Camex reduz imposto de importação

Agência Estado

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, publicou, nesta terça-feira, 14, duas resoluções alterando a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre alguns ex-tarifários, instrumento pelo qual há uma redução da tarifa de importação para máquinas sem produção nacional e que é usado pelo governo para baratear o custo dos investimentos.

A Resolução nº 33 reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de informática e telecomunicação. Ao todo são 10 ex-tarifários nessa área. A alíquota reduzida vale até 31 de dezembro deste ano sobre os bens na condição de novos.

A Resolução nº 34 reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre vários bens de capital. Essa resolução também modificou a descrição de vários outros ex-tarifários de bens de capital e revogou o ex-tarifário classificado no código NCM 9024.80.21 Ex 001, que se refere a equipamentos para ensaio não destrutivo de carcaças de pneus.

A íntegra da Resolução nº 33 e da Resolução nº 34 pode ser acessada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Camex zera imposto de importação de quatro produtos

Agência Estado

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), publicou nesta segunda-feira duas resoluções no Diário Oficial da União (DOU) reduzindo a alíquota do Imposto de Importação para quatro produtos.

 

A Resolução nº 24 zera a alíquota do imposto para o metanol (álcool metílico) por um período de 180 dias. Entre os fatores considerados para conceder o benefício, o governo justifica que “a situação de desabastecimento ainda persiste”. Antes da alteração, a alíquota do Imposto de Importação para o produto era de 12%.

 

A Resolução nº 25 alterou para 2%, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto de Importação para três produtos: lactose em pó, que antes tinha uma alíquota de 16%; gel de polidimetilsiloxano em grau médico para uso em próteses de silicone; e caneca para capacitor. A alíquota anterior para estes dois últimos produtos era de 14%.

 

As duas resoluções  da Camex ainda especificam as respectivas cotas e códigos NCM dos quatro produtos que obtiveram a redução do imposto.

Governo reduz para 2% Imposto de Importação

Foram reduzidas alíquotas do imposto para máquinas e para bens de informática e de telecomunicações

Os itens que tiveram o Imposto de Importação reduzido são bens de capital ou de informática e telecomunicação sem produção nacional, como motores, bombas, combinações de máquinas, impressoras portáteis FOTO: DIVULGAÇÃO

Brasília A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou ontem, no Diário Oficial da União, duas resoluções criando novos ex-tarifários de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações. Pela Resolução nº 17, o governo altera para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre vários bens de capital.

A lista inclui itens como motores de pistão; bombas centrífugas; combinações de máquinas, montadas em “skid”, próprias para bombeamento de oxigênio líquido; ventiladores axiais; equipamentos para síntese de ácido clorídrico, torradores de laboratório para desenvolvimento de produtos como amendoins, castanhas e nozes; entre outros.

A norma também zera a alíquota do Imposto de Importação, até 31 de dezembro próximo, para combinações de máquinas de aplicação exclusivamente ferroviária, para fabricação de locomotiva diesel-elétrica de oito eixos, com potência bruta superior a 4 100HP.

Incentivo

Já a Resolução nº 18 fixa em 2%, até 30 de junho de 2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e telecomunicação. O incentivo abrange, entre outros produtos, alguns tipos de impressoras portáteis; caixas de comando para gerenciamento do sistema de freios antibloqueio ABS (Anti-Lock Brake System) e ESP (Electronic Stability Program); controladores de temperatura micro processados, para uso em refrigeradores comerciais.

Os ex-tarifários são um instrumento do governo para baratear o custo dos investimentos. Por meio dele, há uma redução da tarifa de importação para máquinas sem produção nacional, que estão vinculadas a projetos de investimentos apresentados para análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

As 217 máquinas e equipamentos industriais que tiveram redução temporária do II para 2%, por meio de inclusão na lista de ex-tarifários, estão vinculados a investimentos no valor de US$ 6,629 bilhões. Segundo Mdic, a maior parte dos investimentos será dos setores de geração de energia (65,67%); ferroviário (19,6%); petróleo (2,71%); agroindústria (2,68%); e siderúrgico (2,13%). A estimativa é que as importações destas máquinas somarão US$ 519 milhões.

