Camex reduz imposto de importação de 330 novos itens

Produtos foram incluídos na lista de ex-tarifários, sem produção nacional.
Até o momento, já foram aprovados 2.134 ex-tarifários em 2012, diz MDIC.

Do G1, em Brasília

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o imposto de importação de 330 itens de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção) e bens de informática, que não têm produção no Brasil, até 30 de junho de 2014, informou o Ministério da Previdência Social nesta quarta-feira (31), quando a medida foi publicada no “Diário Oficial da União”.

No caso dos bens de capital, são 322 ex-tarifários, dos quais 45 são renovações e 277 novas concessões. Para estes itens, a alíquota do imposto de importação recuou de 14% para 2%, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC). Sobre os bens de informática, houve redução de imposto de 16% para 2% para impressoras de grande formato e renovação da redução tarifária de 16% para zero para sete equipamentos relacionados a investimentos em tecnologia de TV digital.

Regime de ex-tarifários
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do imposto de importação para bens de capital e de informática e telecomunicação, que não são produzidos no Brasil.

O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, produzir efeito multiplicador de emprego e renda, além de desempenhar papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional. O regime serve ainda para estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.

Parcial de 2012
Com as duas novas Resoluções da Camex, o número total de ex-tarifários aprovados em 2012 chega a 2.134. “Os benefícios fiscais que passam a vigorar a partir de hoje incentivarão investimentos globais de mais de US$ 7,021 bilhões e investimentos em importações de aproximadamente US$ 340 milhões”, informou o governo.

Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com os novos ex-tarifários, destacam-se, de acordo com o MDIC, EUA (44,80%), Alemanha (10,19%) e Itália (7,62%). Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram o de petróleo (31,37%), o automotivo (19,96%), o de autopeças (11,47%), o ferroviário (8,91%), e o setor de mineração (8,62%).

Entre os grandes projetos que serão incentivados com a redução tarifária, ainda segundo o governo federal, destacam-se a implantação de uma fábrica para produção de duzentos mil veículos por ano, em Rezende (RJ), a construção de uma unidade para produção de mais de vinte mil toneladas de pneus por ano, no Rio de Janeiro (RJ), a construção de uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS), e a expansão da linha verde do metrô de São Paulo (SP).

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