Estivadores bloqueiam a Embraport

Estivadores e trabalhadores da capatazia voltaram a bloquear ontem a entrada do terminal da Embraport, no porto de Santos. Eles reivindicam a contratação de portuários via Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) – organização que faz a escalação de trabalhadores avulsos nos terminais públicos – e não por meio da CLT, os chamados vinculados.

A Embraport foi autorizada pelo governo a operar como terminal privado, o que a dispensa de usar o Ogmo. Mas parte do terminal está dentro do porto organizado, onde o Ogmo é obrigatório, protestam os trabalhadores. Os acionistas da empresa são a Odebrecht TransPort, a DP World e o grupo Coimex.

Outra causa da manifestação é que a legislação estabelece a contratação de trabalhadores portuários com vínculo empregatício exclusivamente dentre os avulsos registrados, o que a Embraport estaria descumprindo, diz Miro Machado, presidente do sindicato dos trabalhadores de capatazia (Sintraport).

O terminal, maior instalação privada portuária do país destinada à movimentação de contêineres, alega que a legislação faculta aos terminais privados o uso do Ogmo. E que a contratação de portuários com vínculo da base dos sindicatos aplica-se aos terminais de uso público, não aos privados.

Após assembleia a ser realizada hoje, os trabalhadores estudam bloquear também o acesso por água ao terminal, que fica na margem esquerda do estuário (Guarujá), dificultando o embarque de pessoas nas lanchas no lado de Santos. “Não está descartada a ocupação do nosso local de trabalho dentro do terminal”, disse Rodnei Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos.

A Embraport afirmou que por “ocupação” entende “invasão” e que, se de fato vier a ocorrer, tomará as providências judiciais.

Segundo a versão da empresa, o Sindicato dos Estivadores “tem-se negado de forma intransigente a aceitar uma nova e mais vantajosa realidade trabalhista estabelecida democraticamente para o setor”.

A discussão entre sindicatos e a empresa arrasta-se há meses. Num dos acordos, a Embraport aceitou usar, durante um mês, o regime de trabalhadores avulsos. A empresa disse concordar em prorrogar esse acordo por 90 dias e em novas condições, dividindo as contratações (50% por CLT e 50% mão de obra avulsa). Mas condiciona ao compromisso de que ao final desse prazo todo contrato de trabalho será feito exclusivamente pela CLT. O Sindicato dos Estivadores não aceita.

O Ministério do Trabalho disse que buscou intermediar o conflito “visando um acordo coletivo sobre o vínculo de trabalho e as condições de trabalho dos portuários na Embraport. Até agora não há acordo e as duas partes se comprometeram a realizar negociações diretamente”. Uma nova reunião está marcada para o dia 8 de outubro, no ministério.

Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos

Chuva paralisa Porto de Itajaí desde sexta-feira

As chuvas que atingiram as regiões Sul e Sudeste do país obrigaram o Porto de Itajaí a fechar.

As operações foram paralisadas no início da tarde de sexta-feira e estão previstas para serem retomadas amanhã. Para isso, no entanto, a velocidade da correnteza precisa diminuir dos atuais sete nós para um nó.

“Foi uma medida adotada preventivamente, para que os barcos não sofressem avarias”, afirma o superintendente, Antonio Ayres dos Santos Júnior.

Desde sexta, 12 embarcações aguardam para atracar, três cancelaram suas escalas e duas alteraram o cronograma. A estimativa é que os armadores percam de US$ 20 mil a US$ 30 mil a cada dia por navio parado.

O prejuízo, se o porto for reaberto amanhã, poderá alcançar cerca de US$ 2 milhões (R$ 4,4 milhões).

As 12 embarcações movimentam 5.259 contêineres (3.721 de importação e 1.538 de exportação). Cada um deles que não for embarcado deixará de movimentar R$ 1.600 na cadeia logística.

O porto já foi fechado em decorrência da chuva em, pelo menos, outras duas ocasiões -em 2008 e em 2011. Em ambas as vezes, os problemas foram maiores, houve mudança do calado e danos nos berços de atracação.

Há projetos para construir barragens na cabeceira do rio Itajaí-Açu que poderiam evitar essas paralisações, de acordo com Santos Júnior. Algumas delas, porém, ainda estão em fase de estudos executivos.

O Porto de Itajaí é um dos principais do país na movimentação de contêineres.

Fonte: Folha de Sao Paulo

STF analisa imunidade tributária em exportação realizada por meio de trading

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir o alcance da imunidade tributária de exportadores que vendem no mercado externo por meio de tradings (empresas que atuam como intermediárias na exportação) e avaliar se nesse caso as operações estão sujeitas à incidência de contribuições sociais. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 759244, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, e teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF, por unanimidade de votos.

 

No caso em análise, uma usina de açúcar e álcool de São Paulo questiona regra estabelecida pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Previdenciária (IN/SRP) 03/2005, segundo a qual a receita proveniente de comercialização com empresa em funcionamento no país é considerada comércio interno, e não exportação. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) entendeu incabível no caso a aplicação da imunidade prevista no artigo 149, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal, o qual estabelece que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidem sobre receitas decorrentes de exportação.

“O tema é constitucional, uma vez que envolve o alcance da interpretação da imunidade prevista no artigo 149, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal. A limitação instituída pela norma infralegal também pode ser discutida diretamente à luz dos princípios da legalidade e da isonomia, tendo em vista a distinção entre exportadores diretos e indiretos”, afirmou o relator do RE, ministro Luís Roberto Barroso.

Ao se manifestar pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, o ministro afirmou que “a controvérsia é relevante do ponto de vista econômico e ultrapassa os interesses subjetivos da causa, por afetar todas as empresas brasileiras que exportam servindo-se da intermediação de uma trading company, o que significa dizer a maior parte dos exportadores, que não têm acesso direto ao mercado internacional”.

As informações são do STF