CNI defende simplificação de regras que acabam com a guerra dos portos

A Confederação Nacional  da Indústria (CNI) sugeriu, nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, aos 27 secretários estaduais de Fazenda, mudanças na proposta de regulamentação da Resolução 13 do Senado, que acaba os incentivos estaduais para produtos importados, a chamada guerra dos portos. A norma do Senado estabeleceu que produtos com mais de 40% de conteúdo importado devem ser taxados com alíquota única de 4% para o Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS). A Resolução 13 também corrigiu a distorção que permita aos estados subsidiarem a importação. Com os incentivos, as mercadorias estrangeiras ficavam mais baratas do que as nacionais.

No entanto, a regulamentação da norma, em análise no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê regras praticamente impossíveis de serem cumpridas e inviáveis economicamente, avalia a CNI. O Confaz quer que as empresas calculem o conteúdo importado presente nos produtos em cada etapa do processo produtivo. Na cadeia automobilística, por exemplo, que possui mais de 5 mil peças, a indústria teria que incluir no cálculo final do produto cada uma dessas peças e seu percentual de importação, para somente depois declarar se o objeto é importado. Para se proteger de eventuais prejuízos com essa medida, 237 empresas já obtiveram liminares preventivas na Justiça.

 

A CNI destaca que a Resolução 13 deve ser mantida para garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais. Mas defende a simplificação do cálculo do conteúdo importado em cada etapa da cadeia produtiva. A CNI propõe que, em vez de criar novas regras, os governos estaduais adotem o Regime de Regras de Origem, um mecanismo que é usado no controle de nacionalidade de produtos no comércio exterior.

Dessa forma, quando um produto ultrapassa a regra de 40% de conteúdo estrangeiro, ele será considerado integralmente importado para o cálculo do ICMS. Do contrário é nacional. A regra também valeria para o produto que passou por algum processo de industrialização no Brasil. Esse mecanismo simplificaria substancialmente o cálculo do conteúdo importado em toda a cadeia produtiva e facilitaria a implementação da Resolução 13.

fonte: EXPORT NEWS

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Preços da importação caem em junho nos EUA, o maior retrocesso desde 2008

WASHINGTON, 12 Jul 2012 (AFP) -Os preços dos produtos importados nos Estados Unidos conheceram em junho sua baixa mais forte desde dezembro de 2008, afetados especialmente pelo retrocesso dos valores dos hidrocarbonetos, segundo os dados publicados nesta quinta-feira pelo departamento do Trabalho.

Os preços baixaram 2,7% em relação ao mês anterior, continuando com a queda iniciada em abril, principalmente sob o efeito da mais importante queda dos preços dos produtos petroleiros importados pelos Estados Unidos (-10,5%) desde deembro de 2008.

 

AFP

Guerra dos Portos: final feliz para os paranaenses

A uniformização das taxas de ICMS fixadas em 4%, que são cobradas pelos portos do Brasil para as operações de produtos importados, oficializa o encerramento da Guerra dos Portos e provoca o realinhamento da logística de importação no país.
A tendência é que os importadores optem por chegar ao país pelo Porto de Santos, já que é o terminal mais próximo do maior centro consumidor brasileiro. Porém, mesmo com a ampliação deste porto, já ocorrem dificuldades para atender a demanda de importação provocada por um efeito funil.
Por outro lado, a boa notícia é que o Paraná sai ganhando com a Resolução 72 aprovada pelo Governo Federal em maio. Isso porque o Estado costumava aplicar taxas de ICMS de até 9% para receber cargas importadas. Por causa da diminuição de valor, indústrias que utilizavam os portos considerados mais baratos, como os de Santa Catarina, para efetuar as suas importações passam a priorizar o terminal paranaense. Isso acontece também com os navios que não conseguem desembarcar os seus produtos em Santos devido à grande movimentação e desviam a rota para o Porto de Paranaguá.
Enquanto os portos vizinhos prevêem uma redução de movimentação de importação de mais de 15%, o Porto de Paranaguá já sente um aumento de volume que chega a 50%. Este aumento não está relacionado apenas à nova resolução, mas também é conseqüência da demanda interna crescente e economia aquecida, além da época de desembarque de fertilizantes agrícolas e exportação da soja.
Entretanto, esta reconfiguração dos portos do país, evidencia uma dificuldade enfrentada há algum tempo pelo empresariado nacional, a falta de infraestrutura dos terminais marítimos. Hoje, as principais portas de entrada de produtos no Brasil estão operando acima das suas capacidades, o que compromete o crescimento e desenvolvimento industrial. É preciso mais vontade política e da iniciativa privada para que se concretizem mais investimentos na ampliação e, principalmente, modernização de nossos portos, afim de não comprometer o desenvolvimento do país.