São bens de capital ou de informática e telecomunicação sem produção nacional como motores, bombas, combinações de máquinas, impressoras portáteis, máquinas de teste para a realização do processo final de produção de módulos eletrônicos veiculares, caixas de comando para gerenciamento do sistema de freios e controladores de temperatura microprocessados, para uso em refrigeradores comerciais.

Eletroeletrônicos

Estão quase prontos os estudos para renegociar com o Ministério da Fazenda o patamar atual da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca. A informação foi dada ontem, pelo presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos), Lourival Kiçula, que também quer o benefício concedido aos caminhões.

Muda lista de produtos com alta do Imposto de Importação

Renata Veríssimo | Agência Estado

O governo fez nesta segunda-feira a segunda alteração na lista de 100 produtos que tiveram aumento do Imposto de Importação em setembro do ano passado para proteger alguns setores nacionais da concorrência internacional. O produto monoetilenoglicol, álcool utilizado na produção da resina PET, que tem diversas aplicações na indústria de embalagens, foi excluído da relação. Assim a alíquota do Imposto de Importação do produto retorna para o nível adotado na Tarifa Externa Comum (TEC), que é de 12%. A alíquota estava em 20%.

 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que o retorno da alíquota é resultado de monitoramento permanente dos itens que integram a lista de elevação da tarifa. Para a Câmara de Comércio Exterior (Camex), o grau de proteção, com alíquota de 12%, é adequado à produção nacional.

 

O governo tinha iniciado a revisão da lista. A Camex reduziu no início de março a alíquota do Imposto de Importação para papel decorativo e papéis base para impressão. Desde setembro, esses tipos de papel vindos do exterior pagavam um imposto de 25% para entrar no País. Com a decisão da Camex, a alíquota do tributo foi reduzida para 18%. Ainda assim, a taxa continua acima da Tarifa Externa Comum (TEC), praticada pelos países do Mercosul, que é de 12%.

 

No caso do monoetilenoglicol, havia uma reclamação de elevação de preços. O único fabricante nacional também não consegue suprir a demanda. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi o primeiro a advertir que o governo está monitorando grupos empresariais que estariam abusando no reajuste de preços de insumos comercializados no mercado local, aproveitando o ganho que tiveram depois que o governo elevou a alíquota do Imposto de Importação de 100 produtos no ano passado. O ministro deixou claro que poderia rever a medida. No entanto, por enquanto, os ajustes na lista têm sido pontuais.

 

A Camex tem recebido muitos pedidos de revisão das tarifas de importação nos últimos seis meses. Empresários têm alegado que os preços dos bens protegidos têm aumentado muito. A Câmara, porém, tem rejeitado a maior parte desses pedidos por falta de fundamentação técnica.

 

Nesta segunda-feira, a Camex reabriu ainda a consulta pública sobre os pedidos de elevação temporária do Imposto de Importação para mais cem produtos. Por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União, os interessados terão 30 dias para apresentar as contribuições para a composição da nova lista.

Importadores querem ampliar lista da camex que mantém benefício do icms

Fonte: Valor Econômico

Por Marta Watanabe e Bárbara Mengardo | De São Paulo

Desde o início do ano, quando entrou em vigor a Resolução 13, que mudou o ICMS para acabar com a guerra dos portos, representantes de setores e deempresas têm batido à porta da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para incluir itens na lista dos produtos importados sem similar nacional. Na prática, os itens que estão nessa lista ficam fora da alíquota interestadual de 4% e podem continuar utilizando os benefícios fiscais do ICMS oferecidos por alguns Estados na importação.

Importadores levaram à Camex pedidos para colocar na lista itens como catodo de cobre, coque com alto teor de enxofre e lúpulo. Em alguns casos, como o do catodo de cobre, o pleito dos importadores conflita com os interesses da indústria doméstica.

A Resolução 13 deu à Camex a tarefa de determinar quais são os produtos importados sem similar nacional que ficam foram do alcance do ICMS interestadual de 4%. Ao regulamentar o assunto em novembro do ano passado, a Câmara estabeleceu que, para ser considerado sem similar nacional, o item precisa ter alíquota de importação zero ou 2%.

Além disso, a mercadoria precisa estar classificada entre os capítulos e códigos que a Camex estabeleceu. Entre outros, o órgão deixou de fora da lista dos sem similar nacional produtos primários da agroindústria e bens produzidos por segmentos considerados como de notória produção nacional, como calçados e confecções.

