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5 de novembro de 2013

Camex aplica medidas antidumping a importações de três países

Começaram a vigorar desde ontem duas medidas da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que estabelecem direito antidumping definitivo, até cinco anos, para importações de tubos de aço-carbono, da China, e de etnolaminas, dos Estados Unidos e da Alemanha. Investigações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) constataram a existência de dumping [preço de venda no destino menor que na origem] nas importações analisadas, em prejuízo da indústria brasileira.

De acordo com especificações da Camex, o tubo de aço-carbono é do tipo sem costura, de condução (linepipe), utilizado em oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo entre 141,3 mm e 355,6 mm. O direitoantidumping, no caso, será aplicado na forma de alíquota fixa de US$ 778,99 por tonelada vendida pela empresa Yangzhou Lontrin Steel Tube. O valor aumenta para US$ 835,47 nas exportações de outros produtores chineses.

Quanto às etnolaminas (produtos químicos derivados do óxido de eteno, aplicados nas indústrias agroquímicas, de cosméticos, de produtos de limpeza e outros), importadas dos Estados Unidos e da Alemanha, o direito antidumping será recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, com variações que vão de 7,4% a 59,3%, dependendo do fabricante.

4 de outubro de 2013

Camex aprova proposta de livre-comércio com UE

Segundo ministro da Agricultura, lista de oferta será apresentada aos sócios do Mercosul, antes de ser encaminhada aos europeus

Renata Veríssimo, do 

REUTERS/Andres Stapff

 

Exportações e importações: ministro não quis antecipar detalhes da proposta de livre-comércio com o boco europeu

Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira, 03, a proposta de livre-comércio com a União Europeia, informou o ministro da Agricultura, Antônio Andrade.

Segundo ele, a lista de oferta aprovada pela Camex será apresentada aos sócios do Mercosul, antes de ser encaminhada aos europeus. Ele, no entanto, não quis antecipar detalhes da proposta. Afirmou apenas que a oferta aprovada está “num nível aceitável pela União Europeia”.

Andrade explicou que pode haver mudanças de alguns produtos na lista, a pedido de setores. O ministro acredita que uma proposta com o Mercosul possa ser fechada em 30 dias, mas admite que a Argentina tem criado dificuldades. “Acredito que dentro em breve a Argentina deve mandar a sua lista e poderemos apresentar a proposta à União Europeia”, disse, após a reunião da Camex.

4 de outubro de 2013

GOVERNO INSTITUI SERVIÇO DE RESPOSTAS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR

 

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Foi publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 78 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que institui o Serviço Brasileiro de Informações de Comércio Exterior (Comex-Responde), que atende a dúvidas sobre diversos temas da área, como normas e estatísticas de exportação e importação, acordos comerciais, oportunidades comerciais, propriedade intelectual, logística e transportes, entre outros. A resolução foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) ad referendum do Conselho de Ministros da Camex.

O objetivo da norma é assegurar a prestação de informações por parte dos órgãos da administração pública federal responsáveis por regulamentar e controlar as operações de comércio exterior. Esses órgãos deverão manter atualizados os dados sobre os assuntos de suas áreas de competência e disponibilizar um serviço de solução de dúvidas em seus sítios eletrônicos, além de providenciar esclarecimentos às dúvidas apresentadas.

 

A prestação das informações no Comex-Responde é gratuita e a consulta é realizada de forma clara e objetiva. Cabe ressaltar, no entanto, que não será objeto de resposta do serviço solicitações de providências e consultas relativas a processos e requerimentos individuais. O serviço está ainda de acordo com as propostas do Grupo Negociador de Facilitação de Comércio (GNFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

 

FONTE: EXPORT NEWS

10 de setembro de 2013

Camex ainda avaliará lista de produtos que teve imposto elevado

Em agosto, Mantega afirmou que imposto de importação seria reduzido.
Nesta segunda, porém, assunto foi retirado de pauta da reunião da Camex.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

 

O Ministério do Desenvolvimento informou nesta segunda-feira (9) que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) ainda não aprovou a redução do imposto de importação para uma lista de 100 produtos importados que teve a tarifa elevada no ano passado – conforme foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início do mês de agosto. A decisão, segundo informou ele na ocasião, teria validade de outubro deste ano em diante.

 

“Durante a reunião de hoje, a decisão sobre a prorrogação da lista de elevações temporárias da Tarifa Externa Comum foi retirada de pauta. Quanto aos produtos que tiveram a alíquota do Imposto de Importação majorada, a Camex informa que haverá nova análise dos produtos para verificar se é pertinente a manutenção de determinados bens em outros mecanismos tarifários”, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na noite desta segunda-feira.

No começo de agosto, o ministro Guido mantega afirmou que a decisão de reduzir o imposto de importação, ainda não confirmado pela Camex, teria por objetivo contribuir para aliviar as pressões inflacionárias na economia brasileira.

