Ministro brasileiro nega preocupação com Argentina em acordo com UE

BBC Brasil

Tanto no Mercosul quanto na União Europeia há a visão de que um dos principais entraves na criação de um acordo comercial entre os dois blocos tem sido a postura “protecionista” da Argentina.

Na semana passada, em entrevista a um jornal brasileiro, o presidente do Uruguai, José Mujica, disse que a Argentina tem um projeto protecionista “ao estilo dos anos 1960′” e que por vezes isso ‘tira todo o sentido (de existência) do Mercosul’.

Na última reunião de alto escalão entre os blocos, em janeiro passado, o Comissário Europeu de Comércio, Karel de Gucht, disse que “existe uma tendência crescente em partes do Mercosul de adotar medidas protecionistas, e isso coloca dúvidas sobre a possibilidade de haver vontade política suficientes para abrir mercados”.

Mas o Brasil, que ocupa a presidência provisória do Mercosul e lidera os trabalhos para unificar as propostas do bloco, não vê motivo de preocupação.

“[A Argentina] não nos preocupa”, disse à BBC Brasil o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Fernando Pimentel.

— Havia uma dúvida de críticos — críticos do Mercosul — em relação à Argentina. Mas a Argentina vai fazer uma oferta sim.

O objetivo de Mercosul e União Europeia, que buscam um acordo há 14 anos, é cortar no mínimo 90% das tarifas vigentes atualmente. Na semana passada, a imprensa brasileira noticiou que Brasil e Uruguai teriam oferecido eliminação tarifária próxima a este nível, mas que a proposta argentina estaria bastante abaixo, próximo de 80%.

Pimentel não revela o percentual exato, mas confirma que os argentinos oferecem menos acesso a seus mercados do que Uruguai e Brasil.

— Não é muito abaixo não, ela está na média, eu diria. É perfeitamente compatível com a oferta do Uruguai e do Brasil. A do Uruguai está um pouco acima da nossa, e a da Argentina está um pouco abaixo, mas não é nada que distorça do sentido geral das ofertas. Eu acho que é perfeitamente possível compatibilizar.

A preocupação com a Argentina se manifesta também no comércio interno do bloco sul-americano. Na semana passada, a Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) disse que medidas protecionistas do país estão provocando “graves problemas sociais” no Brasil, com possibilidade de aumento do desemprego no setor.

Para equilibrar sua balança comercial, a Argentina adotou um sistema de concessão de licenças para importação, conhecido como “uno por uno”, que obriga importadoras locais a assumir compromisso de investimento: para cada dólar importado, um dólar precisa ser investido pelo importador no país.

A Abicalçados diz que, com os gargalos burocráticos criados pela medida, as exportações de calçados para a Argentina cairá de 20 milhões para 10 milhões de pares ao ano.

Pimentel minimiza a situação e diz que ela não é um entrave para as negociações com a União Europeia.

— A Argentina tem demonstrado nos últimos contatos que tivemos uma disposição muito grande de avançar neste processo. É claro que cada país tem suas peculiaridades, suas dificuldades, nós mesmos temos com a Argentina às vezes questões relacionadas a fluxos de mercadorias, mas que são absolutamente naturais entre países vizinhos e amigos que têm um comércio muito intenso. Às vezes você tem pequenos problemas na aduana, mas não é nada que comprometa a nossa relação.

Velocidades diferentes

Uma proposta que vem ganhando força no contexto das negociações com a UE é a ideia das ‘velocidades diferentes’, com cada país do Mercosul firmando termos distintos no acordo com a União Europeia. Na prática, é como se cada país firmasse um acordo separado com a União Europeia.

Inicialmente havia uma rejeição à ideia, mas tanto o Brasil quanto a União Europeia já cogitam fortemente essa possibilidade.

“[Essa hipótese] não está afastada. É muito possível que ao final cheguemos a uma proposta com velocidades diferentes. Não tem nenhum obstáculo ou nada que impeça a apresentação da proposta. Isso pode acontecer”, diz Pimentel.

