Camex decide fazer consultas públicas antes de reduzir impostos

Objetivo é tornar o processo mais simples e transparente
Todos os pedidos de redução temporária de impostos (Ex-tarifários) passarão por consulta pública para manifestação sobre a existência de produção nacional. A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) já está valendo desde 1º de setembro. Com essa medida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) pretende facilitar o processo de análise sobre o regime para os interessados e torná-lo mais transparente e simples, conforme estabelece a Resolução Camex n° 17/2012.
As consultas públicas do regime de Ex-tarifários já podem ser acessadas diretamente na página do MDIC e os interessados em demonstrar a capacidade nacional de produção dos bens pleiteados devem encaminhar suas manifestações acompanhadas de catálogos e documentos descritivos dos bens, contendo as respectivas características técnicas e informações sobre os índices de nacionalização e ainda sobre as unidades já produzidas e fornecidas no país. Os documentos de certificação de inexistência de produção nacional emitidos por entidades representantes da indústria nacional poderão ser aceitos, complementarmente à consulta pública na análise dos pedidos.
As manifestações, que tratam da existência de produção nacional dos bens relacionados, devem ser dirigidas à Secretaria do Desenvolvimento da Produção (SDP), Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 5º andar, sala 524, aos cuidados do Protocolo Geral, Brasília – DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia seguinte da data de publicação da consulta.
Ex-tarifário
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do imposto de importação para bens de capital e de informática e telecomunicação, que não são produzidos no Brasil. O objetivo é aumentar a inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, produzir efeito multiplicador de emprego e renda, além de desempenhar papel especial no esforço de adequação e melhoria da infraestrutura nacional. O regime serve ainda para estimular os investimentos para o abastecimento do mercado interno de bens de consumo e contribuir para o aumento da competitividade de bens destinados ao mercado externo.
Ao Comitê de Análise de Ex-tarifários (CAEx), composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Produtivo (SDP) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), cabe a verificação da inexistência de produção nacional, bem como a análise de mérito dos pedidos da indústria em vista dos objetivos pretendidos e dos investimentos envolvidos.(Da redação, com assessoria de imprensa)

Portuários reagem a mudanças no setor e decretam estado de alerta

Em assembleia bastante concorrida, realizada nesta quinta-feira, trabalhadores avulsos e empregados da Codesp decidiram decretar estado de alerta no setor portuário. Além disso, irão em caravana até Brasília, na próxima semana, para pressionar o Governo Federal a não acabar com as Companhias Docas, nem com os Ogmos. Uma reunião com o vice-presidente Michel Temer também está agendada para quarta-feira.

O clima é de preocupação e não está afastada a possibilidade de greve. “Não vamos admitir mudanças sem que os trabalhadores sejam ouvidos”, sentenciou Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sindaport), onde a assembleia foi realizada .

Empenhado em reverter esse quadro, Cirino, que também é vice-presidente da Federação Nacional dos Portuários, afirmou que a hora é de união e mobilização da categoria, que estaria ameaçada pelo conjunto de medidas que serão anunciadas pela presidente Dilma até o final do mês.

“A previsão é de que este pacote causará grande mudança no setor portuário. Vinte anos após a lei de modernização dos portos estamos diante de uma situação que pretende mais uma vez prejudicar os trabalhadores”, afirmou Cirino.

Privatização

Especula-se que a intenção do Governo é privatizar as companhias docas e acabar com os Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra) e com CAPs (Conselhos de Autoridade Portuária). O sindicalista entende que, se a gestão dos portos e a administração das companhias docas são ruins, a presidente Dilma deveria ter feito alterações em toda a direção assim que assumiu.

FONTE: A TRIBUNA