Receita altera regras e diz que tempo de despacho de exportação cairá

Segundo Fisco, tempo de exportação cairá de 3,19 dias para 2,12 dias.
Não haverá mais necessidade de comparecimento do exportador à aduana.

Do G1, em Brasília

 

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (5) que está promovendo “significativa alteração” no fluxo do despacho de exportação, que possibilitará a redução do tempo bruto (entre o registro e o desembaraço da declaração) de 3,19 dias para cerca de 2,12 dias.

“Com o novo fluxo, não haverá a necessidade do comparecimento do exportador ou seu representante à repartição aduaneira para a entrega da declaração de exportação (DE) e demais documentos instrutivos do despacho”, informou o Fisco.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 88% declarações de exportações, selecionadas para o chamado “canal verde” (sem problemas), serão desembaraçadas “automaticamente” – implicando em redução de custos operacionais para o exportador.

Com a implantação dessa nova sistemática, informou o órgão, apenas quando a declaração de exportação for selecionada para os canais laranja ou vermelho, que implicam em conferência aduaneira, o exportador deverá apresentar a documentação necessária. A Receita estimou que isso só ocorrerá em cerca de 12% das declarações aduaneiras.

“Em todos os casos, o envio da declaração de exportação para o despacho aduaneiro será realizado por função específica no sistema, de forma eletrônica, eliminando a necessidade de apresentação de documentos em papel de forma antecipada”, acrescentou o Fisco.

Para a Receita Federal, essas mudanças implicarão na redução de cerca de 90 mil atendimentos mensais realizados para a recepção de documentos apresentados pelo exportador, representando “expressiva simplificação dos procedimentos adotados com otimização da gestão dos recursos humanos”.

Encomex – Encontro de Comércio Exterior

Data do evento: 29/11/2013
Responsável: – encomex@mdic.gov.br
Web site: http://www.encomex.mdic.gov.br/
DDD+Telefone:
Cidade/Estado: Bento Gonçalves / RS

 

Saiba mais sobre o evento:

Os Encontros de Comércio Exterior – ENCOMEX – consistem em um projeto desenvolvido pela Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, com o intuito de estimular maior participação do empresariado brasileiro no comércio internacional, levando informações de relevância acerca da estrutura, do funcionamento, das regras básicas do intercâmbio comercial brasileiro, dos mecanismos de apoio à exportação, das oportunidades de negócios e contatos, contribuindo substancialmente com a divulgação da cultura exportadora.

O ENCOMEX, como parte do Programa Comércio Exterior, Objetivo 0808, Iniciativa 03AI – Implementação do Plano Nacional da Cultura Exportadora, integrante do Plano Plurianual – PPA 2012/2015, tem como objetivo expandir a pauta brasileira de exportação em quantidade, qualidade e variedade de produtos, mercados de destino e empresas brasileiras participantes no mercado internacional. A iniciativa é fruto da necessidade das instituições públicas e privadas de fomentar o desenvolvimento da exportação nos setores de indústria, comércio, serviços, agropecuária e turismo e de promover o acesso às informações sobre as políticas, ações e estrutura do comércio exterior.

Para a consecução dos referidos objetivos, a SECEX conta com a parceria da APEX-Brasil, do SEBRAE, do Banco do Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Caixa Econômica Federal, dos Governos Estaduais e Municipais, de entidades de classe, entre outros.

A programação do evento é composta por: (i) palestras, (ii) oficinas setoriais e temáticas e (iii) encontros de negócios – todos direcionados ao pequeno e médio empresário. Os ENCOMEX são uma oportunidade para que os envolvidos no processo exportador sanem suas dúvidas, ampliem conhecimentos, atualizem informações sobre o comércio exterior e acessem novos mercados.

Em 2009, foi implementado um novo formato para o evento, com dois dias de duração, onde foram abordadas informações acerca das políticas e ações de comércio exterior, instrumentos de apoio e estímulo à inserção no mercado internacional, oficinas temáticas e setoriais com abordagem de assuntos de interesses específicos de cada região, além de atendimento individualizado por técnicos das instituições participantes, exposição de produtos exportados ou com potencial exportador, e oportunidades de negócios por meio do  “Encontro com Especialistas de Mercado”. O formato foi aprovado por parceiros nacionais e regionais, empresários e demais participantes.

Os ENCOMEX inauguraram, também, uma nova fase, realizando, em 2009, o primeiro ENCOMEX MERCOSUL, em Foz do Iguaçu. Foi o primeiro encontro internacional e procurou aproximar os setores produtivos e governamentais dos países que compõem o bloco – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai – e também da Venezuela (que se encontra em processo para se tornar membro pleno). Sua segunda edição ocorreu em Porto Alegre, em 2010, com um público de cerca de 1.500 pessoas, 120 empresas brasileiras, 24 empresas de outros países da América Latina e 12 empresas européias, e foram realizadas mais de 900 rodadas de negócios.

O público-alvo do ENCOMEX é formado por empresários, gestores públicos, profissionais de comércio exterior e formadores de opinião.

Importante ressaltar que as inscrições são gratuitas e que os eventos não possuem fins lucrativos.
– See more at: http://www.encomex.mdic.gov.br/sitio/encomex/index/conteudo/1#sthash.lHCFxoDV.dpuf

Data: 29/11/2013
Horário: 08h00 às 19h00
Local: Fundaparque

Postado por: NewsComex – Comércio Exterior e Logística

Porto de Santos tem 9º recorde mensal em 2013

O Porto de Santos fechou os primeiros nove meses do ano com 85,7 milhões de toneladas (t) movimentadas, 11,6% acima do verificado no mesmo período de 2012. A marca foi a melhor da história para o período. Considerando essa movimentação, a Autoridade Portuária estima que o Porto de Santos possa superar as previsões iniciais, fechando o ano com um volume superior a 112,0 milhões t.

No acumulado, as exportações totalizaram 60,5 milhões t, 14,9% acima do mesmo período de 2012.  A movimentação de cargas conteinerizadas continua crescendo, chegando a 2,5 milhões TEU, um acréscimo de 7,3%. A quantidade de atracações continua em queda, apesar do expressivo aumento na movimentação de cargas, comprovando os efeitos da dragagem de aprofundamento do canal de navegação, que vem permitindo a operação em Santos de navios de maior porte.

 

Fonte: Guia Marítimo

Camex aplica medidas antidumping a importações de três países

Começaram a vigorar desde ontem duas medidas da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que estabelecem direito antidumping definitivo, até cinco anos, para importações de tubos de aço-carbono, da China, e de etnolaminas, dos Estados Unidos e da Alemanha. Investigações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) constataram a existência de dumping [preço de venda no destino menor que na origem] nas importações analisadas, em prejuízo da indústria brasileira.

De acordo com especificações da Camex, o tubo de aço-carbono é do tipo sem costura, de condução (linepipe), utilizado em oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo entre 141,3 mm e 355,6 mm. O direitoantidumping, no caso, será aplicado na forma de alíquota fixa de US$ 778,99 por tonelada vendida pela empresa Yangzhou Lontrin Steel Tube. O valor aumenta para US$ 835,47 nas exportações de outros produtores chineses.

Quanto às etnolaminas (produtos químicos derivados do óxido de eteno, aplicados nas indústrias agroquímicas, de cosméticos, de produtos de limpeza e outros), importadas dos Estados Unidos e da Alemanha, o direito antidumping será recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, com variações que vão de 7,4% a 59,3%, dependendo do fabricante.