Um dos setores que entraram em contato  com a Camex para adicionar um produto à lista foi o de importação de catodo de cobre, insumo utilizado para produzir fios e vergalhões de cobre. O produto, porém, tem similar nacional. Segundo Hamilton Dias de Souza, sócio do Dias de Souza Advogados Associados, os importadores alegam que, com a entrada em vigor da Resolução 13, a compra no exterior ficou em desvantagem.

Souza diz que o sulfeto de cobre, matéria-prima do catodo, não é produzido no Brasil e, por isso, consta da lista da Camex de produtos sem similar nacional e ficou livre da Resolução 13. A produção doméstica do catodo de cobre, portanto, pode usar incentivo fiscal de ICMS na compra do sulfeto do exterior. As empresas que importam o catodo, porém, ficaram sem a vantagem do ICMS.

De acordo Helder Silva Chaves, assessor especial da Camex, os importadores alegam que, devido ao recolhimento da alíquota interestadual de ICMS de 4%, passaram a ficar com créditos acumulados do imposto.

Edson Monteiro, presidente da Paranapanema, companhia produtora do catodo de cobre, é contra a inclusão do item na lista da Camex. É uma tentativa de subterfúgio à aplicação da Resolução 13. O executivo diz que a companhia deve produzir este ano 200 mil toneladas de catodo de cobre para o mercado doméstico e 65 mil toneladas para exportação. O consumo doméstico, segundo Monteiro, é de cerca de 400 toneladas anuais.

Desde o ano passado a Paranapanema ampliou a capacidade de produção do catodo para 280 mil toneladas ao ano. A ideia da empresa, diz o executivo, é, aos poucos, gerar aproveitamento para essa capacidade, e até 2014 tornar-se capaz de produzir 300 mil toneladas anuais. No ano passado, diz ele, a companhia produziu, ao todo, 220 mil toneladas.

A Resolução 13 trouxe maior competitividade para o produto da companhia. Antes, quando a importação do insumo era beneficiada com incentivos de ICMS nos portos capixabas e catarinenses, diz Monteiro, o produto importado era comercializado a 95% do preço internacional, o que obrigava a Paranapanema a praticar preço abaixo do custo de produção. Agora, como a importação não conta mais com os incentivos, o preço do catodo importado fica equivalente a 104% do preço internacional. Procurada, a Associação Brasileira do Cobre não quis comentar o assunto.

Marcos Matsunaga, sócio do escritório Ferraz de Camargo, Azevedo e Matsunaga Advogados, estima que os pedidos à Camex podem dar origem, em alguns casos, a ações judiciais. Muitos produtos ficaram de fora da lista e as empresas ficam sem alternativas para levar seus pleitos, diz. A grande dificuldade, diz, é que a Resolução 13 deu à Câmara a atribuição de elaborar a lista, mas não estabeleceu procedimentos administrativos para pedir a inclusão de produtos.

Entre as empresas que sentem essa dificuldade está a Terminal de Combustíveis da Paraíba (Tecop). Jan Ruijsenaars, presidente da empresa, conta que importa coque com alto teor de enxofre que, segundo ele, não é produzido no Brasil. O coque nacional é diferente, com baixo teor de enxofre e, por isso, tem até mesmo aplicação diversa. Enquanto o coque com alto teor de enxofre é insumo para a indústria cimenteira, diz Ruijsenaars, o de baixo teor é usado pela indústria siderúrgica.

O problema, diz o executivo da Tecop, é que os dois tipos de coque têm o mesmo número NCM, que é a classificação das mercadorias utilizadas pela Camex. A inclusão na lista do coque com alto teor de enxofre, portanto, acabaria provocando a inclusão simultânea do produto com baixo teor de enxofre. E esse não poderia estar na lista, porque tem similar nacional.

Ruijsenaars diz que procurou a Camex para solucionar a questão, mas foi informado que, antes, teria de solicitar um número NCM diferente para o coque que importa. Isso, diz, promete ser um longo e demorado caminho. O executivo conta que implantou unidades de beneficiamento do coque na Paraíba e no Pará, atraído pelo incentivo fiscal de ICMS. Com a mudança do imposto pela Resolução 13, porém, perde-se a vantagem do benefício que conseguiu.

