Receita altera regras e diz que tempo de despacho de exportação cairá

Segundo Fisco, tempo de exportação cairá de 3,19 dias para 2,12 dias.
Não haverá mais necessidade de comparecimento do exportador à aduana.

Do G1, em Brasília

 

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (5) que está promovendo “significativa alteração” no fluxo do despacho de exportação, que possibilitará a redução do tempo bruto (entre o registro e o desembaraço da declaração) de 3,19 dias para cerca de 2,12 dias.

“Com o novo fluxo, não haverá a necessidade do comparecimento do exportador ou seu representante à repartição aduaneira para a entrega da declaração de exportação (DE) e demais documentos instrutivos do despacho”, informou o Fisco.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 88% declarações de exportações, selecionadas para o chamado “canal verde” (sem problemas), serão desembaraçadas “automaticamente” – implicando em redução de custos operacionais para o exportador.

Com a implantação dessa nova sistemática, informou o órgão, apenas quando a declaração de exportação for selecionada para os canais laranja ou vermelho, que implicam em conferência aduaneira, o exportador deverá apresentar a documentação necessária. A Receita estimou que isso só ocorrerá em cerca de 12% das declarações aduaneiras.

“Em todos os casos, o envio da declaração de exportação para o despacho aduaneiro será realizado por função específica no sistema, de forma eletrônica, eliminando a necessidade de apresentação de documentos em papel de forma antecipada”, acrescentou o Fisco.

Para a Receita Federal, essas mudanças implicarão na redução de cerca de 90 mil atendimentos mensais realizados para a recepção de documentos apresentados pelo exportador, representando “expressiva simplificação dos procedimentos adotados com otimização da gestão dos recursos humanos”.

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Governo vai ajudar PMEs a exportar

fonte: Agência Estado

Depois de longa negociação com os bancos comerciais, o governo federal vai facilitar a concessão de garantias da União para operações de crédito às exportações das micro, pequenas e médias empresas. A medida deve ajudar as vendas externas desse grupo de companhias, que tem maior dificuldade de apresentar aos bancos garantias suficientes para comprovar que o financiamento será honrado mesmo se acontecer algum problema no pagamento das exportações.

O Ministério da Fazenda concluiu o desenho de um certificado de garantia, uma apólice, para segurar as operações de crédito à exportação com prazo inferior a dois anos, beneficiando as empresas menores. Hoje, o governo concede o seguro somente para operações com prazos superiores a dois anos, o que dificulta o acesso ao mercado internacional das empresas pequenas que produzem, por exemplo, bens de consumo. Os instrumentos de garantia, como o aval bancário, custam muito caro para essas empresas.

O seguro de crédito é uma forma de garantia contra a inadimplência do importador em financiamentos à exportação. O seguro é lastreado nos recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), do governo federal. A Fazenda emite os certificados de garantias e a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE) presta assessoria ao governo na concessão das garantias de crédito, calculando os prêmios e analisando a viabilidade das operações.

Segundo o secretário adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Rodrigo Cota, o novo certificado aguarda apenas parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para começar a ser oferecido às empresas, o que deverá ocorrer em breve. Ele explicou que houve uma longa discussão com os representantes do bancos e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre os termos do certificado. Depois do parecer aprovado, a SBCE irá colocar em operação um sistema que permitirá a emissão desse certificado para que os bancos possam operar.

Cota explicou que a medida permite que as exportações de bens mais baratos, como roupas e calçados, possam ser financiadas pelos bancos comerciais com garantias da União. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua basicamente nas operações de longo prazo.

Para o secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony, a decisão do governo de aperfeiçoar o FGE garantirá às empresas de menor porte condições para disputar espaço no mercado internacional. “Elas lutam hoje com barreiras muitas vezes intransponíveis para exportar, o que não propiciou às microempresas ingressarem na globalização.”

