Portos catarinenses receberão investimentos do Governo Federal

A afirmação foi feita pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após a audiência com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro interino dos Portos, Mário Lima Júnior, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o prefeito de Itajaí, Jandir Belini, nesta quinta-feira (5), no Palácio do Planalto, em Brasília.

 

No encontro, ficou definido investimento de R$ 287 milhões no Porto de Itajaí. Dentro do recurso previsto para Itajaí, R$ 165 milhões serão empenhados pelo Governo Federal para dragar o porto de Itajaí. Com isso, será ampliada a capacidade de cabotagem, permitindo que o porto receba navios de grande porte.

Além disso, foram discutidas melhorias para o porto de Navegantes, a manutenção da administração do Porto de São Francisco para o Estado. Já o Porto de Imbituba ainda será estudada, podendo ser delegada para a iniciativa privada.

“Com a aprovação da MP dos Portos, há recursos para melhorar a infraestrutura dos portos no Programa de Investimentos em Logística, anunciado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, e a modernização da gestão portuária. Por isso, os portos catarinenses receberão investimentos do Governo Federal”, disse a ministra.

Portos – A ministra Ideli acompanhou a audiência do governador Raimundo Colombo e do prefeito de Itajaí, Jandir Bellini com a ministra Gleisi Hoffmann, hoje, no Palácio do Planalto. Na pauta, os investimentos do Governo Federal para os portos de SC, principalmente, para ampliação do Porto de Itajaí e as implicações dos vetos da MP dos Portos em SC, anunciados nessa tarde pela a ministra Gleisi.

Sem entendimento, MP dos Portos segue para votação nesta segunda-feira

De acordo com o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), existe um jogo de interesses para tumultuar a votação

Após tumultuar a sessão da Câmara dessa semana que votaria a Medida Provisória 595 de “MP dos Portos, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) provocou uma reviravolta nas negociações, que caminhavam para um acordo. O deputado classificou a emenda de “Tio Patinhas” e disse que a medida havia se transformado em “MP dos Porcos”.
Segundo o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), a categoria já havia sinalizado um entendimento em torno do texto, mas as novas manobras podem pôr tudo a perder . “É lamentável um parlamentar [ Anthony Garotinho] fazer uma acusação indireta sem mostrar provas, nomes ou fatos. Quem passou alheio ao que está acontecendo, de fato, rechaçou o que foi construído, inclusive pelo próprio partido dele. Não adianta fazer acusações casuístas. Existe um jogo de um segmento que não é dos trabalhadores”, afirmou Ernani Pereira Pinto, presidente do Suport-ES.

 

De acordo com Ernani, apesar do imbróglio, os portuários continuam acreditando nos acordos conquistados na Comissão Mista do Congresso pela categoria.
 “A expectativa é de êxito no Congresso. Acredito que o governo irá buscar a votação na segunda-feira (13). Não podemos perder esse prazo, pois poderá se formar uma lacuna no setor portuário. Sem a votação, quem vai regular o setor? Isso só traria outros ataques à tona e perturbação na ordem do que já foi acordado”, disse Ernani.
Segundo o sindicato, caso a MP seja rejeitada pelo Congresso Nacional, haverá um retorno integral da antiga Lei 8.630/93, que disciplina o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.
Uma vez rejeitada, a MP, assim como as conquistas da categoria durante as negociações com a Comissão Mista, perderão seus efeitos retroativamente, cabendo ao Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas decorrentes do período de sua vigência, mediante à edição de um decreto legislativo.
Entre as demandas que já estavam acordadas entre a Comissão Mista e a categoria estão a obrigação de empresas que operam em portos públicos de contratar trabalhadores avulsos apenas de um órgão específico, o Órgão Gestor de Mão de Obra. A contratação de trabalhadores definitivos estaria restrita somente a esse órgão. Também foram ampliadas no texto as categorias em que a contratação pelo órgão gestor é obrigatória.
Além disso, diz a entidade, foi criada uma espécie de bolsa-portuário para os que estão em idade para se aposentar, mas não têm cobertura previdenciária. Outro ponto aprovado pela MP prevê que a segurança dos portos seja feita pela Guarda Portuária e não por empresas terceirizadas.
O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a rejeição, expressa ou tácita, da medida provisória, apaga inteiramente os seus efeitos do mundo jurídico.
Segundo o Sindicato, se houver rejeição do Congresso, o executivo federal fica impedido de editar outra medida sobre a mesma matéria nessa legislatura.

