PIMENTEL: BRASIL TRABALHARÁ POR ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO NA AMÉRICA DO SUL

 

Fernando Pimentel,
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse na tarde desta terça-feira, em Lima, que o Brasil pretende trabalhar pela criação de uma grande área de livre comércio na América do Sul. “Neste sentido, o Brasil propôs antecipar o processo de desgravação aduaneira que está em curso de 2019 para 2014”, afirmou, em discurso na abertura do Fórum Empresarial: 10 anos de Aliança Estratégica Brasil-Peru, realizado na capital peruana. O evento fez parte da programação da visita da presidente da República, Dilma Rousseff, ao Peru.

 

A proposta de zerar o Imposto de Importação no comércio entre os países sul-americanos, já no próximo ano, foi feita aos demais membros do Mercosul em reunião do bloco realizada no final de outubro, na Venezuela. Nos últimos cinco anos, a corrente de comércio entre o Brasil e o Peru passou de US$ 2,7 bilhões para US$ 3,7 bilhões. “Esse crescimento aconteceu simultaneamente ao reequilíbrio da balança, que durante anos pendeu em favor do Brasil. Esse movimento nos dá esperança de que a integração entre os nossos países seja cada vez maior nos próximos anos”, disse Pimentel.

Do MDIC

Casa Civil defende planejamento portuário

A Lei dos Portos leva a um debate ideológico. O governo defende o planejamento federal, enquanto particulares atacam a centralização de decisões em Brasília e, principalmente, o fim do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), no qual empresários tinham força nas deliberações dos portos. Essa diferença de pensamento ficou clara nesta terça-feira, no Rio, durante os debates da terceira conferência anual Port Finance International, entidade inglesa que esteve representada pelos diretores Cathy Hodge e Patrick Schweitezer.

Luis Felipe Valerim Pinheiro, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e Fernando Fonseca, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disseram que, antes da nova lei – a 12.815/13 – as decisões locais distorciam o planejamento central. “Haverá mais eficiência com a adequação dos portos ao planejamento logístico estatal”, disse Valerim Pinheiro, que disse esperar também redução de preços nos portos, graças a “choque de oferta”, propiciado por novos terminais. Fonseca, da Antaq, criticou o “planejamento fatiado, sem sinergia”, de antes e até lembrou que o planejamento geral acabou junto com a Portobrás, na década de 90.

Pelo setor privado, o especialista Sérgio Aquino, da SPA Consult, foi conciso, ao dizer que o modelo brasileiro é único no mundo: “Em toda parte, da Ásia à Europa, as decisões são transferidas a estados e municípios. Aqui, tudo passou para Brasília. O Brasil está na contramão do mundo”. Acentuou que a nova lei ampliou a burocracia e não melhorou a gestão do setor. Lembrou que, ao deixar o governo, no dia 5 de outubro último, o então titular da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, não havia aplicado sequer um centavo do orçamento de 2013, tendo liberado apenas restos de 2012. Segundo Aquino, nos últimos dez anos, os portos quadruplicaram seu movimento e, portanto, não havia problema com portos, mas com armazenagem e logística.

Nélson Carlini, da Consultoria Log Z, disse que a regulamentação da nova Lei dos Portos ajudou a criar um cipoal burocrático. Criticou o excesso de garantias pedidas dos empreendedores e a limitação de que um empresário, em sua própria área, não possa expandir seu porto em mais de 25%, mesmo que possua terreno muito maior. Carlini sintetizou sua posição: “Queremos regras claras, pouco intervencionistas”.

Sepetiba cresce

Marcelo Procópio, diretor comercial do Sepetiba Tecon, prevê que, este ano, o terminal aumente em cerca de 25% em sua movimentação e, para 2014, as perspectivas são boas graças à extensão do cais em 270 metros. Em 2012 o terminal operou 329 mil TEUs (contêineres de 20 pés ou equivalente) e este ano deverá chegar a 370 mil TEU.

Com recursos próprios, a empresa – do grupo CSN – investiu, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 200 milhões em obras civis diversas e equipamentos. Até o fim do ano chegarão da China quatro RTGs (transtêineres – guindastes de pórtico sobre pneus) e dois portêineres de última geração.

Completam as compras um scanner e quatro balanças rodoviárias, além do aluguel de quatro reachstackers (empilhadeiras especializadas na movimentação de contêineres) e seis grupos-geradores (power packs).

