Camex suspende antidumping de TDI

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°16 que suspende, pelo prazo de um ano, o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20) originárias dos Estados Unidos e da Argentina. O antidumping para o produto, classificado no item 2929.10.21 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), foi aplicado pela Resolução Camex n°92 de novembro de 2011.

A decisão, tomada durante a última reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC), foi motivada pela interrupção da fabricação do produto. A única fábrica de TDI no Brasil suspendeu a produção.

O TDI é um insumo da cadeia química utilizado na fabricação de espumas flexíveis de poliuretano, colas, vernizes, elastômeros, e outros produtos que tem aplicações nas indústrias de móveis, colchões, veículos automotivos e na construção civil em geral. Na última reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o produto foi retirado da Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec). Com isso, a alíquota do Imposto de Importação do TDI, que estava alterada temporariamente para 28%, voltou a ser de 14%. A medida foi aplicada pela Resolução Camex n° 15, publicada em 5 de março deste ano.

FONTE: EXPORT NEWS

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Infraero movimentou 1,2 milhão de toneladas de cargas em 2011

Por Redação Pantanal News/Governo Federal

 

A receita obtida na área de logística de carga foi de R$ 659,1 milhões e representa um crescimento de 3,5%

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) movimentou 1,2 milhão de cargas no último ano, o que resultou numa receita de R$ 659,1 milhões. A Infraero fez investimentos na área comercial no valor de R$ 90 milhões e desses, R$ 69 milhões foram destinados ao desenvolvimento de logística de carga e R$ 21 milhões na melhoria de estacionamentos de veículos dos aeroportos da Rede Infraero.

No conjunto de equipamentos adquiridos para melhoria dos serviços prestados nos aeroportos da Rede Infraero, estão 80 caminhões de combate a incêndio e 250 veículos operacionais e administrativos. Os dados, que revelam investimentos na melhoria do atendimento ao cidadão que utiliza o serviço de envio de cargas ou é usuário de aeroportos, integram o Relatório Anual da Administração de 2011, publicado em 16 de março, no Diário Oficial da União (DOU).

Lucro – O lucro líquido da empresa, em 2011, foi de R$ 370,8 milhões, representando um crescimento de 58,4% em relação a 2010 (antes dos investimentos próprios em bens da União). Após a dedução dos gastos com obras e serviços de engenharia nos aeroportos, o lucro líquido ficou em R$ 156,8 milhões, um aumento de R$ 383,7% em relação ao valor obtido no ano anterior. Outro recorde da Infraero no último ano foi alcançar o montante de R$ 1,1 bilhão nas receitas comerciais, um crescimento de 20,51% em relação a 2010.

A empresa não investiu apenas em equipamentos, mas também em capacitação. Em 2011, foram investidos R$ 35 milhões em educação corporativa, com a aplicação de 280 cursos de qualificação profissional, em torno de 120 mil participações. As atividades de qualificação envolvem empregados do quadro próprio, terceirizados, contratados, bombeiros conveniados e comunidade aeroportuária. Entre esses, os 12,3 mil profissionais da comunidade aeroportuária, qualificados para o atendimento às pessoas com algum tipo de deficiência.

Aeroportos adotam Centro de Gerenciamento
Foram implantadas, em 2011, 12 unidades dos Centros de Gerenciamento Aeroportuário (CGAs) em 10 estados das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Criado pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) e coordenado pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), os CGAs contam com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Receita Federal, Polícia Federal, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Sistema de Vigilância Internacional (Vigiagro), além de representantes das companhias aéreas.

Os CGAs são salas equipadas com ferramentas tecnológicas que propiciam comando e controle imediatos e união de todos os envolvidos no processo de embarque e desembarque de passageiros, ajudando a minimizar possíveis conflitos no ambiente aeroportuário e a solucionar problemas em curto espaço.

As Autoridades Aeroportuárias executam e monitoram as ações nos aeroportos em tempo hábil para garantir qualidade e rapidez nas atividades dos aeroportos, sob o comando da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero).

Segundo o coordenador de Terminal de Passageiros e responsável pelo CGA em Brasília, Josmário Alves, houve 1.173 voos chegando no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek fora do seu horário de trânsito (HOTRAN). “O CGA realizou gestão com cada companhia aérea para identificar e diagnosticar a causa do atraso e o suporte necessário para fazer com que esses voos voltassem a operar nos seus respectivos horários. Essas ações foram realizadas sem comprometer a infraestrutura e serviços disponíveis aos demais voos”, afirmou o coordenador.

Os aeroportos que já contam com as salas são: Brasília (DF), Congonhas e Cumbica (SP), Galeão e Santos Dumont (RJ), Confins (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Recife (PE).

Operações de exportação são isentadas do IOF

Medida visa socorrer o setor que se encontra com dificuldades por conta da crise internacional

Da Agência Brasil 
O governo anunciou medidas para desonerar as exportações e socorrer o setor que enfrenta cada vez mais dificuldades diante da crise internacional. O decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União isenta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) as operações de hedge cambial com derivativos realizadas pelos exportadores. O hedge é uma espécie de seguro utilizado por pessoas ou empresas para proteger uma operação contra a desvalorização excessiva do dólar, por exemplo. Antes, a alíquota era 1%.

Só em março, o governo tomou duas medidas para proteger o real que elevaram o valor do dólar no mercado interno para patamares próximos a R$ 1,80. A moeda norte-americana vinha se desvalorizando em relação ao real desde o início da crise internacional com prejuízos para os exportadores brasileiros. O real valorizado eleva o preço dos produtos nacionais que acabam em desvantagem ante os produtos estrangeiros no mercado interno e no exterior.