Porto do Rio Grande avalia uso dos serviços 24 horas

Pesquisas devem estudar o ganho de agilidade no processo de liberação de cargas e a redução de custos decorrente da ação

O Porto do Rio Grande começou, nesta semana, a adotar o programa Porto 24h, desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP). Com a medida, os órgãos anuentes, como Receita e Polícia Federal, Ibama e Anvisa, estão atuando em tempo integral com o objetivo de agilizar a liberação de cargas. De acordo com o chefe da divisão administrativa do gabinete da Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg), Leonardo Maurano, em cerca de 20 dias será concluído levantamento para estimar o que foi movimentado e a agilidade agregada ao processo. Posteriormente, será feita uma pesquisa, que deve durar em torno de três meses, para avaliar a redução de custos decorrente da ação.

Nessa análise, constarão dados como natureza das cargas, volumes e embarcações envolvidas. Na noite de segunda-feira, primeiro dia da realização do programa em Rio Grande, já ocorreram procedimentos dentro do programa Porto 24h, no entanto, nada muito expressivo. O inspetor-chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande, Marco Antônio Medeiros, relata que foram feitos acompanhamentos quanto ao embarque e desembarque de tripulantes e também de equipamentos. Contudo, não houve a necessidade de verificação física de cargas ou desembaraços. O inspetor pondera que, por ser uma prática recente, os serviços 24 horas ainda precisarão ser assimilados. Medeiros revela que atuaram no período noturno um auditor fiscal e um analista tributário. Conforme o dirigente da alfândega, neste primeiro momento, para cumprir as metas do programa, será deslocado pessoal de outras unidades da Receita Federal. Futuramente, a perspectiva é de que seja realizado um concurso público para contratar mais funcionários.

O foco do programa Porto 24h, segundo a SEP, é melhorar o desempenho das operações de movimentação de carga, tanto nas importações quanto nas exportações, e das operações nos locais de estocagem na retroárea dos portos, com a redução do tempo e consequente redução dos custos dos serviços. Maurano frisa que a operação no porto gaúcho já ocorria em período integral pelo menos desde a década de 1950. Os órgãos anuentes é que começaram, somente nesta semana, a assumir a mesma postura. Anteriormente, a praxe era a adoção do horário comercial.

O diretor da Navegação Aliança Ático Scherer afirma que a mudança também será muito positiva para a navegação interior no Rio Grande do Sul. Scherer recorda que, se um navio com trigo importado chegasse a Rio Grande, por exemplo, em uma tarde de sexta-feira, a carga só seria liberada na segunda-feira para ser transbordada para outra embarcação e seguir pela Lagoa dos Patos até o centro do Estado. A mercadoria ficaria esperando a autorização de diversos órgãos, como Receita Federal e Ministério da Agricultura.

A analista de transportes do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) Tamara Cardoso argumenta que o programa vai agilizar também a operação dos caminhões que movimentam cargas portuárias. A expectativa é de que as filas de veículos que eventualmente são verificadas em torno do complexo diminuam. No entanto, a analista salienta que também será necessário aprimorar a eficiência burocrática para que a circulação de mercadorias seja mais rápida. “É o início de um processo que tem como foco melhorar a distribuição de cargas”, aponta Tamara.

Aproximação de modais é debatida por empresários

Empreendedores envolvidos com o transporte de cargas e passageiros pelo modal rodoviário estiveram ontem em Porto Alegre conhecendo a sede e uma das embarcações da Navegação Aliança. A analista de transportes do Setcergs Tamara Cardoso informa que o encontro foi promovido pelo comitê setorial de transportes multimodais do Setcergs, que é ligado ao Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP). Tamara detalha que a intenção é que os empresários do segmento rodoviário apreendam mais sobre o transporte hidroviário e a intermodalidade.
A analista diz que a visão de que os transportes rodoviário e hidroviário são apenas concorrentes é algo que está ficando no passado. “Os modais precisam ser complementares para otimizar o processo de transporte”, defende.