— É natural que o Uruguai avance mais rapidamente, dada a dimensão da sua economia, o grau de abertura que o país tem, e que Brasil e Argentina avancem mais devagar. Mas no final vamos chegar ao mesmo prazo, de dez e 12 anos, e vamos chegar todos ao mesmo objetivo que é alíquota zero nas nossas trocas comerciais.

O porta-voz do Comissariado Europeu de Comércio, John Clancy, disse que a União Europeia está aberta a uma negociação com velocidades diferentes.

“É do nosso entendimento que ainda há trabalho sendo feito em relação à Argentina. Nós esperamos que a Argentina vai estar junto na oferta do Mercosul à União Europeia”, disse Clancy à BBC Brasil.

— Estamos esperando o Mercosul esclarecer como pretende apresentar a sua oferta. A União Europeia está evidentemente pronta para analisar ideias do Mercosul que possam ajudar as negociações a seguirem adiante.

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Total de exportadores cresce pela primeira vez em cinco anos

Pela primeira vez desde 2008, o número de exportadores deve aumentar no ano. De janeiro a outubro deste ano, 17.804 empresas exportaram, 150 a mais que em iguais meses de 2012. Mesmo pequeno, o crescimento rompe a tendência de redução ininterrupta da quantidade de empresas dispostas a vender para o exterior. A quantidade de exportadores começou a ficar maior que a do ano passado desde junho e julho, justamente quando o comportamento do câmbio tornou-se mais favorável às vendas para o exterior.

A mesma desvalorização do real, porém, não tem sido suficiente para desanimar novas empresas a importar. De janeiro a outubro, 41.720 empresas brasileiras compraram produtos do exterior, 1,65 mil a mais que nos mesmos meses do ano passado. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento (Mdic). Para especialistas, a redução de preços médios de importação e a antecipação de compras explicam esse aumento, que chama a atenção em um ano no qual a desvalorização do real frente ao dólar chega a 12,1% (no acumulado até ontem em relação a igual período de 2012). No ano passado, quando a desvalorização acumulada no mesmo período foi de 10,1%, o crescimento foi bem menor: 298 empresas.

A quantidade de empresas que importam e exportam costuma acompanhar o câmbio, diz José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). “A alta do dólar estimula a empresa a vender ao exterior e a depreciação faz crescer o número de importadores.”

“Mas este ano o número de importadores está crescendo bastante, provavelmente porque a compra de alguns bens do exterior ainda continua valendo a pena, apesar do câmbio, mas é possível que os importados estejam tomando espaço da produção nacional”, diz Castro. Ele lembra ainda que parte da desvalorização do câmbio está sendo neutralizada por preços menores, já que o fornecedor externo costuma dividir os efeitos do real mais caro com o importador.

O fornecedor, explica Castro, corta sua margem para manter a participação no mercado brasileiro. De janeiro a outubro, o preço médio da importação caiu 1,4% contra iguais meses de 2012. E o efeito não foi somente dos combustíveis, que tiveram queda de 2,3%. O preço médio dos bens intermediários caiu 2.2% e o de bens de consumo não duráveis, 0,8%.

Para Lia Valls, professora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), é possível também que haja um movimento de antecipação de importações. Isso explicaria o aumento generalizado de importadores em todas as faixas de valores, inclusive nas grandes. “Como há um receio de desvalorização maior do real, as empresas podem ter optado por antecipar seus desembarques.”

Com a antecipação de compras, as empresas que já importam teriam elevado o valor do desembarque e saltado para as faixas superiores. Ao mesmo tempo, o patamar atual de câmbio ainda é insuficiente para tirar a competitividade do produto importado, fazendo com que novas empresas optem ainda por comprar do exterior. De acordo com os dados do Mdic, houve alta no número de empresas em praticamente todas as faixas de valores de desembarque, inclusive na mais alta, das que desembarcaram mais de US$ 100 milhões de janeiro a outubro. Nessa faixa a quantidade de firmas cresceu de 240 no ano passado para 270 este ano.

