazenda, de Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de Câmara dos Deputados, Senado Federal, Polo Industrial de Manaus, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Fonte: MDIC

SOFTWARE PERMITE TOTAL CONTROLE E RASTREABILIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS AO COMEX

A GSW Soluções Integradas, em parceria com a Softway, apresenta ao mercado o Siscoserv Sys, software que oferece como opção  o registro automático no Siscoserv da Receita Federal, permitindo o controle e rastreabilidade das informações dos serviços prestados ou tomados em âmbito internacional.

A solução integra-se com os principais sistemas de gestão empresarial (ERPs), dentre os quais SAP, Oracle, IFS e TOTVS, e também aos demais módulos de Comex da própria Softway.
Além da tecnologia adequada, José Darcy Ribeiro, consultor de Comex da GSW, alerta para a importância de se contar sempre com um parceiro implementador com profundo conhecimento de negócio, a fim de atender de forma completa todas as questões que envolvem a obrigação   para alcançar uma implantação eficaz. “Nos nossos projetos de Siscoserv, percebemos que os clientes desconhecem detalhes da legislação, por isso, o trabalho da GSW também é o de orientar de forma consultiva para que nenhum detalhe passe despercebido”, pondera o especialista.
Segundo ele, o Siscoserv Sys garante benefícios como a integridade das informações, agilidade no registro das operações, validação dos conteúdos antes do seu envio à Receita e atualizações, à medida que novas obrigações acessórias forem criadas.
“Ao invés de perder tempo digitando dados que nada agregam à atividade fim da empresa, as equipes ligadas a RH e Comércio Exterior, por exemplo, poderão se concentrar em suas próprias áreas, além de ter a certeza de que as informações transmitidas à Receita são consistentes”, anima-se Ribeiro, ao justificar seu otimismo quanto ao sucesso da novidade, cujos públicos-alvos são as empresas e instituições que possuem grandes volumes de serviços prestados ou consumidos fora do Brasil.
A EMPRESA
Com matriz na cidade de São José dos Campos e filiais em São Paulo, Belo Horizonte (MG), bem como nas regiões metropolitanas de Curitiba e Porto Alegre, a GSW Soluções Integradas é uma das principais parceiras nas áreas de distribuição, implantação e consultoria da Softway – líder na América Latina no fornecimento de soluções em software para comércio exterior e única no seu segmento a conquistar o certificado CMMI (Capability Maturity Model Integration), que atesta a maturidade em processos de gestão e desenvolvimento de sistemas.
No mercado desde 1991, a GSW é uma empresa nacional e conta com mais de 300 clientes em todo o país, que utilizam seus sistemas voltados a Gestão Tributária, Comércio Exterior, Gestão Orçamentária e Desenvolvimento de Soluções Customizadas.
Destaca em seu portfólio pesos-pesados como 3M, Johnson & Johnson, Pepsico, Pfizer e Mantecorp.
FONTE: SEGS