O diretor da Navegação Aliança Ático Scherer também crê que é possível criar a mentalidade para aproximar os modais hidroviário e rodoviário. Porém, ele enfatiza que é preciso ter boas condições operacionais.

FONTE: J.C

Tempo curto para aprovação ameaça MP dos Portos, dizem fontes

BRASÍLIA – A aprovação da Medida Provisória dos Portos é vista com preocupação pelo governo, que já trabalha com a possibilidade de a MP não ser aprovada pelo Congresso, disseram à Reuters duas fontes do governo nesta última terça-feira.

A MP dos Portos, considerada pela presidente Dilma Rousseff como uma medida essencial para dar competitividade ao setor, um dos principais gargalos para o crescimento do país, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 16 de maio, caso contrário perderá a validade.

O vencimento da MP seria o primeiro marco regulatório proposto por Dilma a naufragar no Congresso, o que representaria uma grande derrota e abriria margem para novas críticas da oposição e dos possíveis candidatos à Presidência em 2014.

As duas fontes do governo, que falaram sob condição de anonimato e tiveram acesso às negociações da MP, consideram que o principal problema para a tramitação da matéria foi a condução das conversas com o Congresso, que ficou sob a responsabilidade da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

As fontes também apontaram a insistência de Dilma em alguns pontos da proposta como dificuldade adicional.

Gleisi e o relator da MP dos Portos, o senador e líder do governo no Senado Eduardo Braga (PMDB-AM), travaram ásperas discussões durante as negociações a ponto de o parlamentar se negar a conversar com a ministra durante parte das reuniões, disse um peemedebista à Reuters.

Uma das fontes afirmou que havia, inclusive, expectativa no governo de que a MP não fosse sequer aprovada na comissão mista do Congresso que analisou o texto e que esse avanço foi mais um “lance de sorte” do que fruto de um acordo.

De fato, a sessão da comissão quase foi cancelada na semana passada e somente depois de uma extensa reunião entre as lideranças partidárias é que se chegou a um acordo mínimo de procedimentos para aprovar o relatório de Braga na comissão especial.

Contudo, há vários pontos de divergência quanto ao mérito do relatório, o que torna a aprovação da MP no plenário da Câmara, na próxima semana, uma incógnita. Uma dessas fontes afirmou que a presidente foi informada das dificuldades de negociação na semana passada.

Não bastasse o risco pela falta de acordo político, há ainda contestações regimentais ao texto aprovado pela comissão.

O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) protocolou pedido nas secretarias-gerais das mesas da Câmara e do Congresso para que o relatório seja remetido para a comissão mista novamente. Segundo ele, Braga fez mudanças no relatório que não foram anunciadas na sessão durante a leitura.

Numa delas, o prazo para que o governo aceite os “pedidos de autorização para exploração de instalações portuárias” foi alterado de 31 de dezembro de 2012 para 6 de dezembro de 2012. O deputado argumentou que essa alteração não foi analisada pela comissão e, portanto, a MP não pode ser votada em plenário.

Braga disse à Reuters que mencionou essa alteração durante a leitura de seu parecer e não acredita que isso atrapalhe a tramitação da MP dos Portos. Segundo ele, essa alteração foi pedida pelo governo, que só aceitava criar a janela para essas autorizações até a data da edição da MP.

“Eu espero que seja aprovada (a tempo)”, disse o parlamentar.

Fonte: Reuters /Jeferson Ribeiro

Especialista em Direito Marítimo e Portuário opina sobre a MP dos Portos

Advogado e professor da Univali, Osvaldo Agripino, pontua problemáticas da medida

 

Tenho certeza que o foco da reforma portuária é aumentar os terminais privativos que movimentam contêineres. Contudo, sem aumento de escala, registro e acompanhamento dos preços e fretes, não haverá redução de custos. Como se trata de um monopólio natural, a tendência dos prestadores de serviços será aumentar os custos predatórios, pois se trata de indústria de rede, ambiente propício às condutas oportunistas.

