Brasil começará contencioso na OMC contra a África do Sul

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BRASÍLIA – O Brasil dará início a um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a África do Sul para tentar derrubar as sobretaxas aplicadas sobre as exportações brasileiras de carne de frango. Ao mesmo tempo, vai fazer consultas informais à África do Sul sobre a suspensão, desde 2005, da importação de carne suína do Brasil. A decisão de abrir uma disputa no organismo multilateral contra um parceiro do BRICS (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) foi tomada hoje pelos ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A África do Sul aplicou medidas antidumping provisórias às exportações brasileiras de frango. A sobretaxa é de 62,93% para aves inteiras, de 6,26% para cortes desossados da empresa Aurora e de 46,59% para cortes desossados de outros exportadores. O processo na OMC atende a pedido da União Brasileira de Avicultores (Ubabef), que estima um prejuízo de US$ 70 milhões anuais.

No processo de consultas informais, encerrado em maio deste ano, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro argumentou que a decisão da África do Sul violava o Acordo Antidumping da OMC. Para o governo brasileiro, há precariedade na fundamentação da existência de dumping, de dano da indústria e do nexo causal entre os dois fatores, bem como irregularidades processuais na investigação.

O Brasil agora iniciará o mesmo processo de consultas informais para carne suína. A Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) solicitou ao MRE a abertura de um painel na OMC para analisar o assunto. Assim, caso as consultas informais sejam consideradas insatisfatórias, a Camex poderá autorizar o início de novo contencioso na OMC contra a África do Sul.

Estados Unidos

A Camex também autorizou a retomada imediata dos trabalhos do Grupo Técnico, responsável por identificar, avaliar e formular propostas de implementação de medidas de retaliação contra os Estados Unidos no processo que questionou os subsídios norte-americanos aos produtores de algodão na OMC.

O grupo deverá elaborar um relatório para subsidiar as decisões da Camex para a retomada das negociações com os Estados Unidos caso o acordo que suspendeu temporariamente o direito brasileiro de retaliar esse país não seja cumprido. O acordo temporário deixará de vigorar quando os EUA promulgarem a nova lei agrícola, conhecida como “Farm Bill”. Se a lei não mantiver os recursos compensatórios para o Brasil, o governo brasileiro poderá retomar a retaliação ou realizar um novo acordo com os EUA.

Em agosto de 2009, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar os EUA em função da concessão por esse país de subsídios ilegais ao algodão. De acordo com a decisão, o Brasil poderia aplicar retaliação até o equivalente a US$ 829 milhões em bens exportados para o Brasil ou sobre serviços ou direitos de propriedade intelectual. A suspensão do direito do Brasil retaliar ocorreu em troca de contrapartidas pelo lado americano, como a compensação temporária de US$ 147,3 milhões anuais ao setor cotonicultor brasileiro.

Gado em pé

Além disso, a Camex decidiu negar o pedido da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec) e da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) de sobretaxar com 30% de imposto de exportação as vendas brasileiras ao exterior de bovinos vivos. Os frigoríficos alegavam que a exportação de gado vivo registrou um acentuado crescimento nos últimos anos, o que estaria limitando a oferta de carne no Brasil.

Mas, de acordo com os dados de comércio exterior e de comercialização interna, analisados pela Camex, o volume das exportações não tem aumentado de modo a ameaçar o suprimento nacional. O rebanho e o consumo de carne e de couros no Brasil têm aumentado, apesar do crescimento das exportações de bovinos vivos.

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