Jorge Lima, sócio-fundador e diretor da Mundial Import & Export Solutions.

FONTE: BEM PARANÁ

Indústria têxtil tem expectativa de que importação da China será estancada

As medidas adotadas pelo governo para conter a invasão de produtos importados da China e melhorar a competitividade de alguns segmentos da indústria está conseguindo algo raro: arrancar comentários favoráveis de entidades ligadas ao setor têxtil, um dos mais ativos no lobby por reformas trabalhistas, redução de impostos e imposição de barreiras a importados, em especial de produtos chineses. De acordo com Alfredo Emílio Bonduki, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil), graças aos movimentos recentes e outros em fase de implantação, é possível que neste ano as importações permaneçam no patamar de 2011, depois de crescerem 38%, no caso de têxteis, e 70% em confecções, no ano passado.

Entre as medidas que mais agradaram o setor estão o convênio do Inmetro com a Receita Federal, assinado em abril. Segundo Bonduki, com o trabalho conjunto, ficou mais difícil que produtos sem especificação técnicas exigidas dos fabricantes brasileiros entrarem no país. A própria operação Maré Vermelha, que ampliou o número de cargas verificadas em detalhes nos portos e irritou muitos importadores e empresas que dependem de insumos vindos de fora, é vista com bons olhos.

Outra ação elogiada foi a desoneração da folha de pagamento, prevista no Plano Brasil Maior, lançado em abril. A partir de agosto, as empresas têxteis deixarão de recolher 20% de INSS sobre a folha de pagamento e passarão e contribuir com 1% do faturamento para a seguridade social.
Há ainda o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Ainda que o governo já tenha dito que ele não permanecerá em vigor em 2013, no curto prazo empresas participantes começam a receber 3% de suas exportações em créditos.

Salvaguardas

A expectativa agora é de que o governo federal adote uma série de medidas de salvaguarda à importação de produtos têxteis e de confecção chineses. Nos últimos seis meses, diz Bonduki, as entidades do setor levantaram informações que permitiram a identificação de 27 programas de subsídios que seriam fornecidos pelo governo chinês. Até o final de julho, a entidade quer protocolar o pleito para que medidas efetivas possam ser tomadas em agosto ou setembro, em tempo de evitar uma enxurrada de produtos asiáticos nas festas de final de ano.

As opções aguardadas são a imposição imediata de sobretaxas de até 50% aos produtos vindos da China – 70% das importações brasileiras de têxteis, que no ano passado totalizaram US$ 6,17 bilhões, vêm do país asiático, segundo o Sinditêxtil –, que poderiam cair a 30%, no prazo de três anos, ou a imposição de cotas por país e importador, diz Bonduki.

Insatisfação

O discurso de aprovação das medidas, porém, não é unânime. “O setor têxtil está se desindustrializando desde o governo Collor. O que complicou a situação recentemente foi o dólar”, diz Valquirio Ferreira Cabral Junior, diretor-comercial da Lupo, uma das maiores fabricantes de meias, lingeries e cuecas do país. “Mas essas são ações paliativas, que não resolvem o problema de fundo. Precisamos é de uma reforma tributária”.

Apesar das reclamações recorrentes do setor, o volume de importações permanece relativamente pequeno no conjunto da cadeia têxtil. Dos US$ 67,3 bilhões vendidos pelas cerca de 30 mil empresas formais que integram a indústria no país, as importações somaram US$ 6,17 bilhões, menos de 10% do total – números da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). No ano anterior, 2010, o percentual foi ainda menor. As importações corresponderam a somente 8,2% dos US$ 60,5 bilhões movimentados.

De olho na ascensão da classe C, empresas como a Invista, hoje dona da marca Lycra – originalmente criada pela Du Pont – e a Rhodia estão investindo em ampliação da capacidade de produção de fios sintéticos no país – o projeto da Invista é de US$ 100 milhões e o da Rhodia de US$ 10 milhões.

A Universo Intimo, fabricante de moda íntima feminina que tem como garota propaganda atualmente a modelo Isabelli Fontana, também vê perspectivas favoráveis de crescimento. Mesmo com o primeiro semestre fraco até aqui (a empresa diz que aumentado as vendas em 5%), o presidente Gilberto Romanato fala em alcançar os mesmos 20% registrados no ano passado, quando a empresa inaugurou uma nova confecção em Mauá, no estado de São Paulo. “O dinheiro que os bancos federais estão liberando deve impulsionar o crédito e facilitar a renegociação de dívidas dos consumidores”, avalia.