Parece-nos que o efeito será o contrário, pois não há registro e acompanhamento crítico eficaz dos preços cobrados num setor altamente concentrado. No comércio marítimo, 70% do mercado mundial de transporte de contêineres é feito por poucas empresas : Maersk, CMA-CGM, Hamburg Sud, MSC, Zim, dentre outras. Assim, com o aumento da privatização, a tendência será aumentar a venda casada (frete e tarifa portuária cobradas por um mesmo grupo) e os custos do setor.

Nesse quadro, sabemos que as despesas com frete e armazenagem correspondem a cerca de 2/3 dos custos logísticos e não é incomum oportunismo em cobranças ilegais. Por isso essas mudanças, embora relevantes, não necessariamente reduzirão custos para o usuário.

A organização dos usuários dos portos e dos transportes, ainda é débil no Brasil e quase inexistente, precisa avançar e questionar nos canais competentes a demurrage abusiva de contêineres, frete e outras tarifas, como THC2 e armazenagem, onde se cobra por serviço não prestado (período de armazenagem), embora o STJ tenha julgado ilegal.

Se mantido o compromisso dos governos com a eficiência na gestão portuária, não adianta mudar a legislação, pois a experiência recente mostra que o modelo tem privilegiado os prestadores de serviços, sempre bem organizados, em detrimento dos usuários — que precisam se organizar, identificar a legalidade das cobranças a eles impostas sem qualquer registro e acompanhamento eficaz por parte da Antaq e SEP, em que pese a determinação do TCU.

Enfim, é preciso não repetir a história: Reforma portuária para quem? Para os usuários? Com certeza, não.

O SOL DIÁRIO – O SOL DIÁRIO

Serviços federais funcionarão 24h no Porto de Paranaguá

O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou nesta sexta-feira (19) o lançamento do Programa Porto 24h, ferramenta do Sistema de Inteligência Logística, desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP), para desburocratizar o sistema portuário nacional.

Com ele, as equipes de fiscalização dos diversos anuentes do sistema – como Anvisa, Vigilância Sanitária, Polícia Federal, Ministério da Agricultura, entre outros – estarão em plantão eletrônico durante sete dias na semana e 24 horas por dia, para liberação de cargas, embarcações e veículos nos portos.

O Porto 24h irá integrar as ações do programa Porto Sem Papel, Carga inteligente e VTMS. A implementação destes sistemas faz parte da cartela e investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da ordem de R$ 800 milhões.

O projeto começou a funcionar, em caráter experimental, nesta sexta-feira (19) nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória. A partir do dia 22 de abril, estes portos deverão funcionar 24 horas permanentemente. A partir do dia 3 de maio, o programa entra em funcionamento em Paranaguá, Suape, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza, tendo que funcionar 24 horas por dia em caráter permanente a partir do dia 6 de maio. Estes portos foram definidos dentro das discussões da CONAPORTOS, levando em consideração a representatividade no volume de carga e veículos, bem como do amadurecimento das integrações tecnológicas já implementadas.

Projeto – A SEP iniciou, em 2010, o desenvolvimento e implantação de um conjunto de projetos denominados de Inteligência Logística Portuária, que envolve ações para redução de burocracia com intensa utilização de tecnologia de informação nos processos de liberação de veículos e cargas nos portos, o que permitirá a sincronização do fluxo de cargas, para evitar filas e congestionamento no porto.

O conceito de Porto 24 horas é uma evolução da aplicação de todos esses projetos, ou seja, as equipes de fiscalização dos diversos anuentes estarão de forma integrada eletronicamente, em plantão durante sete dias na semana e 24 horas por dia para liberação de cargas, embarcações e veículos nos portos. O objetivo do Porto 24 horas é melhorar o desempenho das operações de movimentação de carga, tanto nas importações, quanto nas exportações, e das operações nos locais de estocagem na retroárea dos portos, com a redução do tempo e consequente redução dos custos dos serviços, o que acarretará em ganhos efetivos da capacidade operacional em curto prazo. Hoje, estes anunentes obedecem a um horário comercial, salvo as emergências.