“Essa decisão significa que a indústria de transformação poderá obter insumos mais baratos e melhorar sua competitividade. O dólar também se valorizou. Desta maneira, não faz sentido manter essa elevação [da tarifa de importação]. Estamos falando de tarifas que eram em média de 8% a 12%, e que foram para 25% [em outubro do ano passado]. Esses produtos poderão ter uma queda de preço [com a queda da tarifa de importação para os patamares anteriores]”, afirmou Mantega na ocasião.

O aumento da tarifa de importação para 100 produtos começou a valer em outubro do ano passado e poderia, em tese, ser renovada até 31 de dezembro de 2014. Em 2012, o governo informou que a decisão buscava evitar um forte ingresso de produtos importados em meio à crise financeira internacional. A medida chegou a ser duramente criticada pelos Estados Unidos – que acusaram o país de aumentar o chamado “protecionismo”.

Outra lista com 100 produtos
No início de agosto, o ministro da Fazenda também informou que uma nova lista com cem produtos que poderia ter suas tarifas de importação elevadas, que estava em fase de elaboração pela equipe econômica, também não seria levada adiante. “Havia uma outra lista com mais 100 produtos que poderiam ter alíquotas majoradas. Refere-se a um acordo feito com o Mercosul. Mas não haverá essa nova lista”, disse Mantega na ocasião. A Camex não fez comentários sobre essa nova lista nesta segunda-feira.

5 de agosto de 2013

Camex volta a reduzir imposto de importação de bens de capital

SÃO PAULO, 5 Ago (Reuters) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) voltou a reduzir Imposto de Importação sobre uma série de bens de capital, segundo resolução publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

A medida é similar a outras publicadas pela Camex desde 2012, em meio a esforços do governo para melhorar a competitividade e o investimento da indústria.

A redução do imposto para 2 por cento, até 31 de dezembro de 2014, ocorre para produtos novos que não têm similares produzidos no país enquadrados na categoria “ex-tarifários”.

Os bens envolvidos incluem alguns tipos de bombas de fluído hidráulico para sistemas de freio ABS, de equipamentos para redução de umidade de folha de papel ou celulose e de máquinas para embalar barras e tabletes de chocolate.

Para mais informações, acesse: here

1 de agosto de 2013

Brasil reduz tarifa de importação de seis produtos

Imposto de Importação de soro de leite, alguns poliésteres, tubos de aço, folhas, chapas e tiras de alumínio caiu para 2%. Para a maioria deles, a redução vale por um ano. Há limite de compras.

Da Redação

São Paulo – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu temporariamente o Imposto de Importação de seis produtos em função de desabastecimento. As tarifas, todas de 14% para cima, caíram para 2% para a compra internacional de soro de leite, alguns poliésteres, dois tipos de tubos soldados em aço, folhas, chapas e tiras de alumínio. A redução tem validade de um ano, exceto para os poliésteres, cuja queda vai até 17 de janeiro de 2014.

Para o soro de leite, que tinha tarifa de 28% para importação, a taxa reduzida vale para um limite de duas mil toneladas. Ele é um subproduto da desidratação de soro vindo da fabricação de queijos e é utilizado para fabricação de fórmulas infantis próprias para lactantes de até um ano de idade como complemento ao aleitamento materno.

A quantidade de poliésteres comprados com imposto menor será de 40,4 mil toneladas. O produto tinha tarifa de 18%. Ele é um fio parcialmente orientado (POY), usado como matéria-prima para a fabricação de filamento de poliéster. No caso dos tubos soldados de aço, um dos tipos tem quota para importação de até cinco mil toneladas e outro de oito mil toneladas.

As folhas e tiras de alumínio, de espessura não superior a 0,2 milímetros, tinham tarifa de 20% e a permissão para comprar com taxa menor é de 563 toneladas. As chapas e tiras de alumínio com espessura superior a 0,2 milímetros, também terão limite de importação de 563 toneladas com imposto reduzido. Os produtos são utilizados para produção de componentes de condensadores e radiadores veiculares.

24 de junho de 2013

Camex reduz imposto de importação de novos bens de capital

SÃO PAULO, 24 Jun (Reuters) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) voltou a reduzir Imposto de Importação de uma série de bens de capital para 2 por cento, segundo resolução publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

A medida é similar a outras publicadas pela Camex desde o ano passado, em meio a esforços do governo para melhorar a competitividade e o investimento da indústria. A câmara também reduziu o imposto de 11 bens de informática e telecomunicações.

A resolução publicada nesta terça-feira, válida até o final de 2014, inclui bens de capital novos como alguns tipos de motores marítimos a diesel, compressores de ar e empilhadeiras elétricas entre outros produtos.

Para ver a lista completa de bens incluídos na redução do tributo, acesse: here

(Por Alberto Alerigi Jr.)

