Senado aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores

Projeto busca acabar com briga entre os portos brasileiros por importados

Da Agência Brasil, com R7
 

Depois de cerca de quatro horas de discussão, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou por 20 votos a favor e 6 contra o Projeto de Resolução 72, que pretende acabar com a disputa dos portos brasileiros pelo ingressos de mercadoria importada.

A medida estabelece alíquota única de 4% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre operações interestaduais de produtos importados ou de produtos que usam mais de 40% de matéria prima importada no processo de industrialização. O projeto segue agora para votação em plenário. A previsão é que a alíquota única seja votada amanhã (18).

Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, além do vice-governador de Goiás, José Eliton Figueiredo, acompanharam a reunião na CAE.

Os três estados são os que mais vão perder com a nova alíquota, pois utilizam o ICMS para conceder estímulos fiscais a importadores.
Hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a aprovação da resolução. Como compensação para os estados prejudicados, Mantega garantiu a liberação de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para os estados que se sentirem prejudicados com o fim da chamada guerra dos portos.

Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás oferecem incentivo fiscal na cobrança de ICMS para estimular o desembarque de produtos importados nos seus respectivos portos (no caso de Goiás, no porto seco).

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