Com a implementação do Porto 24h, está previsto a redução de custo em média de 25%. Todos os diagnósticos já levantados pela SEP, inclusive em parceria com atores mundiais (Cingapura, Valência, Rotterdam, EUA, Alemanha, Bélgica etc), demonstram que os principais custos envolvidos em operações logística ineficientes estão associados a atrasos de liberação por falta de capacidade logística, que geram filas e imobilizam ativos como navios, trens, caminhões e mesmo infraestruturas que ficam ociosas aguardando procedimentos burocráticos. Os ganhos no aumento da agilidade e eficiência portuária se refletem na maior competitividade do país, seja nas exportações e importações, seja na transferência interna de mercadorias, com reflexos no preço final dos produtos aos consumidores.

Os custos de adequação das atividades de fiscalização dos órgãos anuentes ao porto 24h correrão por conta de cada um desses órgãos fiscalizadores. Os órgãos/entidades que serão envolvidos no Porto 24 horas são Secretaria de Portos (SEP), Ministério do Planejamento, Casa Civil, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Vigilância Agrícola do Ministério da Agricultura, Anvisa, Receita Federal e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A Coordenação da implantação do Porto 24 horas se dará por meio da Conaportos, que é Coordenada pela Secretaria de Portos – SEP.

fonte: http://correiodolitoral.com

Portuários aprovam relatório da MP dos Portos

Votação deve ocorrer na próxima quarta-feira. Na véspera, haverá o último debate sobre o tema

Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

São Paulo – Representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), dos estivadores (FNE) e demais avulsos (Fenccovib) aprovaram ontem (18) o relatório final da Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que foi apresentado na quarta-feira (17) pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A votação deve ocorrer na próxima quarta (24) no Congresso.

“Vamos acompanhar este projeto de perto até o parecer da presidenta Dilma para evitar alterações no texto que prejudiquem os trabalhadores”, afirmou o presidente da FNP, Eduardo Guterra. Eles também participarão do último debate sobre a MP, marcado para terça-feira (23), em Brasília.

Segundo Guterra, o relatório final, acordado entre o governo e os trabalhadores no começo deste mês, contempla as principais reivindicações do setor. “O texto não permite que empresas privadas administrem portos públicos e mantém a guarda portuária (responsável pela vigilância dos portos, que corria o risco de ser terceirizada)”. Além disso, todos os trabalhadores dos portos serão considerados portuários e representados por sindicatos da categoria.

Entenda a MP

A MP dos Portos faz parte de um plano de medidas anunciadas pelo governo federal em dezembro passado com a intenção de atrair investimentos privados para o setor de logística do país. A previsão é que sejam investidos R$ 54,2 bilhões. A medida substitui a Lei de Modernização Portuária (nº 8.630, de 1993) e altera regras do setor de portos, ampliando a participação da iniciativa privada. Além de novos investimentos, as mudanças na legislação são consideradas fundamentais pelo Executivo para ampliar a capacidade de transporte marítimo.

O governo admite que a MP pode sofrer resistência no Congresso Nacional, como ocorreu com o Código Florestal. Em 18 de fevereiro, o ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristiano, anunciou que vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 novos terminais, previsto para ocorrer ainda neste semestre.

As centrais sindicais que representam trabalhadores do setor questionam a transparência na elaboração da MP, o enfraquecimento da legislação de proteção aos portuários e a liberação para que terminais privados movimentem cargas de terceiros.

Empresários do setor se manifestaram favoráveis à MP, durante reunião em 19 de fevereiro com a ministra da casa Civil, Gleisi Hoffmann. Eles acreditam que a liberação dos portos pode estimular o comércio exterior e defendem que os novos portos sejam construídos pela iniciativa privada, sem a necessidade de os empreendedores transportarem cargas nos terminais.