14 de maio de 2013

Camex reduz imposto de importação

Agência Estado

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, publicou, nesta terça-feira, 14, duas resoluções alterando a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre alguns ex-tarifários, instrumento pelo qual há uma redução da tarifa de importação para máquinas sem produção nacional e que é usado pelo governo para baratear o custo dos investimentos.

A Resolução nº 33 reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de informática e telecomunicação. Ao todo são 10 ex-tarifários nessa área. A alíquota reduzida vale até 31 de dezembro deste ano sobre os bens na condição de novos.

A Resolução nº 34 reduziu para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre vários bens de capital. Essa resolução também modificou a descrição de vários outros ex-tarifários de bens de capital e revogou o ex-tarifário classificado no código NCM 9024.80.21 Ex 001, que se refere a equipamentos para ensaio não destrutivo de carcaças de pneus.

A íntegra da Resolução nº 33 e da Resolução nº 34 pode ser acessada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

8 de abril de 2013

Camex zera imposto de importação de quatro produtos

Agência Estado

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), publicou nesta segunda-feira duas resoluções no Diário Oficial da União (DOU) reduzindo a alíquota do Imposto de Importação para quatro produtos.

 

A Resolução nº 24 zera a alíquota do imposto para o metanol (álcool metílico) por um período de 180 dias. Entre os fatores considerados para conceder o benefício, o governo justifica que “a situação de desabastecimento ainda persiste”. Antes da alteração, a alíquota do Imposto de Importação para o produto era de 12%.

 

A Resolução nº 25 alterou para 2%, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto de Importação para três produtos: lactose em pó, que antes tinha uma alíquota de 16%; gel de polidimetilsiloxano em grau médico para uso em próteses de silicone; e caneca para capacitor. A alíquota anterior para estes dois últimos produtos era de 14%.

 

As duas resoluções  da Camex ainda especificam as respectivas cotas e códigos NCM dos quatro produtos que obtiveram a redução do imposto.

3 de abril de 2013

Governo reduz para 2% Imposto de Importação

Foram reduzidas alíquotas do imposto para máquinas e para bens de informática e de telecomunicações

Os itens que tiveram o Imposto de Importação reduzido são bens de capital ou de informática e telecomunicação sem produção nacional, como motores, bombas, combinações de máquinas, impressoras portáteis FOTO: DIVULGAÇÃO

Brasília A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou ontem, no Diário Oficial da União, duas resoluções criando novos ex-tarifários de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações. Pela Resolução nº 17, o governo altera para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre vários bens de capital.

A lista inclui itens como motores de pistão; bombas centrífugas; combinações de máquinas, montadas em “skid”, próprias para bombeamento de oxigênio líquido; ventiladores axiais; equipamentos para síntese de ácido clorídrico, torradores de laboratório para desenvolvimento de produtos como amendoins, castanhas e nozes; entre outros.

A norma também zera a alíquota do Imposto de Importação, até 31 de dezembro próximo, para combinações de máquinas de aplicação exclusivamente ferroviária, para fabricação de locomotiva diesel-elétrica de oito eixos, com potência bruta superior a 4 100HP.

Incentivo

Já a Resolução nº 18 fixa em 2%, até 30 de junho de 2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e telecomunicação. O incentivo abrange, entre outros produtos, alguns tipos de impressoras portáteis; caixas de comando para gerenciamento do sistema de freios antibloqueio ABS (Anti-Lock Brake System) e ESP (Electronic Stability Program); controladores de temperatura micro processados, para uso em refrigeradores comerciais.

Os ex-tarifários são um instrumento do governo para baratear o custo dos investimentos. Por meio dele, há uma redução da tarifa de importação para máquinas sem produção nacional, que estão vinculadas a projetos de investimentos apresentados para análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

As 217 máquinas e equipamentos industriais que tiveram redução temporária do II para 2%, por meio de inclusão na lista de ex-tarifários, estão vinculados a investimentos no valor de US$ 6,629 bilhões. Segundo Mdic, a maior parte dos investimentos será dos setores de geração de energia (65,67%); ferroviário (19,6%); petróleo (2,71%); agroindústria (2,68%); e siderúrgico (2,13%). A estimativa é que as importações destas máquinas somarão US$ 519 milhões.

São bens de capital ou de informática e telecomunicação sem produção nacional como motores, bombas, combinações de máquinas, impressoras portáteis, máquinas de teste para a realização do processo final de produção de módulos eletrônicos veiculares, caixas de comando para gerenciamento do sistema de freios e controladores de temperatura microprocessados, para uso em refrigeradores comerciais.

Eletroeletrônicos

Estão quase prontos os estudos para renegociar com o Ministério da Fazenda o patamar atual da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca. A informação foi dada ontem, pelo presidente da Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos), Lourival Kiçula, que também quer o benefício concedido aos caminhões.