“A alíquota zero está limitada à exposição total de até 1,2 vez o valor exportado no ano anterior. O que ultrapassar esse valor, se for operação de hedge, ele poderá compensar. Paga o imposto relativo e depois compensa”, disse o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

O decreto referente a operações com derivativos foi publicado em julho de 2011, com a incidência do IOF em 1%, mas passou a vigorar apenas em setembro depois de uma série de ajustes.

Dyogo Oliveira descartou que o novo decreto tenha o intuito de corrigir equívocos da equipe econômica ao adotar de forma abrangente a medida no ano passado. “Quando se adota uma medida, é importante que não se criem portas que deem margem à burla. Naquele momento, era fundamental que se adotasse a medida de forma horizontal”, destacou.

Segundo ele, o governo fez ajustes necessários à medida que as mudanças foram implementadas.

Exportador será compensado em pagamento de IOF

Agência Estado

O governo irá compensar o exportador que pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de hedge no mercado de derivativos. A medida já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, mas ainda dependia de regulamentação da Receita Federal. A Instrução Normativa 1.256, publicada hoje no Diário Oficial da União, prevê que o exportador poderá descontar do valor do IOF que paga como contribuinte o valor pago do tributo nas operações de hedge. Não sendo possível este desconto, o exportador poderá solicitar a restituição ou a compensação do tributo.

 

Desde 16 de setembro de 2011, o governo tem taxado em 1% as operações de derivativos. Por conta disso, os exportadores que estão fazendo hedge para se proteger das oscilações cambiais passaram a ter um custo maior. Como a medida não havia sido regulamentada, os exportadores já pagaram em janeiro o IOF das operações realizadas no ano passado. Por conta disso, algumas empresas entraram na Justiça para tentarem reaver o dinheiro.

 

O governo decidiu devolver o tributo dos exportadores pagos em operações de hedge porque a tributação maior sobre as operações de derivativos foi adotada para conter a entrada de capital especulativo no Brasil e não para retirar a competitividade das exportações brasileiras.

Governo baixa imposto de importação de insumo químico

Imposto cai de 28% para 14% para evitar desabastecimento, diz governo

globo.com

Foi publicada nesta segunda-feira (5), no “Diário Oficial da União”, resolução que reduz o imposto de importação do dissocianato de tolueno (TDI), informou o Ministério do Desenvolvimento.
A resolução 15 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) retira da “Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum” o produto. Com isso, a alíquota, que era de 28%, vai a 14%.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para “evitar o possível desabastecimento do produto, já que a única fábrica no Brasil interrompeu a produção”, informou o Ministério do Desenvolvimento.
O TDI, segundo o governo, é um insumo da cadeia química utilizado principalmente na produção de espumas flexíveis de poliuretano, colas, vernizes, elastômeros, e outros produtos que têm aplicações, dentre outras, nas indústrias de móveis, colchões, veículos automotivos e na construção civil em geral.

Governo adota medida para taxar importações de cobertores do Paraguai e Uruguai

BRASÍLIA –  O governo brasileiro anuncia  medidas contra práticas consideradas desleais às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas originários do Paraguai e Uruguai. Foi publicada nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, a Resolução n° 12/2012 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que estende a aplicação do direito antidumping (sobretaxa) para importações de cobertores de fibras sintéticas do Paraguai e Uruguai. Essa medida foi estipulada, inicialmente, para o produto chinês e, segundo o governo, é a primeira medida de anticircunvenção adotada peloBrasil.

Desde abril de 2010, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo brasileiro vem aplicando o direito antidumping às importações de cobertores originárias da China para evitar a concorrência desleal com os produtos nacionais. A Indústria e Comércio Jolitex Ltda, fabricante do produto no Brasil, porém, alegou que as importações de tecidos de felpa longa de fibra sintética, de origem chinesa, e importações de cobertores do Paraguai e do Uruguai, fabricados com esses tecidos chineses, estariam frustrando os efeitos da medida contra a China.
Investigações do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) concluíram pela existência da prática desleal e os ministros que integram a Câmera de Comércio Exterior (Camex) aprovaram a resolução com a extensão do direito antidumping aos cobertorescomprados do Paraguai e do Uruguai. Pela resolução, a importação de tecidos de felpas longas, originários da China e utilizados na fabricação de cobertores, também será sobretaxada.
De acordo com o ministério, considera-se que há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço de exportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno (valor normal). Dessa forma, a diferenciação de preços já é considerada prática desleal de comércio.
Outra medida anticircunvenção poderá ser adota pelo Brasil em breve. Segundo o ministério, há uma investigação semelhante contra a China, a Indonésia e o Vietnã no setor de calçados.
fonte: DCI

Máquinas e equipamentos têm redução de alíquota para importação

Valor Online

Camex fixou em 2% o imposto de importação de várias máqinas, como empilhadeira e motores marítimos de pistão

A Comissão de Comércio Exterior (Camex) fixou em 2% até 30 de junho de 2013, o Imposto de Importação de algumas dezenas de produtos de bens de capital. Entre eles, guindaste com torre giratória, empilhadeira, máquina encartuchadora de sabonetes e motores maritmos de pistão.

As resoluções da Camex 10 e 11 estão publicadas no “Diário Oficial da União” de hoje. A alteração é feita na condição de “ex-tarifário” dos produtos em questão. O mecanismo de ex-tarifário reduz, temporariamente, as alíquotas de importação itens sem produção nacional, vinculados a investimentos produtivos no país.