 

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa está trabalhando para implantar num prazo de até um ano o Portal Empresa Simples, que entre outras medidas, vai criar uma praça eletrônica de comércio internacional. Batizado de “Simples Internacional”, o espaço proporcionará negociações diretas entre micro e pequenas empresas de línguas portuguesa e espanhola.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as micro, pequenas e médias empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e respondem por 60% dos empregos no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo cria grupo sobre comércio exterior

Agência Estado

O governo criou nesta quarta-feira o Grupo Técnico para Estudos Estratégicos de Comércio Exterior (GTEX) que ficará responsável por realizar estudos e propostas sobre a política de comércio exterior com países ou regiões específicas. Neste primeiro momento, três destinos serão analisados: Ásia, África e América Latina. O colegiado irá elaborar planos estratégicos que serão submetidos aos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O grupo será composto por representantes dos sete ministérios que compõem a Camex: Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda, Casa Civil, Agricultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário ePlanejamento. O Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) e a Apex Brasil são convidados permanentes do grupo. O GTEX foi criado por resolução da Camex publicada hoje no Diário Oficial da União.

Receita Federal lança operação contra fraudes nas importações

Receita Federal lança operação contra fraudes nas importações
A Operação Maré Vermelha, anunciada como a maior da história do país, é um pente fino em portos e aeroportos que aumentou o rigor da fiscalização.

À procura de irregularidades, a Receita Federal lançou a maior operação da história contra as fraudes nas importações.

A movimentação de cargas nunca foi tão grande no Porto de Vitória. Foram 8 milhões de toneladas só no ano passado. Uma mostra do crescimento das importações no país, que segundo a Receita Federal, foi de 24% em 2011. Mas como fiscalizar tanta mercadoria que vem de fora? Na maioria dos casos, só é feita uma checagem na papelada da importação. Desse jeito, muitos produtos entram no país de forma irregular.

“É uma forma que o importador encontra de pagar menos impostos. Assim, o produto fica mais barato, e com isso ameaçando a indústria nacional”, ressalta o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FIES), Marcos Guerra.

Para evitar fraude nas importações, este ano a Receita iniciou a Operação Maré Vermelha, anunciada como a maior da história do país. É um pente fino em portos e aeroportos que aumentou o rigor da fiscalização. Vistorias, em que os auditores da Receita mandam abrir um container para olhar mais de perto o que tem lá dentro, ficaram muito mais frequentes.

“A abertura de contêineres para conferência física auxilia na identificação dos produtos, na verificação, se aquilo que foi declarado realmente confere com aquilo que foi trazido pelo importador”, destaca o chefe da alfândega de Vitória (ES), Flávio Passos Coelho.

O alvo principal da Receita Federal são bens de consumo, como produtos eletrônicos e vestuário. O resultado de um mês de operação em todo o país é um aumento de 800% no volume de importações retido com suspeita de irregularidade.

“Pode acontecer em importações em portos, aeroportos, que é a natureza da Operação Maré Vermelha, mas pode acontecer com contrabando físico também, que ingressa pelas nossas fronteiras”, afirmou o subsecretário da Aduana, Relações Internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho

A Receita Federal também promete ampliar o pessoal trabalhando na operação, porque fiscalização mais rigorosa também representa mais demora na liberação dos produtos. Em alguns portos do país, já começa a faltar espaço para guardar tanta carga à espera de liberação.

Jornal Floripa Notícias

Receita Federal lança operação contra fraudes nas importações

A movimentação de cargas nunca foi tão grande no Porto de Vitória. Foram 8 milhões de toneladas só no ano passado. Uma mostra do crescimento das importações no país, que segundo a Receita Federal, foi de 24% em 2011. Mas como fiscalizar tanta mercadoria que vem de fora? Na maioria dos casos, só é feita uma checagem na papelada da importação. Desse jeito, muitos produtos entram no país de forma irregular.