A discussão em torno da lista da Camex acendeu ainda a discussão sobre a redução na alíquota de imposto de importação. De acordo com a advogada Carol Monteiro de Carvalho, do escritório Bichara, Barata amp; Costa Advogados, muitas empresas que importam produtos sem similar nacional se deram conta, com a polêmica, que poderiam pedir a redução do imposto de importação para zero ou 2%. Em alguns casos, isso poderia facilitar a inclusão na lista da Camex.

Camex reduz imposto de importação para 219 produtos

Agência Brasil

Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) aprovou resoluções reduzindo temporariamente  o imposto de importação para 219 produtos e renovando o benefício para 71.

As desonerações abrangem bens de capital e produtos de informática e telecomunicações, sendo que para os primeiros, a medida vale até 31 de dezembro deste ano e para os segundos até a mesma data de 2014. Os produtos foram contemplados pelo regime ex-tarifário, que prevê imposto menor em caráter temporário para bens que não são fabricados no Brasil nem nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

As decisões foram publicadas hoje (28) sob a forma de duas resoluções no Diário Oficial da União. Todas as alíquotas serão reduzidas a 2% no período de vigência das medidas. De acordo com comunicado do MDIC, os principais setores contemplados pelos ex-tarifários foram o naval, o de geração de energia, o siderúrgico e a agroindústria. Os bens adquiridos com desoneração serão utilizados em projetos que totalizam US$ 3,87 bilhões em investimentos.

Ainda segundo o MDIC, entre os projetos beneficiados estão a construção de um estaleiro no  Complexo do Porto de Açú, em São João da Barra (RJ); a construção de uma fábrica de moagem de milho em Castro (PR); a instalação de uma siderúrgica em Caucaia (CE); o aumento da fabricação de chapas de aço em Ipatinga (MG) e a instalação de uma fábrica de tubos soldados em Salto (SP).

Camex concede ou renova 618 reduções temporárias de impostos de importação

Mariana Branco Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) concedeu ou renovou hoje (5) 618 reduções temporárias no imposto de importação para a aquisição de bens não fabricados no Brasil. Segundo nota divulgada no início da noite pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os incentivos estão vinculados a investimentos no total de US$ 5,83 bilhões de diversos setores da economia.
O regime de desoneração de mercadorias das quais não existe fabricação nacional chama-se ex-tarifário. De acordo com o MDIC, houve 356 concessões e 231 renovações de ex-tarifários para bens de capital, além de 13 concessões e 18 renovações da redução no imposto de importação para bens de informática e telecomunicação.
O ministério informou que entre os projetos beneficiados pela medida está a construção de uma ponte em Laguna (SC), de pontes e viadutos do Trecho Leste do Rodoanel de São Paulo e o processamento de 14 milhões de metros cúbicos diários de gás natural em Salvador (BA). Os principais países de origem dos equipamentos que terão redução de alíquota são Estados Unidos (26,91%) e Alemanha (17,22%).
A nota do MDIC destacou que a Camex aprovou na reunião de hoje a consulta pública sobre os pedidos do setor privado para inclusão de produtos na lista brasileira de elevações temporárias da Tarifa Externa Comum (taxa comercial padronizada do Mercosul) e na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum.
Segundo o ministério, farão parte da consulta sobre a  Tarifa Externa Comum 262 solicitações enviadas à Camex até o último dia 14 de janeiro sobre a elevação. A alegação dos empresários é que tratam-se de produtos que causam desequilíbrios comerciais em função da conjuntura econômica internacional. Com relação à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, serão recebidas manifestações sobre 44 pedidos para inclusão e 12 para exclusão de produtos.
Por fim, a Camex decidiu nesta terça-feira criar o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura, sistema de códigos para fins estatísticos e administração do comércio exterior. O sistema será gerido por um grupo técnico composto pela Secretaria Executiva da Camex, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Ministério da Fazenda. A Camex presidirá o grupo, que deverá estabelecer um regimento interno para nortear seu funcionamento.
Mais cedo, o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Célio Porto, havia adiantado à imprensa os votos agrícolas da reunião da Camex. A câmara decidiu zerar a tarifa sobre importações de trigo para países fora do Mercosul  e prorrogar por cinco anos as tarifasantidumping sobre o leite em pó exportado pela Nova Zelândia e União Europeia para o Brasil.