“É esse novo mercado brasileiro que sustenta nossa aposta”, diz Luiza Barros, gerente de comunicação da marca Lycra. Nesse cenário, com o dólar em alta a facilitar as exportações e dificultar as importações, de fato, há menos do que reclamar. (Fonte)

Exportações para Argentina caem quase 30% em abril

Com as barreiras impostas pela Argentina à entrada de produtos importados, as exportações brasileiras para o país vizinho caíram 27,1% no mês passado em relação ao mesmo período de 2011, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). A Argentina é o segundo país que mais compra de Santa Catarina. No primeiro trimestre o Estado exportou US$ 2,09 bilhões, com alta de 11,9%, valor maior que os 9,5% registrados na média nacional.

Em média, os exportadores brasileiros venderam US$ 67,6 milhões (R$ 127,85 milhões) por dia aos argentinos em abril (US$ 1,35 bilhão no mês todo). Desde 1º de fevereiro deste ano, toda importação feita pela Argentina precisa passar por autorização prévia de órgãos estatais.

Esse registro das importações serve também para que o governo autorize ou não a aquisição de divisas por parte das indústrias que necessitem comprar insumos para fabricar produtos. Por conta disso, as exportações brasileiras para todos os países foram de US$ 19,5 bilhões no período, ou US$ 978,3 milhões por dia útil, queda de 7,9% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Importação recorde

Em valores absolutos, as importações brasileiras registraram recorde no mês passado para meses de abril. As compras de outros países totalizaram US$ 18,6 bilhões, superando os US$ 18,3 bilhões do mesmo mês do ano passado. Quando a comparação é feita pela média diária (cálculo realizado para se excluir da conta a diferença de dias úteis de cada mês), há queda em relação a abril de 2011, de 3,1%.

EconomiaSC

Governo estuda financiamento para importadores argentinos

Maeli Prado – Da Folhapress

O Brasil pode oferecer financiamento a importadores argentinos interessados em adquirir produtos brasileiros, informou hoje o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira. A possibilidade será debatida em reunião que ocorrerá na segunda quinzena deste mês.

Com as barreiras impostas pelo país vizinho à entrada de produtos importados, as exportações brasileiras para o país vizinho caíram 27,1% no mês passado em relação ao mesmo período de 2011, segundo dados divulgados hoje pelo ministério.

“Vamos auxiliar para ver o que podemos fazer para que a situação deles não continue piorando. Financiamento às importações de produtos brasileiros é uma possibilidade”, disse Teixeira.

Desde 1º de fevereiro deste ano, toda importação feita pela Argentina precisa passar por autorização prévia de órgãos estatais. De acordo com a nova regra, os importadores precisam pedir permissão antecipada, esperar pela aprovação e somente então ter acesso à sua compra, quando esta chega à Aduana.

Esse registro das importações serve também para que o governo autorize ou não a aquisição de divisas por parte das indústrias que necessitem comprar insumos para fabricar produtos.

 

Com barreiras, exportações brasileiras para Argentina caem 27%

Com as barreiras impostas pela Argentina à entrada de produtos importados, as exportações brasileiras para o país vizinho caíram 27,1% no mês passado em relação ao mesmo período de 2011, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio).

Em média, os exportadores brasileiros venderam US$ 67,6 milhões (R$ 127,85 milhões) por dia aos argentinos em abril (US$ 1,35 bilhão no mês todo).

Desde 1º de fevereiro deste ano, toda importação feita pela Argentina precisa passar por autorização prévia de órgãos estatais.De acordo com a nova regra, os importadores precisam pedir permissão antecipada, esperar pela aprovação e somente então ter acesso à sua compra, quando esta chega à Aduana.

Esse registro das importações serve também para que o governo autorize ou não a aquisição de divisas por parte das indústrias que necessitem comprar insumos para fabricar produtos.Por conta disso, as exportações brasileiras pata todos os países foram de US$ 19,5 bilhões no período, ou US$ 978,3 milhões por dia útil, queda de 7,9% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O saldo comercial foi positivo em US$ 881 milhões, uma queda de 52,7% em relação ao superávit de abril de 2011, de US$ 1,8 bilhão.

 

IMPORTAÇÃO RECORDE

Em valores absolutos, as importações brasileiras registraram recorde no mês passado para meses de abril. Ascompras de outros países totalizaram US$ 18,6 bilhões, superando os US$ 18,3 bilhões do mesmo mês do ano passado.

Quando a comparação é feita pela média diária (cálculo realizado para se excluir da conta a diferença de dias úteis de cada mês), há queda em relação a abril de 2011, de 3,1%.

Jornal Floripa Notícias