“É uma forma que o importador encontra de pagar menos impostos. Assim, o produto fica mais barato, e com isso ameaçando a indústria nacional”, ressalta o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FIES), Marcos Guerra.

Para evitar fraude nas importações, este ano a Receita iniciou a Operação Maré Vermelha, anunciada como a maior da história do país. É um pente fino em portos e aeroportos que aumentou o rigor da fiscalização. Vistorias, em que os auditores da Receita mandam abrir um container para olhar mais de perto o que tem lá dentro, ficaram muito mais frequentes.

“A abertura de contêineres para conferência física auxilia na identificação dos produtos, na verificação, se aquilo que foi declarado realmente confere com aquilo que foi trazido pelo importador”, destaca o chefe da alfândega de Vitória (ES), Flávio Passos Coelho.

O alvo principal da Receita Federal são bens de consumo, como produtos eletrônicos e vestuário. O resultado de um mês de operação em todo o país é um aumento de 800% no volume de importações retido com suspeita de irregularidade.

“Pode acontecer em importações em portos, aeroportos, que é a natureza da Operação Maré Vermelha, mas pode acontecer com contrabando físico também, que ingressa pelas nossas fronteiras”, afirmou o subsecretário da Aduana, Relações Internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho

A Receita Federal também promete ampliar o pessoal trabalhando na operação, porque fiscalização mais rigorosa também representa mais demora na liberação dos produtos. Em alguns portos do país, já começa a faltar espaço para guardar tanta carga à espera de liberação.

Fonte: G1 Economia

Importadoras vão à Brasília negociar cotas com ministro

   Divulgação

Associação das importadoras (Abeiva) reúne mais de 25 montadoras e grupo tende a crescer em 2012
Editora Globo

Flavio Padovan, líder da Abeiva

Nesta sexta-feira (20), as importadoras de veículos darão um novo passo na negociação de um sistema de cotas para modelos produzidos fora do eixo Mercosul-México. Segundo o presidente da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos), Flavio Padovan, a intenção é criar um regime semelhante ao acordo com México, para isentar parte dos carros forasteiros do gordo aumento de 30 ponto percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), vigente desde meados de dezembro – e recém-perpetuado pelo novo regime automotivo nacional.

Pelo decreto, todos os veículos (nacionais ou importados) terão de pagar a sobretaxa nos próximos cinco anos (até 2017). E as montadoras instaladas no país, incluindo as que já anunciaram planos de construção de fábrica, terão descontos nesse adicional da alíquota – os abatimentos vão variar de acordo com os investimentos locais. Mas e as importadoras? “É importante evitar a inviabilização dos negócios de algumas empresas no país. Tem casos em que não é economicamente viável erguer uma fábrica, e o aumento no IPI é forte, repercute muito nos preços”, defende Padovan.

“Se não tivermos um posicionamento do governo, ou as importadoras aumentarão os preços, ou reduzirão os volumes trazidos ao Brasil, o que pode enxugar a rede de concessionários, resultando em cortes de pessoal. É uma situação delicada, se as empresas não tomarem essas medidas, e reajustarem os preços ou reduzirem a quantidade de modelos, as matrizes certamente não vão gostar dos resultados”, aponta o executivo. Confira abaixo um bate-papo exclusivo com Flavio Padovan, que além de liderar a Abeiva, também preside a Jaguar Land Rover do Brasil.

Como a Abeiva recebeu o novo regime automotivo brasileiro?

Algumas importadoras começaram os estudos para construção de fábrica no Brasil muito antes do aumento do IPI. É o caso da Jaguar Land Rover – nosso planejamento teve início em fevereiro de 2011. Lembro-me que aJAC Motors e a Chery também se manifestaram nesse período. E o aumento do IPI realmente nos pegou de surpresa. Todos passaram a reavaliar os planos estratégicos. Os 30 pontos percentuais de aumento do IPI afetam muito o desempenho dos negócios. E as regras para que as empresas ergam fábricas locais ainda não estão muito claras. Além disso, nem todas estão prontas a entregar todas as exigências nesse primeiro momento.