Castro lembra que parte das empresas novas, que hoje aparecem nas estatísticas do Mdic, provavelmente já estava importando, mas via trading. As empresas tendem a importar diretamente – e aí aparecem nas estatísticas – quando aumentam o volume e a frequência dos desembarques. “De qualquer forma, os dados refletem que as empresas estão ainda estimuladas a importar.”

Apesar de também apresentar crescimento de quantidade, os exportadores estão com comportamento diverso. O avanço do número de empresas entre as que embarcam ainda valores relativamente baixos, de US$ 10 mil a US$ 100 mil no período de janeiro a outubro. Na faixa dos grandes exportadores, que embarcaram acima de US$ 100 milhões, houve queda de 261 empresas no ano passado para 237 em 2013.

A redução do número de empresas na faixa mais alta de embarques reflete, diz Castro, a queda de preços das commodities. Isso reduziu as receitas em dólar dos grandes exportadores, que acabaram caindo na classificação por faixas de valor vendido ao exterior.

Fonte: Lucas Junot – Capital News (www.capitalnews.com.br)

Após 14 anos de fracassos, acordo Mercosul-UE ganha novos impulsos

Técnicos de Brasil, Uruguai e Argentina estão trabalhando neste mês em uma proposta para tentar destravar uma negociação que vem fracassando há 14 anos: um tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE).

Até o dia 20, o Brasil pretende reunir ofertas feitas individualmente de quanto cada país do Mercosul está disposto a abrir seus mercados.

No final do mês, políticos do bloco sul-americano e da União Europeia devem se reunir para trocar as ofertas e começar a negociar um acordo cujo objetivo é reduzir em, no mínimo, 90% as barreiras de comércio entre os dois blocos ao longo de dez anos.

Paraguai e Venezuela não participam oficialmente das discussões, mas estão acompanhando o processo – o Paraguai por ainda estar suspenso dentro do bloco e a Venezuela por ter ingressado no Mercosul após a retomada, em 2010, das negociações.

As duas principais partes que lideram a negociação – o ministério brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Comissariado Europeu de Comércio – falaram à BBC Brasil sobre os fracassos do passado e os motivos pelos quais acreditam que desta vez um acordo poderá ser bem-sucedido.

 

Fim de privilégios

No passado, as negociações fracassaram por falta de disposição dos dois blocos de abrir partes de seus mercados consideradas estratégicas. A União Europeia não ofereceu extinção de alíquotas e subsídios no setor de agricultura, e o Mercosul não esteve disposto a facilitar o acesso a produtos industriais.

As propostas atualmente em estudo são mantidas em sigilo, e ainda não se sabe o que e quanto cada bloco oferecerá de seus mercados ao outro. Muitos dos obstáculos das negociações passadas permanecem os mesmos. Mas ambos os lados dizem ver novos impulsos agora para destravar as negociações que não existiam antes.

“Há um interesse maior da nossa parte, da parte dos demais países do Mercosul e acredito que vá haver também uma disposição maior da União Europeia de fechar um acordo comercial”, diz o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior , Fernando Pimentel.

“Recebemos sinais ao longo deste ano e do ano passado de diversos ministros da União Europeia no sentido de que haveria uma oferta interessante e flexível [por parte deles].”

Do lado do Mercosul, dois fatores deram peso à necessidade por um acordo com a UE. Argentina, Brasil e Uruguai estão prestes a perder uma série de preferências tarifárias das quais gozavam historicamente no bloco europeu.

A partir do dia 1º do próximo mês, os três países deixam o Sistema Geral de Preferências da Europa e passam a ser classificados como países de média ou alta renda, perdendo o direito a vantagens oferecidas a nações em desenvolvimento.

O outro fator é a atual conjuntura de crescimento baixo, que realça a importância do comércio. Para o porta-voz do Comissário Europeu de Comércio, John Clancy, o Mercosul estaria mais disposto a negociar agora por causa da decepção com o ritmo de crescimento econômico recente.

“Nos últimos anos no Brasil, o crescimento não foi tão grande quanto o país esperava. Então eles têm esse mesmo incentivo para usar a política comercial para incrementar o crescimento, e isso se traduz em sinais de apoio em setores brasileiros – como indústria, agricultura e também serviços – para negociar com a União Europeia, e não depender exclusivamente no mercado interno do Mercosul”, disse o porta-voz à BBC Brasil.