Em relação ao cais, o Sepetiba Tecon irá dispor de 810 metros lineares, permitindo a atracação de dois porta-contêineres e um terceiro navio de menor porte. Todo o cais estará servido por trilhos para uso dos portêineres. O novo cais será inaugurado no fim deste mês de novembro.

O Sepetiba Tecon deve se beneficiar do aumento de porte dos navios em todo o mundo. Nos últimos dias, escalou o terminal, localizado em Itaguaí, no Sul Fluminense, o navio Hugo, da CMA-CGM, com capacidade para 8.500 contêineres. Também a inauguração do Arco Rodoviário, que ligará a Via Dutra à Rio–Juiz de Fora, já no início de 2014 e, posteriormente, à região do pólo da Petrobras (Comperj), em Itaborái, facilitará o acesso ao Sepetiba Tecon.

Comenta Procópio que ao longo de 2013 houve por um lado aumento do tamanho dos navios, e por outro, uma demora não esperada na entrada em operação dos terminais BTP e Embraport em Santos, gerando uma concentração de operações e eventuais esperas em outros terminais de Santos, causando cancelamentos de navios em outros portos – as chamadas “omissões” – com prejuízos a todos os envolvidos – inclusive aos próprios armadores.

Salienta Procópio que muitas críticas foram excessivas, pois, quando os prazos se tornam exíguos, os armadores dão preferência por Santos, maior porto brasileiro de contêineres e onde movimenta-se número mais elevado de unidades. Esses problemas foram potencializados por fatores fora do controle, como a cheia do Rio Itajaí-Açu, prejudicando os terminais de Itajaí e Navegantes, no Sul, e o incêndio do terminal de fertilizantes em São Francisco do Sul, fechando os portos de São Francisco e Itapoá por alguns dias pela nuvem tóxica resultante.

Campos e a velha política

No programa de Jô Soares, o presidenciável Eduardo Campos (PSB) em momento algum se mostrou um representante de uma “nova política”, como prega sua aliada Marina Silva. Pelo menos em três ocasiões Campos nada ficou a dever a velhos caciques da política antiga, como José Sarney ou Renan Calheiros.

Defendeu o fim de cargos vitalícios no judiciário, mas sua mãe, Ana Arraes, foi nomeada para o Tribunal de Contas da União (TCU) – por injunções políticas, pois não é cargo técnico – por gestões de bastidores. E esse cargo, destinado apenas a privilegiados, é vitalício.

Criticou Dilma Rousseff por contar com 40 ministérios, mas, proporcionalmente, os 27 secretários de Campos representam maior anomalia, tendo em vista as limitações na representatividade de Pernambuco em comparação com a expressividade do Brasil.

Por fim, fez enormes elogios ao agronegócio, mas as torcidas de Flamengo e Corinthians sabem que Marina tem amplas restrições aos dogmas do agronegócio, que são: exploração de grandes extensões de terra; uso intensivo da mecanização; aceitação plena de agrotóxicos e de transgênicos. Campos louvou o agribusiness, mas não explicou como, em um possível governo Campos–Marina, iria conciliar divergências.

Voto aberto

O Senado deve votar nesta quarta-feira, projeto que consagra o voto aberto. A opinião pública pressiona nesse sentido, por achar que, no sistema aberto, o eleitor pode acompanhar a maneira de agir do parlamentar que elegeu.

No entanto, o voto secreto tem seus méritos. Já imaginaram se, um dia, um presidente que controle 90% do Congresso queira nomear um jardineiro, barbeiro ou copeira para um importante ministério ou para uma embaixada em Londres ou Washington? Com o voto secreto, o parlamento poderia se insurgir a essa sandice, mas, através do voto franco, muitos deputados e senadores não iria querer se confrontar com o Poder Executivo.

Rápidas

A Federação do Comércio (Fecomércio-RJ) promove, nesta quarta-feira, em sua sede, na Zona Sul carioca, seminário petroquímico, com a participação do secretário de Desenvolvimento, Júlio Bueno *** Nesta quarta, na sede da Associação Comercial, no Centro do Rio, o governo fluminense lança seu Plano Estratégico de Logística e Cargas *** O grupo Aliansce teria interesse em ficar com o terreno do parque Terra Encantada – que está sem uso – para expansão do shopping Via Parque, na Zona Oeste do Rio *** A terça-feira foi de bolsa em queda e dólar comercial em alta; as casas de câmbio venderam o dólar paralelo, nesta terça-feira, no Rio, nunca por menos de R$ 2,45.