Há um consenso entre as importadoras?

Nós estamos estudando essas medidas, e por isso pedimos uma reunião essa semana com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Queremos entender como vai funcionar o regime, há muitas dúvidas nas empresas, faltam detalhes. O que sabemos até agora é que o governo quer que as montadoras de veículos tragam contribuições para o país, com investimentos em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. Isso é positivo e se abriu uma porta para que as matrizes decidam isso. Mas as regras ainda não estão tão claras para nós. Não foi publicado nada sobre a questão de cotas para os importadores.

Que proposta a Abeiva levará à Brasília?

O sistema de cotas, com parte do volume de importação isento do aumento do IPI, é uma requisição nossa desde o ano passado. Isso foi feito recentemente com o México, e será importante para evitar a inviabilização dos negócios de algumas empresas que atuam no país. Tem casos em que não é economicamente viável erguer uma fábrica, e o aumento de 30 pontos percentuais é muito forte, repercute demais no preço e afeta fortemente os resultados. Parece-me que uma cota sem o aumento é a medida mais sensata. De qualquer forma, precisamos conhecer como isso vai funcionar.

O que pode acontecer se as negociações emperrarem?

O governo abriu uma possibilidade de as empresas se estabelecerem no país, e as que vão começar terão alguma vantagem. Mas é importante que se estabeleça uma cota para a importação. Essas empresas tem responsabilidades, compromissos que não podem ser quebrados, todas estão sacrificando os resultados. Nossa rede gera atualmente 35 mil empregos diretos, e – é importante ressaltar – a maioria das empresas não compete com os produtos nacionais. Ao contrário, nós agregamos valor com produtos sofisticados, e acredito que o governo já esteja olhando isso, creio no bom senso, sobretudo de que o governo não pode prejudicar o cliente brasileiro.

E caso sejam estabelecidas as cotas, podem surgir novos anúncios de fábrica? 

Ninguém começa um projeto sem passar por um período de adaptação. Precisamos ter tempo sem matar o negócio, as importadoras pagam salários, impostos. São 850 concessionários no país e R$ 6 bilhões em impostos recolhidos todos os anos. Esse mercado não pode ser interrompido por um decreto. Então, tem de haver um tempo de maturação, para que as empresas se planejem. E tem empresas que mesmo querendo investir, não conseguirão, porque as regras são complicadas para montadoras de baixo volume. A Land Rover terminou 2011 com cerca de nove mil carros, para investir em uma fábrica local teria de ter a confiança no retorno. Ainda estamos avaliando essa possibilidade sobre a ótica do novo regime.

fonte:  Autoesporte 

Senado aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores

Projeto busca acabar com briga entre os portos brasileiros por importados

Da Agência Brasil, com R7
 

Depois de cerca de quatro horas de discussão, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou por 20 votos a favor e 6 contra o Projeto de Resolução 72, que pretende acabar com a disputa dos portos brasileiros pelo ingressos de mercadoria importada.

A medida estabelece alíquota única de 4% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre operações interestaduais de produtos importados ou de produtos que usam mais de 40% de matéria prima importada no processo de industrialização. O projeto segue agora para votação em plenário. A previsão é que a alíquota única seja votada amanhã (18).

Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, além do vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, acompanharam a reunião na CAE.

Os três estados são os que mais vão perder com a nova alíquota, pois utilizam o ICMS para conceder estímulos fiscais a importadores.
Hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a aprovação da resolução. Como compensação para os estados prejudicados, Mantega garantiu a liberação de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para os estados que se sentirem prejudicados com o fim da chamada guerra dos portos.

Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás oferecem incentivo fiscal na cobrança de ICMS para estimular o desembarque de produtos importados nos seus respectivos portos (no caso de Goiás, no porto seco).