 

Crise europeia e novos acordos

A decepção com o crescimento econômico é o mesmo motivo que estimula os negociadores europeus. Desde 2008, a União Europeia atravessa turbulências econômicas. Para os políticos europeus, a saída para voltar a crescer é o comércio com o resto do mundo. A lista de novos acordos em negociação é grande e de peso: Japão, Estados Unidos, Asean (bloco de países do sudeste asiático), Índia e Canadá.

Com o Canadá – que como o Mercosul, é um grande exportador agrícola – a União Europeia anunciou em outubro que houve concordância de ambas partes de reduzir em 99% as barreiras tarifárias ao longo da próxima década. Com os Estados Unidos, as negociações foram abertas em fevereiro deste ano, e o bloco europeu acredita que é possível chegar a ganhos de US$ 161 bilhões no incremento do comércio.

A União Europeia vê no comércio a salvação para os problemas econômicos. Um estudo do bloco afirma que se a Europa completar todos os acordos atualmente em negociação, o PIB da região pode crescer 2,2% – o equivalente a toda a economia de um país como Áustria ou Dinamarca.

Mesmo sem um acordo de livre comércio, as transações entre Mercosul e União Europeia continuam crescendo em um ritmo forte. De 2002 a 2012, houve um incremento de 124% nas transações comerciais entre os blocos. A União Europeia é o maior importador de produtos do Mercosul e maior exportador para a região, com 110 milhões de euros em transações (19,9% do volume de comércio do Mercosul com o resto do mundo).

No ranking de parceiros, a situação continua inalterada – a União Europeia é o maior parceiro comercial do Mercosul, e o bloco sul-americano segue como oitavo maior parceiro dos europeus.

Mas como os blocos vêm negociando tratados de livre comércio com outras partes do mundo, essa relevância pode cair caso um acordo não seja firmado.

Além disso, desde 1999, quando Mercosul e União Europeia começaram a negociar, houve uma mudança no cenário internacional: uma descrença geral em grandes acordos multilaterais de comércio, como a Rodada Doha, que busca reduzir simultaneamente as barreiras em todos os países do mundo.

“A falta de progresso no nível multilateral na Organização Mundial do Comércio deixou claro para o Mercosul que caso eles queiram ganhar novos mercados, eles terão que buscar o caminho bilateral, além do multilateral. Isso é uma coincidência de como nós vemos o cenário”, diz Clancy.

 

Mercosul e União Europeia

  • União Europeia é o maior parceiro comercial do Mercosul; já o Mercosul é o 8° maior parceiro da UE
  • Volume total de comércio em 2012 foi de 110 bilhões euros
  • No ano passado, o Mercosul exportou 53 bilhões de euros à UE e importou 56 bilhões de euros. Pela primeira vez em mais de dez anos, o superávit da transação foi europeu
  • Principais exportações do Mercosul: alimentos e produtos minerais
  • Principais exportações da UE: máquinas e produtos químicos

BBC Brasil

 

Importações por empresas relacionadas

A valoração de mercadorias importadas de empresas relacionadas é disciplinada por dois tipos distintos de regras: as de preço de transferência e as de valoração aduaneira. Em princípio, ambas procuram garantir que a valoração seja realizada sob práticas comerciais de livre mercado.

No entanto, as empresas devem ter consciência de que esses dois tipos de regras não são iguais. Na importação, as regras de preço de transferência procuram prevenir que os preços sejam artificialmente altos, para evitar que os lucros sejam concentrados de forma indevida com o exportador.

Por outro lado, as regras de valoração aduaneira pretendem prevenir que os preços sejam artificialmente baixos, para evitar que os tributos pagos na importação sejam reduzidos indevidamente. A determinação do preço de acordo com as regras de transferência não implica na sua aceitação para fins de valoração aduaneira. Uma série de autuações lavradas recentemente pelas autoridades aduaneiras evidenciam a necessidade de as empresas analisarem estas questões de valoração separadamente.

