Cade remete petição da indústria de PET para MDIC

Estadão Conteúdo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que a petição da Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet) sobre os impactos concorrenciais do regime de drawback no Mercosul deve ser analisada não pelo órgão de defesa da concorrência, mas sim pelas autoridades responsáveis pelo comércio exterior. Por isso, o conselho decidiu remeter os dados da consulta da Abipet ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

 

A Abipet alega que o regime diferenciado de tarifação entre os países membros do Mercosul acaba distorcendo o comércio do produto na região, beneficiando a resina PET da Ásia. A associação reclama que no Uruguai, Paraguai e Argentina a resina importada de países asiáticos é apenas convertida em pré-forma PET, por meio de um processo industrial simplificado que não implicaria agregação de valor significativa – cerca de 14% apenas.

 

“Se há uma distorção, essa distorção tem que ser tratada pelo Ministério do Desenvolvimento”, afirmou o presidente do Cade, Vinícius Carvalho. Além disso, o conselheiro relator do caso, Alessandro Octaviani, também considerou que outros fatores podem estar entre as causas das distorções alegadas pela associação no mercado brasileiro de PET, como, por exemplo, a taxa de câmbio brasileira.

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