Comércio Exterior ganha item no Manual de Atendimento da Fazenda

fonte: Agência Pará de Notícias

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) disponibilizou no Manual de Atendimento ao Contribuinte, no site da secretaria na internet, uma pasta com informações sobre Comércio Exterior. “Agora, o contribuinte acessa todas as informações num só lugar, com comodidade, e tendo inclusive outros links que poderá usar”, explica o titular da Coordenação de Portos e Aeroportos, Altino Sampaio.

Na área está disponível o Manual da Declaração de Informações Econômico Fiscais (Dief) Comércio Exterior. E também o modelo da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação de Recolhimento do ICMS (GLME). Outro serviço, chamado Importação de Bens ou Mercadorias, previsto no Regulamento do ICMS de 2001 e que sofreu alterações em 2008, foi acrescentado ao Manual de atendimento. “Com a criação da nova pasta, disponibilizamos as informações necessárias aos nossos usuários”, informa a coordenadora do atendimento da Sefa, Tânia Braga.

O link do Comércio Exterior possibilita a consulta das informações detalhadas sobre o tema e faz parte do esforço de modernização da área de portos e aeroportos da secretaria. Na pasta do Comércio Exterior estão disponíveis os seguintes serviços: Parcelamento de Débitos do ICMS, DIEF – Comércio Exterior, Importação de Bens ou Mercadorias, Manual da DIEF – Comércio Exterior, Memorando de Exportação e Pedido de reconhecimento de isenção do ICMS na Importação do exterior.

O site da Secretaria da Fazenda tem um Portal com 74 de Serviços oferecidos de forma on line e para tirar dúvidas o contribuinte pode telefonar para o call Center Sefa, pelo 0800 725 5533.

Setor portuário movimenta 904 milhões de toneladas em 2012

O setor portuário brasileiro (instalações públicas e privadas) movimentou, no ano passado, 904 milhões de toneladas. Esse número representou um crescimento de 2,03% em relação ao total movimentado em 2011, que foi de 886 milhões de toneladas. Essas informações são do Anuário Estatístico Aquaviário 2012, divulgado ontem, quinta-feira (28), pela ANTAQ.

Os terminais de uso privado (TUPs) movimentaram 65% das cargas, isto é, 588 milhões de toneladas. Em 2011, esse número foi de 577 milhões de toneladas. Registrou-se, portanto, um crescimento de 1,91%.

Os portos públicos ficaram com 35% das cargas. Em 2011, essas instalações movimentaram 309 milhões de toneladas. No ano passado, foram 316 milhões de toneladas: um crescimento de 2,27%.

Em relação aos portos, destaque para Itaqui (MA), que movimentou 12,87% a mais que 2011. Paranaguá (PR) registrou crescimento de 8,07%. Santos, de 5,51%.

O TUP Almirante Tamandaré, do Rio de Janeiro, registrou crescimento de 16,67% na movimentação em comparação com 2011. O TUP MBR, também no Rio de Janeiro, obteve crescimento de 5,51%. Já a movimentação no TUP Madre de Deus, na Bahia, cresceu 4,64%.

O diretor interino da ANTAQ, Fernando Fonseca, ressaltou que o Anuário Estatístico Aquaviário é um instrumento importante para a regulação e a fiscalização da Agência. “O anuário é um documento de referência para o setor”, apontou Fonseca.

Já Mário Povia, diretor interino da ANTAQ, afirmou que “o anuário é feito em bases de dados sólidas e que, a cada ano, vem melhorando suas informações.”

Serviço
O Anuário Estatístico Aquaviário 2012 já está disponível no site
www.antaq.gov.br. O estudo é dividido em sete partes: frota mercante, movimentação portuária, transporte em vias interiores, transporte na navegação de cabotagem, transporte na navegação de longo curso, afretamento e acordos bilaterais.

Fonte: Antaq

Movimentação de cargas em portos do país cresceu 2% em 2012

Agência Brasil

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. O crescimento foi maior nos portos públicos, que apresentaram movimentação 2,27% maior em 2012 em relação ao ano anterior. Nos portos privados, o crescimento chegou a 1,91%. Os dados foram divulgados hoje (28) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No entanto, do total de cargas movimentadas no ano passado, a maioria foi transportada pelos portos privados. Em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas nos terminais privados (65%) e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. A movimentação nos terminais privados é impulsionada, principalmente, pelo transporte de combustíveis e minério de ferro.

A movimentação de contêineres cresceu 3,6% em 2012, o que é considerado significativo pela Antaq porque, em geral, o crescimento fica na média de 2%. Em relação à natureza da carga, a maior parte diz respeito a granel sólido (554 milhões de toneladas). Mais 217 milhões de toneladas foram de granel líquido, 45 milhões de toneladas de carga geral solta e 87 milhões de toneladas de contêineres.

A navegação de cabotagem – transporte de cargas realizado entre os portos do mesmo país – teve crescimento de 4%, com movimentação de 139 milhões de toneladas. A movimentação de contêineres nesse tipo de transporte aumentou 25% no período. Segundo o gerente de navegação marítima da Antaq, Rodrigo Trajano, a navegação de cabotagem é uma alternativa ao transporte rodoviário, principalmente por grandes atacadistas.

O diretor da Antaq Fernando Fonseca disse que a entidade já aprovou o pedido da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para um reajuste de 58% nos preços dos serviços cobrados pelo uso da infraestrutura no Porto de Santos. A proposta, que está em análise pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria Especial de Portos, é que a correção seja feita em três parcelas (2013, 2014 e 2015).

Camex reduz imposto de importação para 219 produtos

Agência Brasil

Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) aprovou resoluções reduzindo temporariamente  o imposto de importação para 219 produtos e renovando o benefício para 71.

As desonerações abrangem bens de capital e produtos de informática e telecomunicações, sendo que para os primeiros, a medida vale até 31 de dezembro deste ano e para os segundos até a mesma data de 2014. Os produtos foram contemplados pelo regime ex-tarifário, que prevê imposto menor em caráter temporário para bens que não são fabricados no Brasil nem nos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

As decisões foram publicadas hoje (28) sob a forma de duas resoluções no Diário Oficial da União. Todas as alíquotas serão reduzidas a 2% no período de vigência das medidas. De acordo com comunicado do MDIC, os principais setores contemplados pelos ex-tarifários foram o naval, o de geração de energia, o siderúrgico e a agroindústria. Os bens adquiridos com desoneração serão utilizados em projetos que totalizam US$ 3,87 bilhões em investimentos.

Ainda segundo o MDIC, entre os projetos beneficiados estão a construção de um estaleiro no  Complexo do Porto de Açú, em São João da Barra (RJ); a construção de uma fábrica de moagem de milho em Castro (PR); a instalação de uma siderúrgica em Caucaia (CE); o aumento da fabricação de chapas de aço em Ipatinga (MG) e a instalação de uma fábrica de tubos soldados em Salto (SP).