Justiça suspende liminar contra Terminal de Contêineres

Da Redação

A Justiça concedeu parecer favorável à Santos Brasil, arrendatária do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos, e suspendeu a liminar obtida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que proibia caminhões com destino à empresa de estacionar ou parar na Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-248). O inquérito civil previa multa de R$ 50 mil por veículo flagrado cometendo alguma dessas irregularidades.

A liminar havia sido pedida pelo MPE para reduzir os congestionamentos na rodovia, principal acesso aos terminais da Margem Esquerda do Porto (entre eles, o Tecon).

A decisão de suspender a medida judicial foi tomada na última segunda-feira. Mas até ontem a promotora do MPE Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, autora da ação que motivou a liminar, não havia sido notificada. Por isso, ela preferiu não se pronunciar sobre o caso, da mesma forma que não adiantou se irá recorrer da decisão.

O tenente Moacir Mathias, da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), também não foi informado do desembaraço. Por isso, as equipes na estrada permanecem monitorando o acesso de caminhões com destino a Santos Brasil.

A Tribuna Jornal - Santos, Brazil

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