A determinação do preço conforme as regras de transferência não implica na sua aceitação para valoração aduaneira

Enquanto as regras de preço de transferência são definidas individualmente por cada país, as regras de valoração aduaneira são fixadas pelas normas da Organização Mundial do Comércio. Segundo essas normas, o valor aduaneiro deve ser calculado, em regra, com base no “valor da transação”, que corresponde ao preço de venda com alguns ajustes. Há casos, porém, em que o “valor da transação” pode ser desconsiderado e métodos alternativos podem ser utilizados para determinar o valor aduaneiro. Uma das razões que podem resultar na desconsideração do “valor da transação” é o fato de o importador e o exportador serem empresas relacionadas e este relacionamento ter afetado o preço praticado. Por esse motivo, exige-se que o importador adquirindo mercadorias de um exportador relacionado possa demonstrar às autoridades que, a despeito de tal relacionamento, o preço praticado se aproxima do preço de mercado. Para tanto, é irrelevante que o preço praticado tenha sido fixado com observância das regras de preço de transferência. Um dos métodos pelos quais os importador pode realizar tal demonstração é a comprovação de que o “valor da transação” se aproxima do preço praticado em transações com mercadorias idênticas ou similares realizadas entre partes não relacionadas.

Nos últimos meses, uma série de empresas foi autuada em razão da suposta declaração incorreta do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Na maior parte dos casos, o importador operava como um distribuidor, importando grandes quantidades de mercadoria a preços relativamente baixos, determinados com observância das regras de preço de transferência. Por outro lado, o exportador também vendia pequenas quantidades de mercadorias idênticas ou similares a preços relativamente altos para outras empresas brasileiras não relacionadas. As autoridades aduaneiras alegaram que os preços baixos praticado nas operações entre empresas relacionadas não haviam sido determinados sob práticas comerciais de livre mercado e que os tributos incidentes n a importação deviam ser calculados com base nos preços mais altos praticados nas operações entre partes não relacionadas.

Nesses casos, os importadores e a fiscalização discordaram acerca do montante dos ajustes necessários em razão das diferenças em nível comercial e quantidades comercializadas. Os importadores defendem ajustes significativos que trariam seus preços próximos aos praticados em operações entre partes não relacionadas. Os fiscais aduaneiros, por sua vez, aceitaram pequenos ou nenhum ajuste. Estes casos agora estão sendo discutidos em âmbito administrativo.

A relação entre preços de transferência e valoração aduaneira têm sido bastante discutida nos Estados Unidos. Por muitos anos, os importadores norte-americanos pleitearam à aduana que levasse em conta os preços de transferência na determinação do valor aduaneiro. Em 2012, a aduana alterou sutilmente a sua interpretação de dados de preço de transferência, uma medida que atraiu muita atenção. Algumas empresas e especialistas interpretaram incorretamente esta mudança como permitindo a utilização de preços de transferência para fins de valoração aduaneira. Isto não é verdade, porém. A aduana norte-americana apenas esclareceu que, quando um acordo de preço de transferência prever ajustes ao preço após a venda, o valor aduaneiro, sob certas condições, também poderá ser ajustado após a importação. Apesar da euforia acerca dessa alteração, a aduana norte-americana continua exigindo uma análise específica de valoração aduaneira para que um preço de transferência possa ser aceito como valor aduaneiro. Caso o preço de transferência não seja aprovado nesta análise, o valor aduaneiro terá que ser determinado mediante um método alternativo.

Em suma, é importante que as empresas se conscientizem de que a fixação do preço praticado nas importações de empresas relacionadas com a observância das regras de preço de transferência não é suficiente para evitar questionamentos em matéria de valoração aduaneira.

Victor Bovarotti Lopes e Gregory S. McCue são, respectivamente, sócio da área de comércio international do Demarest Advogados e “Of Counsel” da área aduaneira do Steptoe & Johnson LLP

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Fonte:Valor Econômico/Victor Bovarotti Lopes e Gregory S. McCue