Argentina: novas barreiras comerciais

Buenos Aires As novas barreiras comerciais da Argentina entram em vigor hoje com um aperto adicional: a participação do Banco Central nos controles oficiais. Norma da instituição estabelece que os importadores apresentem a Declaração Juramentada Antecipada de Importação (DJAI) para realizar pagamentos em dólares aos fornecedores externos. A regra também estabelece que o importador poderá comprar dólares para fazer seus compromissos com uma antecipação de até cinco dias ao vencimento. Antes dessa nova medida do BC argentino, não havia um prazo determinado e o operador tinha apenas que apresentar a ordem de compra.

A declaração pedida pelo BC é a mesma exigida pela Administração Federal de Rendas Públicas (Afip), a Receita Federal argentina. Paralelamente às duas exigências, os importadores terão também que enviar, pelo correio eletrônico, uma “nota de pedido” à Secretaria de Comércio Interior, informando detalhes da compra desejada, como tipo, volume e valor. Os empresários acreditam que esse será o maior entrave para importações. “O problema será mesmo com (Guillermo) Moreno que tem um equipe reduzida de oito funcionários para analisar uma enxurrada de pedidos de compras”, disse uma fonte da Câmara de Importadores da República Argentina (Cira), referindo-se ao todo-poderoso secretario de Comércio.

As exigências se assemelham a um regime de licenças não automáticas para importações. Hoje, existem 600 posições tarifárias que não contam com licenças automáticas mas, com as novas regras, qualquer importação precisará de autorização de Moreno. O objetivo da escalada protecionista é cumprir o desejo da presidente Cristina Kirchner.

 

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

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